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Questões de Concurso sobre São Paulo - SP
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É competente para propor emenda à Lei Orgânica do Município de Conchal:
A
2/3 dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
B
o vice-prefeito.
C
o Presidente da Câmara Municipal.
D
1/3, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.
E
o Procurador Geral do Município.
Quanto à eleição da Mesa da Câmara Municipal de Conchal, é correto afirmar:
A
Ocorrerá em votação secreta e nominal, por maioria qualificada de votos, presente, pelo menos, a maioria absoluta dos membros da Câmara.
B
Ocorrerá em votação secreta, por maioria simples de votos, presente, pelo menos, a maioria simples dos membros da Câmara.
C
Ocorrerá em votação aberta e nominal, por maioria simples de votos, presente, pelo menos, a maioria absoluta dos membros da Câmara.
D
Ocorrerá em votação aberta, por maioria qualificada de votos, presente, pelo menos, 2/3 dos membros da Câmara.
E
Ocorrerá em votação aberta e nominal, por mataria qualificada de votos, presente todos os membros da Câmara.
A Comissão da Câmara Municipal de Conchal que se destina à elaboração e a apreciação de estudos de problemas municipais e à tomada de posição da Câmara em assuntos de reconhecida relevância denomina-se:
A
Comissão de Representação.
B
Comissão de Estudos Municipais.
C
Comissão Parlamentar de Controle.
D
Comissão de Interesse Público.
E
Comissão de Assuntos Relevantes.
Ano:
2020
Banca:
Prefeitura de Bauru
Segundo o que dispõe o artigo 34, da Lei Orgânica Municipal, aponte a afirmativa CORRETA:
A
A iniciativa dos projetos de lei cabe a qualquer Vereador ou Comissão Permanente, à Mesa da Câmara, ao Prefeito e aos cidadãos.
B
A iniciativa dos projetos de lei cabe exclusivamente a qualquer Vereador.
C
A Mesa da Câmara não detém iniciativa para propor projetos de lei.
D
A iniciativa dos projetos de lei cabe exclusivamente ao Prefeito.
A certidão concedida pela prefeitura após a vistoria, desde que preenchida todas as exigências estabelecidas em lei, garantindo que a construção seguiu corretamente tudo o que estava previsto no projeto aprovado é a (o)
A
Certificado de construção
B
Habite-se
C
Alvará de utilização
D
Licença de uso
Sobre a lei municipal nº 529/2007 da cidade de Ilhabela, é correto afirmar que
A
garente medidas de polícia administrativa a cargo da Prefeitura em matéria de higiene, segurança, ordem e costumes públicos, entre outros, visando a disciplinar o uso dos direitos individuais e do bem-estar geral.
B
estabelece regras para o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde do Município no que diz respeito a horário de funcionamento, população atendida, cuidado a agravos e ações de prevenção previstos, bem como regula a ação da equipe de enfermagem nestes serviços.
C
institui, a nível municipal, a comunicação da Internação hospitalar de usuários do SUS em serviços terciários.
D
se trata do Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária – CMVS, bem como disciplina os procedimentos administrativos decorrentes da constatação de infrações sanitárias.
E
dispõe sobre a gestão medicamentosa municipal, dando providências quanto à dispensação, administração, acompanhamento e garantia do acesso da população às medicações indicadas para seu tratamento.
Considerando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Amparo/SP, analise as afirmativas a seguir.
I. O controle externo de fiscalização financeira e orçamentária será exercido pela Câmara Municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas competente.
II. A Comissão de Finanças e Orçamento, para emitir seu parecer, poderá vistoriar as obras e serviços, examinar processos, documentos e papéis nas repartições da Prefeitura e, conforme o caso, poderá também solicitar esclarecimentos complementares ao Prefeito para dirimir dúvidas.
III. O Presidente da Câmara apresentará, até o dia 20 de cada mês, o balancete relativo aos recursos recebidos e às despesas do mês anterior e providenciará a sua publicação, mediante edital afixado no edifício da Câmara Municipal.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
As leis municipais estabelecem que, nos loteamentos,
A
nas quadras com mais de 200 metros de comprimento, os recuos laterais de construções serão, no mínimo, de 5 metros.
B
nos lotes de esquina, a frente mínima será de 5,0 metros em uma das faces voltadas para a via pública, e terá obrigatoriamente, um mínimo de 10,0 metros nas demais faces.
C
nos lotes cuja profundidade média for inferior a 20,0 metros, a largura média mínima exigida será de 12,0 metros.
D
os lotes destinados a Sítios de Recreio, deverão ter, no mínimo, área de 2 000 m² e frente de 50,0 metros.
E
a área mínima dos lotes industriais será de 200,0 m², e a frente mínima será de 10,0 metros para via pública oficial.
Nos termos da Lei no 347, de 09 de dezembro de 2019 (Estatuto da Guarda Civil Municipal da cidade de Ferraz de Vasconcelos), é considerado, entre outros, requisitos básicos para a investidura no cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal 3a classe:
A
ter idade máxima de 35 (trinta e cinco) anos quando da nomeação.
B
ter no mínimo, descalço e descoberto, 1,70 m de altura se homem e 1,65 m de altura se mulher.
C
ser habilitado para condução de veículos motorizados na categoria de habilitação “A” e “B” ou “C”.
D
aprovação em exames médicos e toxicológicos específicos para o desempenho do cargo.
E
não registrar antecedentes criminais e ou administrativos.
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Colômbia/SP, a vacância de função gratificada decorrerá de dispensa, EXCETO:
A
A pedido do servidor.
B
A critério da autoridade.
C
Quando o servidor designado não assumir o exercício da função no prazo legal.
D
Quando o servidor se ausentar em virtude de atribuições regulares decorrentes de seu cargo ou função.
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