Questões de Concurso sobre São Paulo - SP

Passeio público: parte da calçada destinada ao trânsito de pedestres.

Patamar: conjunto de dependência situadas no mesmo nível, iniciando pelo térreo.

Recuo: distância vertical entre o piso e o forro de um compartimento.

Pista de rolamento: passagem permitida através do terreno ou propriedade de outros, a qual foi outorgada por quem loteou originalmente o terreno ou combinada entre as partes.

Penalidades e multas por descumprimento de normas.

Exigências projetuais para aprovação.

Afastamentos do corpo da edificação em relação às divisas do terreno.

Áreas mínimas de construção em relação à área do terreno.

07 (sete) dias.

15 (quinze) dias.

45 (quarenta e cinco) dias.

60 (sessenta) dias.

As Comissões de Representação têm por finalidade representar a Câmara em atos externos, de caráter social, cultural, inclusive participação em congressos.

Os membros da Comissão de Representação serão nomeados pelo Presidente da Câmara Municipal, podendo, inclusive, compor-se de Servidores da Secretaria da Câmara Municipal.

Dentre outras compete às Comissões de Investigação e Processante, quando constituídas, a análise sobre a destituição dos membros da Mesa, nos termos regulamentados pelo Regimento Interno da Casa.

Os membros das Comissões Permanentes serão destituídos caso não compareçam, injustificadamente, a três reuniões ordinárias consecutivas ou não, podendo participar de qualquer Comissão Permanente durante a Sessão Legislativa.

A função de controle é de caráter político-administrativo e pode ser exercida sobre os agentes administrativos sujeitos à ação hierárquica.

A função de fiscalização externa compreende o acompanhamento das atividades financeiras do Município.

A função de assessoramento consiste em impor medidas de interesse público ao Executivo.

A função administrativa abrange a apreciação das contas do exercício financeiro, apresentadas pelo Prefeito.

A função de controle pode ser exercida sobre Secretários Municipais, mas não sobre Vereadores.

A posse não poderá se dar mediante procuração específica.

A posse ocorrerá no prazo de quarenta e cinco dias contados da publicação do ato convocatório.

O prazo para posse será contado do término do impedimento quando se tratar de servidor em licença.

Será tornado sem efeito o ato de provimento, se a posse não ocorrer no prazo decadencial de quinze dias.

Lucélia tem direito a licença, independentemente de deferimento do pedido pelo Prefeito, pois preenche os requisitos legais e lhe e assegurado o direito adquirido de gozar da referida licença.

Não há previsão legal de licença para tratar de interesses particulares, razão pela qual o pedido deve ser indeferido.

Lucélia tem direito à licença, porém, seu pedido deve ser submetido à análise e apreciação do Prefeito, já que a concessão da licença para tratar de interesses particulares será concedida a critério da Administração Pública.

Lucélia não tem direito à licença, uma vez que o Estatuto dos Servidores Públicos só confere tal prerrogativa aos servidores que somem 05 (cinco) anos ou mais, de efetivo exercício na carreira.

Lucélia não tem direito à licença, pois encontra-se no período de estágio probatório.

Recondução.

Readaptação.

Reintegração.

Reaproveitamento.

Tiver cumprido, no mínimo, dois anos de efetivo exercício no nível em que estiver enquadrado.

Reconhecer a formação do servidor como um dos fatores relevantes para a melhoria de seu trabalho.

Perfazer um total mínimo de cinquenta pontos em cursos de formação no respectivo campo de atuação, no interstício da evolução corrente.

Obter ao menos o conceito final “bom” no processo de avaliação de desempenho, executado, acompanhado e validado anualmente pela Comissão de Avaliação de Desempenho.

Deslocamento do servidor, para cargo distinto do quadro de pessoal de outro órgão do mesmo poder.

Deslocamento do servidor, com o respectivo cargo, para o quadro de pessoal de outro órgão do mesmo poder.

Ajuste da estrutura de cargos dentro do mesmo órgão, de acordo com as responsabilidades e competências de seus servidores.

Ajuste da estrutura de cargos entre dois órgãos distintos, considerando a semelhança de atribuições e responsabilidades, com adaptação de vencimentos e observância ao interesse dos servidores.