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Questões de Concurso sobre São Paulo - SP
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Ano:
2019
Banca:
Instituto Consulplan
Considerando as disposições sobre a ascensão, contidas no Estatuto dos Servidores do Município de Pitangueiras, é correto afirmar que:
A
Qualquer servidor poderá concorrer à seleção para fins de acesso.
B
Havendo empate no processo seletivo para fins de ascensão, terá preferência o servidor com maior nota nos processos de avaliação de desempenho interno.
C
O acesso do servidor ocorrerá somente por indicação do gestor responsável de cada área, quando identificadas as características necessárias ao desempenho do cargo.
D
O acesso é a passagem do servidor titular de cargo de provimento efetivo para outro cargo de classe imediatamente superior àquela em que se encontra, dentro da respectiva carreira.
Sobre a Taxa de Coleta de Lixo Municipal, assinale a alternativa incorreta.
A
A Taxa de Coleta de Lixo tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição, relativo à remoção de lixo.
B
Nos casos de condomínios, vilas, grupos de casas e edificações, qualquer que seja o número de pavimentos nos quais se constate a existência de unidades imobiliárias autônomas, nos termos desta Lei, assim como imóveis encravados, vielas e unidades beneficiadas indiretamente, a taxa será devida, considerando para cada uma a testada mínima de 5,00 (cinco) metros lineares.
C
A taxa será lançada e cobrada após provocação do SAAE - Saneamento Ambiental de Atibaia, conforme previsão legal, mensalmente, em nome do contribuinte, para cada imóvel cadastrado no Município, ressalvadas as exceções previstas na Lei Complementar nº 280 de 98.
D
O contribuinte da Taxa é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título, de imóveis edificados ou não, lindeiros à via ou logradouro público, abrangidos pelo serviço prestado.
A Lei nº 190, de 01 de julho de 2010, estabelece a concessão de Gratificação por Trabalho em Local de Difícil Lotação. Sobre esta gratificação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A gratificação será concedida no percentual de vinte por cento do valor do vencimento do servidor.
( ) A gratificação será concedida especificamente aos servidores ocupantes dos cargos em provimento efetivo da saúde e da educação.
( ) A gratificação por trabalho em local de difícil lotação não será incorporada ao vencimento para nenhum fim.
( ) Os servidores que percebem a gratificação perderão o direito no momento em que cessar sua atuação nos referidos locais.
A sequência de julgamento está correta em
A
V, V, F, F.
B
F, F, V, V.
C
V, F, F, F.
D
F, V, V, V.
Se um servidor público descumprir regras, princípios e diretrizes do Código de Ética dos Servidores Públicos, poderá sofrer penalidades disciplinares, que serão aplicadas de acordo com a gravidade da infração cometida. A penalidade aplicada a um servidor que for denunciado por exercer, mesmo que fora do horário de trabalho, emprego ou função em empresas, estabelecimentos ou instituições que tenham relação com o Município, em matéria que se relacione com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado, será
A
uma advertência.
B
a demissão.
C
uma suspensão.
D
a extinção da aposentadoria.
E
uma transferência.
Com respeito à Lei Orgânica do Município, que prevê o desenvolvimento de tudo aquilo que se refere ao bem-estar dos munícipes, considere as competências abaixo.
I. Suprimir Distritos, de acordo com a legislação estadual.
II. Disciplinar os serviços de carga e descarga e fixar peso máximo aos veículos que circulam no Município.
III. Elaborar o Plano Diretor, de acordo com a legislação estadual.
IV. Legislar sobre assuntos estaduais.
V. Fiscalizar o peso, as medidas e as condições sanitárias dos gêneros alimentícios, de acordo com legislação estadual.
Corresponde às atribuições privativas do Município o que consta APENAS em
A
I.
B
I e II.
C
II e IV.
D
II e III.
E
IV e V.
De acordo com a Lei Orgânica do Município- Art. 114 – O prefeito não poderá ausentar-se do Município ou afastar-se do cargo, por mais de:
A
05 dias consecutivos, sob pena de cassação do mandato.
B
10 dias consecutivos, sob pena de cassação do mandato.
C
15 dias consecutivos, sob pena de cassação do mandato.
D
20 dias consecutivos, sob pena de cassação do mandato.
Medusa, viúva, 59 anos de idade, é aposentada e reside em Osasco no único imóvel de sua propriedade, juntamente com seu neto de 18 anos de idade. Medusa recebe proventos no valor de 2 salários-mínimos, e seu neto possui rendimentos assalariados equivalentes a 2,5 salários-mínimos. A aposentada postulou isenção do IPTU perante a Prefeitura Municipal de Osasco, com base no Código Tributário do Município. Nessa situação hipotética, considerando apenas os dados acima mencionados, é correto afirmar que Medusa
A
não tem direito à isenção por não ter ainda atingido a idade mínima exigida de 60 (sessenta) anos.
B
tem direito à isenção, tendo em vista que atende aos requisitos legais para obtenção do benefício.
C
não tem direito à isenção em razão de residir com seu neto que recebe rendimentos do seu trabalho.
D
não tem direito à isenção, tendo em vista que a soma dos proventos e rendimentos dos ocupantes do imóvel ultrapassa o teto legal.
E
somente terá direito ao benefício se comprovar que é pobre e não pode pagar o imposto sem prejuízo do seu sustento.
A Lei Municipal nº 4.473/2019, em seu artigo 1º, estabelece que os proprietários ou possuidores de terrenos ou áreas localizadas no perímetro urbano de Dois Córregos devem mantê-los limpos, roçados e drenados, visando à
A
manutenção da boa aparência da cidade.
B
preservação da saúde pública.
C
facilitação do deslocamento das pessoas.
D
ampliação de áreas de lazer para as crianças.
E
erradicação de animais sinantrópicos.
Com relação à Lei Orgânica do Município de Cerquilho, é correto afirmar que
A
o repouso semanal não será remunerado e deverá ser concedido preferencialmente aos domingos.
B
o serviço extraordinário, quando for feito, deverá corresponder a uma retribuição pecuniária superior, no mínimo, em 100% (cem por cento) à do normal.
C
o servidor não receberá salário-família em razão de seus dependentes.
D
o décimo terceiro salário terá por base a remuneração integral ou valor da aposentadoria.
E
a retribuição pecuniária do trabalho noturno será idêntica à do trabalho diurno.
Segundo a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:
Os Secretários Municipais, como agentes políticos, serão escolhidos dentre cidadãos brasileiros maiores de 18 anos (1ª parte). Os Secretários Municipais poderão residir fora dos limites do Município (2ª parte). Os Subprefeitos e ocupantes de cargos do gênero não poderão residir fora dos limites do respectivo distrito de atuação (3ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 3ª parte.
C
Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.
D
Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.
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