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Considerando o disposto no Código de ética Médica acerca da relação com pacientes e familiares, analise as proposições abaixo.
I. Nos casos de doença incurável e terminal, deve o médico oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis sem empreender ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas, levando sempre em consideração a vontade expressa do paciente ou, na sua impossibilidade, a de seu representante legal.
II. É vedado ao médico exagerar a gravidade do diagnóstico ou do prognóstico, complicar a terapêutica ou exceder-se no número de visitas, consultas ou quaisquer outros procedimentos médicos.
III. Salvo por motivo justo, comunicado ao paciente ou à sua família, o médico não o abandonará por este ter doença crônica ou incurável e continuará a assisti-lo e a propiciar-lhe os cuidados necessários, inclusive os paliativos.
É correto o contido em:
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
É vedado ao médico, EXCETO
deixar de esclarecer o paciente sobre as determinantes sociais, ambientais ou profissionais de sua doença.
deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.
deixar de comparecer a plantão em horário preestabelecido ou abandoná-lo sem a presença de substituto por justo impedimento.
deixar de assumir responsabilidade sobre procedimento médico que indicou ou do qual participou, mesmo quando vários médicos tenham assistido o paciente.
De acordo com o Art. 30 do Estatuto da Pessoa com Deficiência algumas medidas devem ser adotadas nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas. Entre estas medidas NÃO consta:
Disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência.
Disponibilização de provas em formatos generalizados para colocar o indivíduo com deficiência em igualdade de condições com os outros candidatos.
Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação.
Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.
O arquiteto e urbanista não se responsabiliza pelas tarefas ou pelos trabalhos executados por seus auxiliares ou equipes ou sociedades profissionais que estiverem sob sua administração ou direção.
Certo
Errado
A Lei federal nº 13.848/2019 trouxe novas regras sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras federais. Dentre as inovações relativas ao seu regime jurídico, a lei prevê a
submissão das agências ao controle externo da Controladoria-Geral da União.
possibilidade de prover diretamente seus cargos, por ato do diretor-presidente.
ausência de regime de tutela em relação à Administração direta federal.
inclusão do Banco Central dentre as agências reguladoras federais.
destituição do dirigente da agência reguladora por deliberação do Senado Federal.
O arquiteto e urbanista deve, no exercício das atividades profissionais, zelar pela conservação e preservação do patrimônio público.
Certo
Errado
O Plano de Segurança de Barragem, estabelecido pela Lei n.º 12.334/2010, é um instrumento da Política Nacional de Segurança de Barragens.
Certo
Errado
De acordo com o seu código de ética, os profissionais das técnicas radiológicas devem
aproveitar da função exercida para obter vantagens de caráter econômica ou política.
exercer sua atividade com probidade, em obediência aos preceitos da ética profissional.
fornecer ao paciente/cliente informações não específicas de sua formação.
ser conivente em situações de exercício irregular da profissão.
auxiliar na formação profissional e de estágios irregulares.
Acerca do acesso à terra, analise as partes que seguem: Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitirlhes os títulos respectivos (1ª parte). Por questões de política agrícola, os remanescentes das comunidades dos quilombos não receberão dos órgãos competentes tratamento especial diferenciado, destinado à realização de suas atividades produtivas e de infraestrutura (2ª parte). O poder público promoverá a educação e a orientação profissional agrícola para os trabalhadores negros e as comunidades negras rurais (3ª parte).
Das partes, pode-se afirmar que:
Somente a 1 ª parte está correta.
Somente a 2ª e a 3ª partes não estão incorretas.
A 1ª, a 2ª e a 3ª partes estão corretas.
Somente a 1 ª e a 3ª partes estão corretas.
Somente a 3ª parte está incorreta.
A proteção do meio ambiente tem como significado a ação de preservação de um ecossistema ou um recurso natural contra possíveis danos ou degradações ambientais.
Assinale a alternativa que indica corretamente a denominação da área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Reserva legal
Reserva de preservação natural
Área de preservação permanente
Área natural de preservação
Área legal de preservação
Pelo Código de Ética Médica, é vedado ao médico
exagerar a gravidade do diagnóstico ou do prognóstico do paciente, salvo nos casos em que os abusos por ele cometidos possam colocar a sua vida em risco.
assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou, salvo se o paciente estiver sob seus cuidados habituais.
deixar de realizar procedimentos que possam salvar uma pessoa em greve de fome, seja com hidratação, seja com alimentação compulsória.
deixar de esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, devendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis.
intervir sobre o genoma humano com vista à sua modificação em processos terapêuticos de qualquer natureza.
Conforme estabelece o Código de Ética Médica quanto ao sigilo profissional, é vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.
I Essa proibição permanece ainda que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido.
II Essa proibição permanece quando o médico tiver de depor como testemunha (nessa hipótese, ele comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento).
III Na investigação de suspeita de crime, o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal.
Assinale a alternativa correta.
Nenhum item está certo.
Apenas o item I está certo.
Apenas os itens I e II estão certos.
Apenas os itens I e III estão certos.
Todos os itens estão certos.
Em relação às áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente mencionadas, definidas e regulamentadas na lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, assinale a alternativa correta.
Todo imóvel rural deve manter uma área com cobertura de vegetação nativa sendo essa denominada Área de Preservação Permanente
A Área de Preservação Permanente pode ser computada no percentual de Reserva Legal desde que sejam atendidos critérios definidos em lei
Considera-se Área de Preservação Permanente, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura
Não é possível realizar intervenção ou supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente de forma legal
A área de Reserva Legal deverá ser registrada no cartório de imóveis, vinculado a matrícula do referido imóvel e por meio de inscrição no CAR, permitindo-se a alteração de sua destinação
O médico guardará, em todas as hipóteses, sigilo a respeito das informações de que detenha conhecimento no desempenho de suas funções.
Certo
Errado
Acerca da igualdade e da não discriminação, assinale a alternativa INCORRETA.
Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar e constituir união estável.
Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
É vedado ao profissional de Administração, EXCETO:
Anunciar-se com excesso de qualitativos, admitida a indicação de títulos cargos e especializações.
Facilitar, por qualquer modo, o exercício da profissão a terceiros, não habilitados ou impedidos.
Citar seu número de registro no respectivo Conselho Regional após a sua assinatura em documentos referentes ao exercício profissional.
Organizar ou manter sociedade profissional sob forma autorizada por lei.
Violar o sigilo profissional.
De acordo com o capítulo 5 do código de ética, que diz respeito às responsabilidades no exercício da fisioterapia, assinale a INCORRETA:
Deve atuar em consonância à política nacional de saúde, promovendo os preceitos da saúde coletiva no desempenho das suas funções, cargos e cidadania, independentemente de exercer a profissão no setor público ou privado.
Concorrer, de qualquer modo para que outrem exerça ilegalmente atividade própria do fisioterapeuta.
Trabalhar ou ser colaborador de entidade na qual sejam desrespeitados os princípios éticos, bioéticos e a autonomia profissional, bem como condições de adequada assistência ao cliente/paciente/usuário.
Empenha-se na melhoria das condições da assistência fisioterapêutica e nos padrões de qualidade dos serviços de Fisioterapia, no que concerne às políticas públicas, à educação sanitária e às respectivas legislações.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), a cassação consiste na perda do direito ao exercício da enfermagem por um período de até 30 anos e será divulgada nas publicações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação. Com base na Resolução Cofen no 564/2017, é correto afirmar que se aplica a pena de cassação, quando da infração ao
art. 81 – Prestar serviços que, por sua natureza, competem a outro profissional, exceto em caso de emergência, ou que estiverem expressamente autorizados na legislação vigente.
art. 84 – Anunciar formação profissional, qualificação e título que não possa comprovar.
art. 85 – Realizar ou facilitar ações que causem prejuízo ao patrimônio das organizações da categoria.
art. 90 – Negar, omitir informações ou emitir falsas declarações quanto ao exercício profissional quando solicitado pelo Conselho Regional de Enfermagem e (ou) pela Comissão de Ética de Enfermagem.
art. 96 – Sobrepor o interesse da ciência ao interesse e à segurança da pessoa, da família e da coletividade.
De acordo com Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, “Negar assistência de enfermagem em qualquer situação que se caracterize como urgência ou emergência” é considerado um(a):
Direito.
Dever.
Responsabilidade.
Proibição.
Sobre o Sigilo Profissional que integra o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, verifique as assertivas e assinale a correta.
O segredo profissional referente ao menor de idade deverá ser revelado quando solicitado pelos pais ou responsáveis, ainda que o menor tenha capacidade de discernimento.
Deixa de ser responsabilidade e dever manter sigilo quando o fato seja de conhecimento público e em caso de falecimento da pessoa envolvida.
É responsabilidade e dever manter sigilo quando em atividade multiprofissional, mesmo se o fato for necessário à prestação da assistência.
É responsabilidade e dever manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto casos previstos em Lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.