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A responsabilidade médica é sempre pessoal e não pode ser presumida.
Certo
Errado
Considerando o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD), assinale a alternativa incorreta.
Consideram-se como drogas as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União.
Ficam proibidas, em todo o território nacional, as drogas, bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, ressalvada a hipótese de autorização legal ou regulamentar, bem como o que estabelece a Convenção de Viena, das Nações Unidas, sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971, a respeito de plantas de uso estritamente ritualístico-religioso
Entende-se por SISNAD o conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, planos, programas, ações e projetos sobre drogas, incluindo-se nele, por adesão, os Sistemas de Políticas Públicas sobre Drogas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
O SISNAD atuará em articulação com o Sistema Único de Saúde - SUS, e com o Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Pode o Município autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais referidos no art. 2 ° exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo indeterminados, mediante fiscalização, respeitadas as ressalvas supramencionadas.
As recomendações do Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, quando descumpridas, não pressupõem cominação de sanção, mas sua observância ou inobservância poderá fundamentar argumento atenuante ou agravante para a aplicação das sanções disciplinares.
Certo
Errado
A apreciação da sindicância ou o julgamento do processo ético-profissional poderá ser desaforada(o) por decisão fundamentada da plenária ou da câmara respectiva, com a remessa dos autos ao Conselho Federal de Medicina.
Certo
Errado
O Conselho Regional de Medicina não poderá, em nenhuma hipótese, interditar cautelarmente o exercício profissional do médico, em decorrência de atos praticados no exercício de sua profissão.
Certo
Errado
No que se refere ao termo de responsabilidade técnica, previsto no artigo 16 da Lei n° 13.639/2018, assinale a alternativa correta.
A confecção do termo de responsabilidade técnica independe de prévio recolhimento de taxa pela pessoa física do profissional ou pela pessoa jurídica responsável.
Atos dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais detalharão as hipóteses de obrigatoriedade e de dispensa do termo de responsabilidade técnica, em cada caso.
A falta do termo de responsabilidade técnica ensejará multa mesmo se o trabalho for realizado em resposta à situação de emergência e se o profissional ou a pessoa jurídica providenciar, assim que possível, a regularização da situação.
O valor da taxa do termo de responsabilidade técnica não poderá ser inferior a R$ 50,00.
Constitui infração disciplinar não efetuar o termo de responsabilidade técnica quando for obrigatório.
A Resolução CFP nº 010/05, de 21 de julho de 2005 aprovou o CEPP - Código de Ética Profissional do Psicólogo, estabelecendo, entre outros, os deveres fundamentais e as ações vedadas no seu fazer profissional. É aceito, tacitamente, que o profissional Psicólogo, ao exercer apropriadamente suas atividades, tenha lido e estudado detidamente o conteúdo do CEPP. No artigo 2º do CEPP, letra ‘e’, lemos “Ser conivente com erros, faltas éticas, violação de direitos, crimes ou contravenções penais praticadas por psicólogos na prestação de serviços profissionais”. Analise as alternativas abaixo e assinale aquela em que o termo ‘conivente’ não está correto:
Complacente.
Condescendente.
Intransigente.
Transigente.
Segundo o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, assinale a alternativa falsa:
É direito do nutricionista prestar serviços profissionais gratuitos com fins sociais e humanos.
É vedado ao nutricionista manifestar publicamente posições depreciativas ou difamatórias sobre a conduta ou atuação de outros profissionais.
É dever do nutricionista adequar condutas e práticas profissionais às necessidades dos indivíduos, visando à promoção da saúde, não cedendo a apelos de modismos ou midiáticas.
É vedado ao nutricionista delegar suas funções privativas a pessoas não habilitadas.
É direto do nutricionista divulgar imagem corporal de si ou de terceiros, atribuindo resultados a produtos, técnicas ou protocolos.
Um dos princípios fundamentais do Código de Ética do Assistente Social é o empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças.
Este princípio diz respeito
à construção de uma comunidade em que todos os indivíduos possam ter acesso amplo a todas as objetivações, desenvolvendo amplamente sua potencialidade.
àquele que é diferente do padrão dominante na sua forma de pensar, de se manifestar, de agir, de expressar sua individualidade.
à tendência de unificação das diferenças sexuais, raciais e sociais com vistas ao enfrentamento do preconceito.
ao constante aperfeiçoamento intelectual, possibilitando compreender os processos constituintes da discriminação e do estigma.
à compreensão crítica da realidade, bem como as dimensões da questão social para contribuir com o processo de efetivação e ampliação de direitos.
A esfera normativa da ética expressa no Código Profissional de Assistentes Sociais, exigida, por determinação estatutária, a todas as profissões liberais, diz respeito
a orientações filosóficas e teórico-metodológicas que servem de base às concepções éticas profissionais, com seus valores, princípios, visão de homem e sociedade.
ao código moral que prescreve regras, direitos, deveres e sanções determinadas pela profissão, orientando o comportamento individual dos profissionais e buscando consolidar um determinado projeto profissional com uma direção social explícita.
ao conjunto das ações profissionais em sua organização coletiva, direcionada teleologicamente para a realização de determinados projetos com seus valores e princípios éticos.
ao comportamento prático individual dos profissionais relativos às ações orientadas pelo que se considera bom/mau, aos juízos de valor, à responsabilidade e compromisso social, à autonomia e consciência em face das escolhas e das situações de conflito.
É correto afirmar que o Registro Aeronáutico Brasileiro será público, único e centralizado, destinando-se a ter, em relação à aeronave, dentre as funções elencadas no Código Brasileiro da Aeronáutica, a de
lavratura de escrituras públicas.
promover o cadastramento geral.
assegurar o sigilo, alterabilidade e conservação de documentos inscritos e arquivados.
anotar os usos e as práticas aeronáuticas que contrariem a lei, a ordem pública e os bons costumes.
Analise as afirmativas a seguir sobre o Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018):
I. Compete ao médico aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente e da sociedade.
II. O trabalho do médico não pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro.
III. O médico não pode participar, direta ou indiretamente, da execução de pena de morte.
É correto o que se afirma
apenas em I.
apenas em I e II.
apenas em II e III.
em I, II e III.
Em relação ao Código de Ética Médica, analise as afirmativas a seguir.
I. Em caso de risco iminente de morte é vedado ao médico executar qualquer procedimento sem ter obtido o consentimento do paciente ou do seu representante legal (Art. 31 do Código de Ética Médica).
II. Em caso de urgência ou emergência e impossibilidade comprovada de realizar exame direto do paciente, pode o médico prescrever tratamento e outros procedimentos, fazendo o exame imediatamente depois de cessado o impedimento (Art. 37 do Código de Ética Médica).
III. Havendo um pedido expresso do paciente ou do seu representante legal, devidamente registrado e documentado no prontuário do paciente, pode o médico abreviar a vida do paciente. (Art 41 do Código de Ética Médica).
Está correto o que se afirma em
I, apenas.
II, apenas.
III, apenas.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
Sobre o Código de Ética Médica, assinale a afirmativa correta.
É facultado ao médico fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus retratos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos, desde que sob autorização do paciente.
É facultado ao médico usar formulários de instituições públicas para prescrever ou atestar fatos verificados na clínica privada.
O prontuário deve conter os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, sendo preenchido, em cada avaliação, em ordem cronológica com assinatura e número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina. O horário da avaliação não é obrigatório.
É facultado ao médico introduzir artigos sobre ortotanásia, terapia gênica e relação médico-indústria.
Em caso de doação de órgãos, o médico pode atestar a morte cerebral mesmo sem a utilização do EEG e Doppler transcraniano.
São proibições profissionais descritas no CEPE:
I- Prestar assistência de Enfermagem em condições que ofereçam segurança, mesmo em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria;
II- Valer-se, quando no exercício da profissão, de mecanismos de coação, omissão ou suborno, com pessoas físicas ou jurídicas, para conseguir qualquer tipo de vantagem;
III- Utilizar dos conhecimentos de enfermagem para praticar atos tipificados como crime ou contravenção penal, tanto em ambientes onde exerça a profissão, quanto naqueles em que não a exerça, ou qualquer ato que infrinja os postulados éticos e legais.
Dos itens a seguir:
Apenas os itens I e II estão corretos.
Apenas os itens I e III estão corretos.
Apenas os itens II e III estão corretos.
Todos os itens estão corretos.
O Código de Ética Médica estabelece as vedações aos médicos no tocante ao ensino e à pesquisa médica. No que se refere a elas, julgue os itens subsequentes.
I De acordo com a legislação vigente, é vedado ao médico deixar de obter a aprovação de protocolo para a realização de pesquisa em seres humanos.
II É vedado ao médico deixar de obter do paciente ou de seu representante legal o termo de consentimento livre e esclarecido para a realização de pesquisa envolvendo seres humanos, após as devidas explicações sobre a natureza e as consequências da pesquisa. O acesso aos prontuários será permitido aos médicos, em estudos retrospectivos com questões metodológicas justificáveis e autorizados pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) ou pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).
III É vedado ao médico deixar de utilizar a terapêutica correta quando seu uso estiver liberado no País. A utilização de terapêutica experimental é permitida quando aceita pelos órgãos competentes, com o consentimento do paciente ou de seu representante legal, adequadamente esclarecidos da situação e das possíveis consequências.
Assinale a alternativa correta.
Apenas o item I está certo.
Apenas o item III está certo.
Apenas os itens I e II estão certos.
Apenas os itens I e III estão certos.
Todos os itens estão certos.
O Código de Ética e Conduta do Nutricionista é um instrumento delineador da atuação profissional. Seus princípios, responsabilidades, direitos e deveres devem ser reconhecidos como o cerne da prática diária em todas as áreas da Nutrição. Sobre o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, é correto afirmar:
Em relação a pesquisas ou estudos, uma vez autorizados pela instituição, é desnecessário enviá-los ao Comitê de Ética e Pesquisa.
É vedado ao nutricionista exercer a função de supervisor/preceptor de estágios em seu local de trabalho.
É dever do nutricionista realizar, em consulta presencial, a avaliação e o diagnóstico nutricional de indivíduos sob sua responsabilidade profissional.
É direito do nutricionista realizar estudo ou pesquisa, dentro ou fora do seu local de trabalho, com vistas ao benefício à saúde de indivíduos ou coletividades, à qualificação de processos de trabalho e à produção de novos conhecimentos para o campo de alimentação e nutrição.
São princípios fundamentais expressos no Código de Ética do Assistente Social:
I – Defesa intransigente dos direitos humanos e apoio ao arbítrio e ao autoritarismo.
II – Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida.
III – Garantia do pluralismo, através do repúdio às correntes profissionais existentes.
Apenas o item I é verdadeiro.
Apenas o item II é verdadeiro.
Apenas o item III é verdadeiro.
Apenas os itens I e III são verdadeiros.
Todos os itens são verdadeiros.
A dimensão ético-política do exercício profissional do(a) assistente social pode ser compreendida como
uma função investigativa sobre a realidade concreta na qual se insere o trabalho desenvolvido pelo Serviço Social.
uma função pedagógica que se inscreve nos processos de organização da cultura em nossa realidade social.
uma capacidade reflexiva sobre os processos sociais estabelecidos na ordem da sociabilidade regida pelo capital.
uma possibilidade de escolha consciente dos seus instrumentos e técnicas de intervenção.
uma capacidade criativa para que esse agente possa construir as suas ações pautadas nos valores estabelecidos pelo campo institucional.
O Conselho Federal de Enfermagem, ao revisar o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – CEPE, norteia-se por princípios fundamentais que representam imperativos para a conduta do profissional de enfermagem. Um dos direitos do profissional de enfermagem é:
Exercer atividades em locais de trabalho insalubres e estar livre de riscos, danos e violências física e psicológica à saúde do trabalhador, em respeito à dignidade humana e à proteção dos direitos dos profissionais de enfermagem.
Exercer a enfermagem com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental e autonomia, e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos.
Ter acesso pelos meios de comunicação disponíveis às competências políticas e administrativas em saúde, às normativas e aos protocolos institucionais, bem como participar da elaboração de tais documentos.
Ter acesso às informações de qualquer natureza, sigilosas e confidenciais, e acesso irrestrito aos aspectos relacionados à pessoa, família e coletividade, necessários ao exercício profissional.
Participar da prática profissional uni e multidisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade, observando os preceitos éticos e legais da profissão.