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O Código de Ética da Fonoaudiologia regulamenta os direitos e os deveres e estabelece as infrações dos fonoaudiólogos inscritos nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia. No entendimento deste código, o que se caracteriza como uma infração ética?
Recusar-se a exercer a profissão quando as condições de trabalho não forem dignas e seguras.
Emitir atestados e realizar perícias de natureza forense, extra-judicial ou securitária.
Ensinar procedimentos próprios da Fonoaudiologia que visem à formação profissional de outrem que não sejam acadêmicos de Fonoaudiologia ou fonoaudiólogo.
Gerenciar, coordenar, chefiar e assumir responsabilidade técnica sem a devida especialidade.
Fixar os honorários baseados na condição socioeconômica da comunidade, na titulação do profissional e no custo operacional.
Caso o cidadão venda a sua propriedade, o novo proprietário deverá responder por eventuais obrigações ambientais ainda pendentes de cumprimento, haja vista a sua natureza real.
Certo
Errado
A transgressão e a infração ao Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros resultam nasseguintes penalidades:
Advertência e suspensão, bem como a publicação da decisão da comissão de ética em veículo de ampla circulação.
Observação, suspensão e exclusão do quadro social do sindicato, bem como a publicação da decisão da comissão de ética em veículo de ampla circulação.
Advertência, suspensão e exclusão do quadro social do sindicato, bem como a publicação da decisão da comissão de ética em veículo de ampla circulação.
Observação, advertência, suspensão e exclusão do quadro social do sindicato, bem como a publicação da decisão da comissão de ética em veículo de ampla circulação.
O poder de disciplinar e de aplicar penalidades aos médicos-veterinários compete exclusivamente ao Conselho Regional em que estejam inscritos ao tempo do fato punível.
Certo
Errado
De acordo com a Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, conhecida como Novo Código Florestal, a “Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa”, é denominada como
área de preservação permanente.
floresta nacional.
área rural consolidada.
reserva legal.
manguezais.
O primeiro passo para se planejar um bom Atendimento Educacional Especializado, é reconhecer:
Que antes da deficiência, vem a pessoa, o aluno, com sua história de vida, sua individualidade, seus desejos e diferenças, considerando as peculiaridades de cada aluno.
As causas, diagnósticos, prognóstico da suposta deficiência do aluno.
Que não existe um roteiro, um guia, uma fórmula de atendimento previamente indicada, mas é possível atender aos alunos em pequenos grupos formado por cada tipo de deficiência.
Que as tecnologias assistivas de ponta, é o primeiro fator essencial para o desenvolvimento de competências e aprendizagem efetiva dos alunos com deficiência.
O cidadão deverá recompor 20% da vegetação nativa da área destruída pelo incêndio, a título de área de preservação permanente (APP).
Certo
Errado
Sobre o Código de Ética Médica brasileiro, analise as assertivas abaixo:
I. Contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício e inscrição ativa no Conselho Federal de Medicina.
II. As atividades do médico incluem aquelas relativas ao ensino e à pesquisa.
III. As atividades do médico não incluem aquelas relativas à administração de serviços de saúde.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas I e II.
Apenas I e III.
Apenas II e III.
I, II e III.
A necessidade de compatibilizar as atividades econômicas com os objetivos de desenvolvimento sustentável está consolidada no ordenamento jurídico nacional e nos compromissos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Associado a isso, têm sido desenvolvidos novos instrumentos econômicos para fins ambientais, para além dos tradicionais instrumentos de controle.
Disponível em: <https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/politica-
agricola-e-meio-ambiente/atuacao-spe/politica-ambiental>,
Acesso em: 29 nov. 2021, com adaptações.
Em relação aos instrumentos da política ambiental, assinale a alternativa correta.
Cota de reserva ambiental (CRA) é um instrumento regulamentado pela Resolução CMN nº 3.545/2008.
CRA é um instrumento regulamentado pela Resolução nº 7/2017.
CRA é um instrumento regulamentado pela Resolução nº 6/2017.
CRA é um instrumento desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), relacionado a atividades de redução das emissões de gases de efeito estufa.
CRA é um instrumento previsto na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal).
No desempenho de suas funções, é vedado ao contador, EXCETO:
Assinar documentos ou peças contábeis, elaborados por outrem alheio à sua orientação, supervisão ou revisão.
Concorrer, no exercício da profissão, para a realização de ato contrário à legislação ou destinado a fraudá-la, quando da execução dos serviços para os quais foi expressamente contratado.
Renunciar à liberdade profissional, devendo evitar quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficácia e a correção de seu trabalho.
Revelar negociação confidenciada pelo cliente ou empregador para acordo ou transação que, comprovadamente, tenha tido conhecimento, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes, entre estas os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade.
Transferir, parcialmente, a execução dos serviços a seu cargo a outro profissional, mantendo como sua a responsabilidade técnica.
A Resolução nº 10/1978, estabelece o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia. No Art. 7º, são definidas as respectivas áreas de atuação do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional.
Com base no Art. 7º da referida Resolução, assinale a afirmativa correta.
Cumprir parâmetros assistenciais e o referencial estadual de procedimentos fisioterapêuticos normatizados pelo Crefitos.
Oferecer seus serviços profissionais de forma compatível com a dignidade da profissão e a leal concorrência, inclusive a divulgação de procedimentos que comparem os quadros anteriores e posteriores ao tratamento realizado.
Colocar seus serviços profissionais à disposição da comunidade em caso de guerra, catástrofe, epidemia ou crise social, sem pleitear vantagem pessoal.
Avaliar sua capacidade técnica e somente aceitar atribuição ou encargo quando for especialista para um desempenho seguro para o cliente/paciente/usuário, em respeito aos Direitos Humanos.
De acordo com o Código de Ética da Fisioterapia, o fisioterapeuta pode deixar de cobrar honorários por assistência prestada a:
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ascendente, descendente, colateral, afim ou pessoa que viva sob sua dependência econômica.
Colega ou pessoa que viva sob a dependência econômica deste, ressalvado o recebimento do valor do material porventura despendido na prestação da assistência.
Pessoa reconhecidamente hipossuficiente de recursos econômicos.
Não é permitido ao fisioterapeuta deixar de cobrar honorários por assistência prestada, tal ação viola o Código de Ética.
A Resolução nº 424, de 08 de Julho de 2013 estabelece o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia. O Artigo 10 proíbe ao fisioterapeuta:
Deixar de atender a convocação do Conselho Regional de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional dos estados ou do Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.
Comunicar ao Conselho Regional de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, recusa, demissão ou exoneração de cargo, função ou emprego, que foi motivada pela necessidade de preservar os legítimos interesses de sua profissão.
Negar a assistência ao ser humano ou à coletividade em caso de necessidade do paciente.
Recomendar, prescrever e executar tratamento ou nele colaborar, quando praticado sem o consentimento formal do cliente/paciente/usuário ou de seu representante legal ou responsável, quando se tratar de menor ou incapaz.
No que concerne ao Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta.
Esse Estatuto é destinado a garantir à população negra maiores oportunidades no seio da sociedade e combater toda discriminação racial.
A implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra, bem como de todas as minorias étnicas no mercado de trabalho, é de responsabilidade do poder público e de toda a sociedade civil.
A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional.
A produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação das minorias raciais e dos indígenas na história do País.
O poder púbico garantirá a implementação de políticas públicas para assegurar o direito à moradia adequada da população indígena e da população negra em geral, que vive no campo ou na área urbana.
De acordo com o código de ética e deontologia é dever do fisioterapeuta:
Autorizar a utilização ou não coibi-la, mesmo a título gratuito, de seu nome ou de sociedade que seja sócio, para atos que impliquem na mercantilização da saúde e da Fisioterapia em detrimento da responsabilidade social e sócio-ambiental.
Exercer sua atividade com zelo, probidade e decoro e obedecer aos preceitos da ética profissional, da moral, do civismo e das leis em vigor, preservando a honra, o prestígio e as tradições de sua profissão.
Prescrever tratamento fisioterapêutico sem realização de consulta, exceto em caso de indubitável urgência.
Não manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional e exigir o mesmo comportamento do pessoal sob sua direção, salvo situações previstas em lei.
Em relação aos deveres fundamentais do Código de Ética do Profissional Psicólogo (CEPP), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente.
( ) Prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência, visando benefício pessoal.
( ) Informar, a quem de direito, os resultados decorrentes da prestação de serviços psicológicos, transmitindo todos os resultados possíveis para a tomada de decisões do usuário ou beneficiário.
( ) Prestar serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados somente na ética e na legislação profissional.
( ) Sugerir serviços de outros psicólogos, sempre que, por motivos justificáveis, não puderem ser continuados pelo profissional que os assumiu inicialmente, fornecendo ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V – V – F – V – F.
V – F – F – F – V.
V – F – V – F – V.
F – V – V – V – F.
F – V – F – F – V.
De acordo com o Código de Ética e Conduta do Nutricionista assinale a alternativa que NÃO corresponde as responsabilidades profissionais do nutricionista:
É direito do nutricionista pleitear remuneração adequada às suas atividades, com base no valor mínimo definido por legislações vigentes ou pela sua respectiva e competente entidade sindical.
É direito do nutricionista denunciar, nas instâncias competentes, atos que caracterizem agressão, assédio, humilhação, discriminação, intimidação, perseguição ou exclusão por qualquer motivo, contra si ou qualquer pessoa.
É direito do nutricionista recusar propostas e situações incompatíveis com suas atribuições ou que se configurem como desvio de função em seu contrato profissional.
É direito do nutricionista prestar serviços profissionais gratuitos com fins sociais e humanos.
É vedado ao médico participar do processo de diagnóstico da morte ou da decisão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do possível doador, quando pertencente à equipe de transplante.
Certo
Errado
De acordo com o Código de Ética Profissional, é correto afirmar que é vedado ao psicólogo
estabelecer acordos de prestação de serviços que respeitem os direitos do psicólogo.
assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente.
prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência, sem visar benefício pessoal.
estabelecer, com a pessoa atendida, familiar ou terceiro, que tenha vínculo com o atendido, relação que possa interferir negativamente nos objetivos do serviço prestado.
fornecer, a quem de direito, na prestação de serviços psicológicos, informações concernentes ao trabalho a ser realizado e ao seu objetivo profissional.
A Política Nacional do Idoso (PNI/1994), é regida pelos seguintes princípios, EXCETO:
O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.
A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.
As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral.
O idoso deve ter prioridade no atendimento em todos serviços oferecidos por órgãos públicos ou privados.