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Sobre o Código de Ética de Enfermagem, assinale a alternativa correta.
São consideradas circunstâncias atenuantes: cometer a infração por motivo fútil ou torpe.
São consideradas circunstâncias agravantes: facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outra infração.
São consideradas circunstâncias atenuantes: cometer a infração com abuso de autoridade ou violação do dever inerente ao cargo ou função ou exercício profissional.
Considera---se circunstância agravante: realizar atos sob emprego real de força física.
A promoção da justiça e a inclusão social nas cidades não são princípios das obrigações para com o interesse público a serem observados pelo arquiteto e urbanista.
Certo
Errado
Determinado vereador, ao elaborar um projeto de lei, solicitou esclarecimentos à sua assessoria a respeito da denominada “cláusula de revogação”, mais especificamente sobre a necessidade de sua inserção, caso exista lei anterior em sentido contrário, e do teor que lhe deve ser atribuído.
A assessoria respondeu corretamente, com base na Lei Complementar nº 95/98, que a referida cláusula, na situação descrita na narrativa:
está implícita na proposição, não necessitando de previsão expressa;
não pode ser inserida na proposição, pois a revogação da lei anterior é matéria estranha à lei nova;
deve ser inserida na proposição e indicará apenas que “ficam revogadas as disposições em contrário”;
é de inserção facultativa, não existindo qualquer previsão a seu respeito no âmbito da técnica legislativa;
deve ser inserida na proposição e deve enumerar expressamente as leis ou disposições legais revogadas.
Com relação aos preceitos estabelecidos no Código de Ética da profissão, indique a opção que NÃO corresponde a um dos deveres do contador:
Recusar sua indicação em trabalho quando reconheça não se achar capacitado para a especialização requerida.
Exercer a profissão com zelo, diligência, honestidade e capacidade técnica, observando as Normas Brasileiras de Contabilidade e a legislação vigente, resguardando o interesse público, os interesses de seus clientes e/ou empregadores, sem prejuízo da dignidade e independência profissionais.
Guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional, inclusive no âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes, entre estas os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade.
Informar a quem de direito, obrigatoriamente, fatos que conheça e que considere em condições de exercer efeito sobre o objeto do trabalho, respeitado o disposto na alínea (c) deste item.
Atender com presteza e zelo às necessidades que impliquem na continuidade da entidade, mesmo que, esporadicamente, contrarie a legislação tributária, mas que, no entanto, beneficie a entidade.
A Resolução nº 056/2003, Dispõe sobre:
Valor do piso salarial.
Os deveres do Profissional de Educação Física.
O Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs.
Estágio obrigatório em Escola.
Estágio Obrigatório em Academia.
De acordo com a Lei n° 13.639/2018, assinale a alternativa incorreta quanto à competência do Conselho Federal dos Técnicos Industriais.
Cobrar as anuidades, as multas e os termos de responsabilidade técnica é atividade de competência exclusiva do Conselho Federal dos Técnicos Industriais.
Compete ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais zelar pela dignidade, pela independência, pelas prerrogativas e pela valorização do exercício profissional dos técnicos.
Cabe ao Conselho Federal intervir no Conselho Regional quando constatada a violação do regimento interno do respectivo Conselho.
O Conselho Federal pode autorizar a oneração ou a alienação de bens imóveis de sua propriedade.
Compete ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais inscrever empresas de técnicos industriais e profissionais estrangeiros técnicos industriais que não tenham domicílio no País.
Conforme o decreto nº 24.492 de 1934, é INCORRETO afirmar que ao ótico prático do estabelecimento compete:
a manipulação ou fabricação das lentes de grau.
datar e assinar semanalmente o livro de registro do receituário de ótica.
o aviamento perfeito das fórmulas óticas fornecidas por médico oculista.
substituir por lentes de grau idêntico àquelas que lhe forem apresentadas danificadas.
O Código de Ética do Profissional de Educação Física normatiza em seu Art. 6º as responsabilidades e deveres desse profissional. Correlacione a primeira coluna com a Segunda.
(1) Oferecer ao seu beneficiário, de preferência por escrito, uma orientação segura sobre a execução das atividades e dos exercícios recomendados. | ( ) Art. 6º, XV. |
(2) Zelar pela sua competência exclusiva na prestação dos serviços a seu encargo | ( ) Art. 6º, V. |
(3) Manter-se atualizado quanto aos conhecimentos técnicos, científicos e culturais. | ( ) Art. 6º, X. |
(4) Cumprir e fazer cumprir os preceitos éticos e legais da profissão. | ( ) Art. 6º, XII. |
A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:
1, 4, 3 e 2.
3, 4, 1 e 2.
2, 3, 1 e 4
3, 2, 4 e 1.
4, 1, 2 e 3.
O capítulo 2 do Código de Ética do Intérprete de Libras, que trata da relação com o contratante do serviço, prevê que
acordos em níveis profissionais com o intérprete devem ter remuneração de acordo com a empresa que contrata sem negociação.
o intérprete deve ser autônomo em decidir o valor de sua remuneração de acordo com o tipo de atuação profissional na esfera federal, quando concursado.
o intérprete deve esforçar-se para reconhecer os vários tipos de assistência ao surdo. Em atendimentos privados, o surdo vunerável economicamente, pode solicitar serviço de qualquer intérprete de Libras de forma gratuita e deve ser atendido por esse profissional na empresa solicitante.
o intérprete deve ser remunerado por serviços prestados e se dispor a providenciar serviços de interpretação, em situações onde fundos não são possíveis.
acordos em níveis profissionais devem ter remuneração tendo como base a tabela do Instituto Nacional da Educação de Surdos – INES.
É previsto como princípio, no Cap. II, Dos Princípios e Diretrizes do Código de Ética do Profissional de Educação Física:
Participar de movimentos de defesa da dignidade profissional.
Manter-se atualizado quanto aos conhecimentos técnicos, científicos e culturais
Renunciar as suas funções, tão logo se verifique falta de confiança por parte do beneficiário.
Receber salários ou honorários pelo seu trabalho profissional.
A valorização da identidade profissional no campo das atividades físicas, esportivas e similares.
Um enfermeiro foi punido com suspensão de 50 dias e teve sua carteira profissional retida no ato da notificação. Considerando o que dispõe o Código de Ética, é correto afirmar que
a punição foi arbitrária, pois, a suspensão não pode ultrapassar 30 dias.
a punição está dentro do que determina o Código de Ética de Enfermagem.
o Código de Ética não prevê a retenção da carteira em caso de suspensão.
a suspensão máxima prevista no Código de Ética de Enfermagem é de 45 dias.
a retenção da carteira só está prevista para a categoria de técnico de enfermagem.
Em relação ao Código de Ética do Profissional Biólogo, é correto afirmar que é um dos direitos do biólogo
suspender as respectivas atividades, individual ou coletivamente, quando o empregador ou tomador de serviços para o qual trabalha oferecer condições mínimas para o exercício profissional.
exercer a profissão com ampla dependência e renunciar à liberdade profissional, obedecendo aos princípios e normas éticas e rejeitando restrições ou imposições prejudiciais à eficácia e correção ao trabalho.
requerer ao Conselho Regional da respectiva Região desagravo público, quando atingido no exercício de sua profissão.
exigir junto à empresa competente flexibilização da remuneração e tempo de serviço, , pela prestação de serviços profissionais.
apoiar as associações profissionais e científicas que tenham por finalidade defender a dignidade e os direitos profissionais dos biólogos.
A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, também conhecida como novo Código Florestal, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação nativa, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse privado
Área de Preservação Permanente - APP: área localizada no interior de uma propriedade rural, delimitada, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa
A Amazônia Legal compreende somente os Estados do Amazonas, Pará, Roraima, Amapá e as regiões situadas ao Leste do Estado de Tocantins
Estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos
Reserva Legal: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas
Considerando os princípios fundamentais do Código de Ética Profissional, é correto afirmar que o psicólogo
fundamentará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade de seus pacientes, para além dos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
se comprometerá com o conhecimento da ciência psicológica e dos padrões éticos da profissão isoladamente do contexto social.
atuará com responsabilidade social, sem analisar crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.
atuará em prol de seu desenvolvimento profissional.
trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Conforme o Código de Ética Profissional, constitui-se como dever do (a) assistente social:
Livre exercício das atividades inerentes à Profissão.
Participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.
Pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.
Liberdade na realização de seus estudos e pesquisas, resguardados os direitos de participação de indivíduos ou grupos envolvidos em seus trabalhos.
Abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.
Segundo o código de ética e deontologia do bibliotecário brasileiro, são deveres do bibliotecário, EXCETO:
Preservar o cunho liberal e humanista de sua profissão, fundamentado na liberdade da investigação científica e na dignidade da pessoa humana.
Cooperar para o progresso da profissão, por meio do intercâmbio de informações com órgãos de representação profissional da categoria, instituições de ensino e órgãos de divulgação técnica e científica.
Informar sempre ao CRB no qual está registrado quando assumir e deixar cargo ou função.
Exercer a profissão quando impedido por decisão administrativa transitada em julgado.
Combater o exercício ilegal da profissão conforme a legislação em vigor.
Sobre as penalidades descritas no Código de Ética do Assistente Social, assinale a alternativa incorreta.
As infrações a este Código acarretarão penalidades, desde à multa, à cassação do exercício profissional, na forma dos dispositivos legais e/ou regimentais.
Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso com efeito suspensivo ao CFESS.
A pena de suspensão acarreta ao(à) assistente social a interdição do exercício profissional, em todo o território nacional, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a 2 (dois) anos.
A punibilidade do assistente social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data de verificação do fato respectivo.
Pelo CEPE, manter inscrição, no Conselho Regional de Enfermagem, com jurisdição na área onde ocorrer o exercício profissional é uma ação descrita pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem descrita como:
Dever profissional.
Direito profissional.
Proibição profissional.
Obrigação profissional.
Infração ética.
A taxa de expedição da carteira profissional dos médicos-veterinários será fixada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Certo
Errado
A garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas, conforme define o Código de Ética do/a Assistente Social, constituem:
Dever do/a assistente social.
Competência do/a assistente social.
Direito do/a assistente social.
Atribuição privativa do/a assistente social.
Obrigação legal do/a assistente social.