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Em relação à capacidade técnica, o conhecimento acumulado, as habilidades pessoais e o respeito aos aspectos legais e normativos, suficientes para o desempenho eficaz de uma tarefa, analise as afirmativas a seguir.
I. Ana Paula Contabilizando recusou um serviço contábil por não dispor de conhecimento necessário para a sua realização e, ao ser questionada por colegas, afirmou que não se encontrava desvalorizando a profissão e nem a si mesma como profissional, pois estava sendo ética e, assim, engrandecendo a classe contábil.
II. João Contador, apesar de não estar capacitado aceita a tarefa de executar determinado trabalho contábil em área que não possui conhecimento para tal e não concorda que ao fazê-lo coloca em risco sua reputação e de toda a classe contábil.
III. Márcio Contabilmente deixou de aceitar um trabalho contábil por se achar incapacitado para tal, uma vez que atuava em outra área contábil e não dominava os conhecimentos necessários, e que precisaria se instruir que pudesse a vir prestar serviços nesta área de qualidade e evitar danos a terceiros.
IV. Maria Calculando demonstra incapacidade técnica para conduzir um trabalho contábil; mas, ainda assim, aceita fazê-lo por acreditar que estaria se denegrindo como profissional. Porém, não concordava que poderia vir a induzir os usuários das informações por eles elaboradas a decisões equivocadas.
Considerando as situações hipotéticas, estão em concordância com a NBC PG 01, de 07 de fevereiro de 2019 - Código de Ética Profissional do Contador, as atitudes apresentadas em
I, II, III e IV.
IV, apenas.
I e III, apenas.
II e IV, apenas.
O Art. 12º do Código de Ética do Profissional em Educação Física dispõe que o descumprimento das normas desse código constitui infração ética, ficando o infrator sujeito a penalidades. Assinale a alternativa CORRETA que identifica uma das penalidades do presente Artigo.
Prisão simples.
Exclusão dos quadros do Conselho Regional.
Censura pública.
Prestação de serviço comunitário.
Impedimento do direito de participar de concurso público.
Considerando, de um lado, a necessidade de garantia da melhor e mais eficaz preservação do meio ambiente natural e do meio ambiente artificial, e, de outro, a superveniência da Lei nº 13.913/2019, que suprimiu a expressão “... salvo maiores exigências da legislação específica”, concluiu-se que
na vigência do novo código florestal, a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d’agua, perene ou intermitente, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, deve respeitar o disciplinado no seu artigo 4o , caput, inciso I, alíneas a, b, c, d e e, a fim de assegurar a mais ampla garantia ambiental a esses espaços territoriais especialmente protegidos e, consequentemente, a toda sociedade.
pode ser dito que há conflito entre o direito de propriedade e a proteção jurídica do meio ambiente, atentando para a compreensão sistemática dos institutos, o que deve ser resolvido de modo a causar o mínimo prejuízo ao particular.
o novo código florestal, ao prever medidas mínimas superiores para as faixas marginais de qualquer curso d’agua natural perene e intermitente, não pode reger a proteção das APPs ciliares ou ripárias em áreas urbanas consolidadas, espaços territoriais especialmente protegidos (artigo 225, III, da CF/1988), que não se condicionam a fronteiras entre os meios rural e o urbano
as alterações que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação não implicam possibilidade de reconhecimento de retrocesso ambiental, pois não atingem o núcleo essencial do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado.
No que se refere ao Decreto-Lei n. 4.657/1942, com a redação dada pela Lei n. 12.376/2010, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Integra implicitamente o Código Civil.
II – Dispõe sobre a aplicação da norma jurídica no tempo e no espaço.
III – Estabelece regras quanto à vigência das leis.
Apenas o item I é verdadeiro.
Apenas o item II é verdadeiro.
Apenas o item III é verdadeiro.
Apenas os itens II e III são verdadeiros.
Nenhum dos itens é verdadeiro.
Tomando como base o conceito e implicações da Reserva legal, definidos na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e considerando o que foi disposto no caput do Art. 12 e 68 dessa lei, reproduzidos a seguir, assinale a alternativa incorreta.
"Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observados os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel, excetuados os casos previstos no art. 68 desta Lei" Art. 12 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
"Art. 68. Os proprietários ou possuidores de imóveis rurais que realizaram supressão de vegetação nativa respeitando os percentuais de Reserva Legal previstos pela legislação em vigor à época em que ocorreu a supressão são dispensados de promover a recomposição, compensação ou regeneração para os percentuais exigidos nesta Lei." Art. 68 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
Os percentuais mínimos referidos no Art. 12 na Amazônia Legal são de 80 % , 35% e 20% para áreas de florestas, áreas de cerrado e áreas de campos gerais respectivamente
Os percentuais mínimos para área de campos gerais na Amazônia Legal é igual ao percentual mínimo para o restante do território nacional
O poder público poderá reduzir a Reserva Legal para até 50% (cinquenta por cento), para fins de recomposição, quando o Município tiver mais de 50% (cinquenta por cento) da área ocupada por unidades de conservação da natureza de domínio público e por terras indígenas homologadas
Para as áreas adquiridas ou desapropriadas com o objetivo de implantação e ampliação de capacidade de rodovias e ferrovias não será exigido Reserva Legal
A Reserva Legal é de 30 %, independente da localização, podendo incluir a Área de Preservação Permanente para fins de composição
Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, no seu art. 4º considera que Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei tem que ter:
I. as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: (Incluído pela Lei no 12.727, de 2012).
10 (dez) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura
30 (trinta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura.
150 (cento e cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura.
200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura.
600 (seiscentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.
Em conformidade com o Código de Ética Médica, em relação aos direitos humanos, é vedado ao Médico:
I. Obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, inclusive em caso de risco iminente de morte.
II. Garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem-estar.
III. Desrespeitar a integridade física e mental do paciente ou utilizar-se de meio que possa alterar sua personalidade ou sua consciência em investigação policial ou de qualquer outra natureza.
Está(ão) CORRETO(S):
Somente o item III.
Somente os itens I e II.
Somente os itens I e III.
Somente os itens II e III.
Todos os itens.
No que concerne à ética profissional do bibliotecário, de acordo com seu Código, é permitido
possibilitar a utilização de seu nome e de seu registro à instituição pública ou privada na qual não exerça, efetivamente, função inerente à profissão.
auxiliar a fiscalização do exercício profissional e comunicar, com discrição, aos órgãos competentes, as infrações de que tiver ciência.
assinar documentos que comprometam a dignidade e o renome da profissão, e violar o sigilo profissional, quando portador de informações confidenciais.
fazer comentários desabonadores sobre a profissão de bibliotecário e às entidades representativas da sua profissão.
assinar trabalhos ou quaisquer documentos executados por terceiros, ou elaborados por leigos, alheios a sua orientação, supervisão e fiscalização.
De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal), são consideradas áreas de preservação permanente as
encostas, ou parte delas, com declividade superior a 30%.
áreas de veredas e sua faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 30 metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado.
áreas no entorno de nascentes e olhos de água perenes, no raio mínimo de 30 metros, em áreas urbanas.
áreas no entorno dos reservatórios de água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d'água naturais.
áreas no entorno de lagos e lagoas naturais, com faixa de largura mínima de 50 metros, em zonas urbanas.
A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá alguns princípios. Não é um dos princípios, de acordo com o art. 5º dessa Política:
Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico.
Garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.
Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto sócio-econômico e cultural.
Respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física - Resolução n° 56/2003 o exercício profissional em Educação Física pautar-se-á pelos seguintes princípios, EXCETO:
A valorização da identidade pessoal no campo da atividade física.
A sustentabilidade do meio ambiente.
A responsabilidade social.
O respeito à vida, à dignidade, à integridade e aos direitos do indivíduo.
A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 596 de 21 de fevereiro 2014 do Conselho Federal de Farmácia dispõe sobre o código de ética farmacêutico. Considere as afirmativas:
I) A profissão farmacêutica deve ser exercida sobrepondo-se à promoção, prevenção e recuperação da saúde e sem fins meramente comerciais.
II) O farmacêutico não pode recusar a exercer a profissão em qualquer tipo de instituição sem condições dignas de trabalho, já que é dever deste profissional promover a saúde da população.
III) O farmacêutico tem o direito adquirido de exercer a sua profissão sem discriminação de qualquer natureza vedada por lei.
IV) É conferido ao farmacêutico trabalhar com autonomia técnica, sem interferência e sem qualquer forma de exploração em descaso da sociedade.
Estão corretas,
I e II, apenas.
I, II e III, apenas.
II e III, apenas.
III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
De acordo com o Código de Ética Médica, é vedado ao médico:
deixar de manter a integralidade do pagamento e permitir descontos ou retenção de honorários, mesmo os previstos em lei, quando em função de direção ou de chefia.
estabelecer vínculo de qualquer natureza com empresas que anunciam ou comercializam planos de financiamento ou consórcios para procedimentos médicos.
oferecer seus serviços profissionais como prêmio, qualquer que seja sua natureza, salvo em situações de permuta.
não subordinar os honorários ao resultado do tratamento ou à cura do paciente.
cobrar complementação de honorários em serviço privado mesmo quando prevista em contrato.
De acordo com a Resolução CFP 06/2019, sobre as regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo, quanto aos Princípios Técnicos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O documento escrito resultante da prestação de serviços psicológicos deve considerar a natureza dinâmica, não definitiva e não cristalizada do fenômeno psicológico.
II. A elaboração de documento decorrente do serviço prestado no exercício da profissão deve considerar que este é o resultado de uma avaliação e/ou intervenção psicológica, observando os condicionantes históricos e sociais e seus efeitos nos fenômenos psicológicos.
III. Toda e qualquer modalidade de documento deverá ter todas as laudas numeradas, rubricadas da primeira até a penúltima lauda, e a assinatura da(o) psicóloga(o) na última página.
IV. O documento psicológico sistematiza uma conduta profissional na relação direta de um serviço prestado à pessoa, grupo ou instituição.
Apenas I, II e III estão corretas.
Apenas I, II e IV estão corretas.
Apenas II, III e IV estão corretas.
Todas as alternativas estão corretas.
Em relação ao sigilo profissional, o Código de Ética do assistente social de 1993 estabelece que:
no trabalho multidisciplinar, não poderão ser prestadas informações advindas de atendimento
o sigilo protegerá o(a) usuários(as) em tudo aquilo de que o(a) assistente social tome conhecimento como decorrência do exercício profissional
a quebra do sigilo só é admissível quando o assistente social for intimado a prestar depoimento perante autoridade responsável pela apuração de fato delituoso
é atribuição do assistente social manter sigilo profissional de tudo aquilo que o usuário não autorizar ser revelado
Compete ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe zelar, por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho da medicina, por adequadas condições de trabalho, pela valorização do profissional médico e pelo bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente, de acordo com os preceitos do Código de Ética Médica vigente.
Certo
Errado
O cadastro ou o registro de empresas médico-hospitalares deverá ser requerido pelo profissional médico responsável técnico, em requerimento próprio, dirigido ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição territorial.
Certo
Errado
De acordo com o Código de Ética Médica, contraria as determinações das vedações ao médico, relativas à auditoria e à perícia médica,
ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou no de empresa em que atue ou tenha atuado.
intervir, quando em função de auditor, assistente técnico ou perito, nos atos profissionais de outro médico ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado, reservando suas observações para o relatório.
realizar exames médico‐periciais de corpo de delito, em seres humanos, no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios.
autorizar ou vetar, quando em função de auditor ou de perito, procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos, salvo, no último caso, em situações de urgência, emergência ou iminente perigo de morte do paciente, comunicando, por escrito, o fato ao médico assistente.
deixar de atuar com absoluta isenção quando designado para servir como assistente técnico ou ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência.
Conforme o Código de ética do (a) assistente social, aos infratores desse Código, os CRESS podem aplicar as seguintes penalidades:
Cancelamento definitivo do registro, nos casos de extrema gravidade ou de reincidência contumaz.
Suspensão de um a três anos de exercício da profissão ao Assistente Social que, no âmbito de sua atuação, deixar de cumprir disposições do Código de Ética, tendo em vista a gravidade da falta.
Multa no valor de uma a seis vezes o valor da anuidade vigente.
No caso de reincidência na mesma infração no prazo de dois anos, a multa cabível será elevada ao triplo.
Cassação dos diplomas em todas as áreas de formação do (a) infrator (a).
De acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo no que tange aos princípios fundamentais, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O(A) psicólogo(a) não considerará as relações de poder nos contextos em que atua, visando uma boa aplicação de métodos e técnicas.
( ) O trabalho do(a) psicólogo(a) deverá visar a saúde e a qualidade de vida das pessoas e coletividades.
( ) O(A) psicólogo(a) deverá contribuir para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
( ) Os(As) profissionais da psicologia devem zelar por um exercício efetuado de forma ética, aceitando situações em que a psicologia seja aviltada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V – V – F – F.
V – V – F – V.
V – F – V – F.
F – F – V – F.
F – V – V – F.