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De acordo com o Código de Ética, um profissional de Enfermagem que falsificar ou manipular resultados de pesquisa, bem como usálos para fins diferentes dos objetivos previamente estabelecidos pode ser punido com as seguintes penalidades, EXCETO:
Cassação do direito ao exercício profissional.
Multa.
Censura.
Suspensão do exercício profissional.
De acordo com o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, é vedado ao Assistente Social, exceto:
Praticar e ser conveniente com condutas antiéticas, crimes ou contravenções penais na prestação de serviços profissionais, com base nos princípios do Código de Ética Profissional, mesmo que estes sejam praticados por outros/as profissionais.
Utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da profissão.
Transgredir qualquer preceito do Código de Ética Profissional, bem como da Lei de Regulamentação da profissão.
Assinar ou publicar em seu nome ou de outrem, trabalhos de terceiros, mesmo que executados sob sua orientação.
Acatar determinação institucional que fira os princípios e diretrizes do Código de Ética Profissional.
Analise as situações hipotéticas a seguir:
I. Não comente infração ética o médico que envia ficha de atendimento à autoridade judicial quando expressamente autorizado pelo paciente.
II. Diante de comunicação de um surto de Paralisia Flácida Aguda à autoridade sanitária local, deve o médico enviar cópia do prontuário do paciente para maior celeridade das investigações, do bloqueio sanitário e da identificação do paciente “zero”.
III. Para defesa pessoal, pode o médico apresentar à autoridade competente ficha de atendimento do paciente, solicitando segredo de justiça.
Estão corretas as situações descritas em
I e III, apenas.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
Um médico que realiza atendimento aos pacientes em situação de urgência e emergência constata a falta de insumos como medicação sedativa para procedimento de intubação orotraqueal, analgésicos potentes, além de máscaras adequadas para o contato com pacientes em isolamento respiratório. Essa situação tem ocorrido com frequência nos períodos mais graves da pandemia de coronavírus.
Diante do exposto, deverá o médico, à luz Do Código de Ética Médica, comunicar o fato ao/à
sindicato da categoria e ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição, somente.
Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição, à Vigilância Sanitária e ao Diretor Técnico.
Diretor técnico, ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição e à Comissão de Ética da instituição, se houver.
Vigilância Sanitária, ao sindicato da categoria e à Comissão de Ética da instituição, se houver.
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – CEPE norteou-se por princípios fundamentais que representam imperativos para a conduta profissional e consideram que a Enfermagem é uma ciência, arte e uma prática social. Acerca do referido tema, assinale a alternativa correta.
A Enfermagem é comprometida com a produção e gestão do cuidado prestado somente em certos contextos socioambientais e culturais em resposta às necessidades da pessoa, família e coletividade.
Configura um dever do profissional de enfermagem: "Exercer a Enfermagem com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, autonomia, e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos".
"Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional" é representado como um dever do profissional de enfermagem.
Requerer junto ao gestor a quebra de vínculo da relação profissional/usuários quando houver risco à sua integridade física e moral, comunicando ao Coren e assegurando a continuidade da assistência de Enfermagem.
Descumpre o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem o profissional que
recusa-se a ser filmado durante o exercício profissional.
usa mídias sociais para divulgar eventos de interesse social.
se abstém de divulgar informações sigilosas conhecidas em razão de seu exercício profissional.
anuncia a prestação de serviços, mesmo aqueles em que possui competência e autorização legal para exercer.
alega razão de consciência para não participar de procedimento de aborto legal sem garantir a continuidade da assistência.
Analise as afirmativas a seguir sobre os deveres fundamentais do intérprete. O intérprete deve
I. ser uma pessoa de alto caráter moral, honesto, consciente, confidente e de equilíbrio emocional. Ele guardará informações confidenciais e não poderá trair confidências, as quais foram confiadas a ele.
II. manter uma atitude parcial durante o transcurso da interpretação, dando opiniões próprias.
III. interpretar fielmente e com o melhor da sua habilidade, sempre transmitindo o pensamento, a intenção e o espírito do palestrante. Ele deve lembrar dos limites de sua função e não ir além da responsabilidade.
IV. reconhecer seu próprio nível de competência e ser prudente em aceitar tarefas, procurando assistência de outros intérpretes e/ou profissionais, quando necessário, especialmente em palestras técnicas.
V. adotar uma conduta adequada de se vestir, com adereços, mantendo a dignidade da profissão, chamando atenção sobre si mesmo, durante o exercício da função.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I – II – V.
I – III – IV.
I – III – V.
II – IV – V.
II – III – IV.
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. É vedado ao médico:
I. Delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivas da profissão médica.
II. Deixar de assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou.
III. Atender em setores de urgência e emergência, se respaldado por decisão majoritária da categoria.
IV. Deixar de esclarecer o paciente sobre as determinantes sociais, ambientais ou profissionais de sua doença.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
Dentre os princípios fundamentais constantes no Código de Ética médica é INCORRETO afirmar:
O médico empenhar-se-á pela melhor adequação do trabalho ao ser humano, pela eliminação e pelo controle dos riscos à saúde inerentes às atividades laborais.
Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará a escolha pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para estabelecer o diagnóstico e executar o tratamento, salvo quando em benefício do paciente.
O médico se responsabilizará, em caráter presumido, pelos seus atos profissionais, resultantes de relação particular de confiança e executados com diligência, competência e prudência.
No processo de tomada de decisões profissionais, de acordo com seus ditames de consciência e as previsões legais, o médico aceitará as escolhas de seus pacientes relativas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos por eles expressos, desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas.
Assinale a alternativa em conformidade com o exposto no Código de Ética Médica.
É direito do médico suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente, em quaisquer situações.
É direito do médico decidir, em qualquer circunstância, levando em consideração sua experiência e capacidade profissional, o tempo a ser dedicado ao paciente sem permitir que o acúmulo de encargos ou de consultas venha prejudicar seu trabalho.
É vedado ao médico deixar de atender em setores de urgência e emergência, quando for de sua obrigação fazê-lo, exceto quando respaldado por decisão majoritária da categoria.
É vedado ao médico deixar de esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, não devendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis.
Vinícius é dirigente sindical dos servidores da concessionária de água e esgoto Água Limpa do Estado X. A concessionária Água Limpa oferece aos seus servidores telefones celulares e linha telefônica com a LigueJá para o desempenho de suas funções. Ao adquirir cada linha telefônica, Água Limpa celebra contrato de adesão com a LigueJá e, em paralelo, o servidor preenche formulário de informações pessoais para a LigueJá, informando, dentre elas, o exercício de função sindical. Vinícius descobre que a LigueJá comercializou a informação para empresas de cobrança e recuperação de créditos. Vinícius, notando tal fato, notifica a LigueJá e a Água Limpa pedindo esclarecimentos sobre a cessão das informações. A LigueJá responde afirmando que, no contrato de adesão assinado com Água Limpa e no formulário assinado por Vinícius, constava autorização de uso geral e irrestrito dos dados por LigueJá, e que essa disposição, por si só, autorizava a cessão dos dados pessoais.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
a aposição da cláusula que autorizou o uso dos dados para quaisquer finalidades, por LigueJá, é legítimo exercício de autonomia privada e, portanto, em respeito ao princípio da força vinculante dos contratos, tem-se por regular a cessão dos dados pessoais por LigueJá;
por tratar-se de uso pela administração pública, o uso dos dados pessoais poderá dar-se na forma supracitada, considerando a prevalência do interesse público sobre os demais interesses em jogo;
a responsabilidade civil do tratador de dados pessoais dá-se por meio de culpa presumida, de modo que o uso e a cessão dos dados pessoais poderão ser feitos na forma supracitada, apurando-se a responsabilidade civil posteriormente;
tendo sido Vinícius informado do uso de seus dados pessoais na forma apresentada, inexiste ato ilícito praticado por LigueJá, constituindo sua conduta exercício regular de direito;
a informação de Vinícius constitui dado pessoal sensível, por dizer respeito à filiação a sindicato e, portanto, seu tratamento dependeria de consentimento expresso do titular, requerendo-se a indicação da finalidade do uso.
O arquiteto e urbanista deve considerar, na execução de seus serviços profissionais, a harmonia com os recursos e ambientes naturais.
Certo
Errado
De acordo com o decreto No 7602/2011, a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho. Assim, é uma função do Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da FUNDACENTRO:
desenvolver e executar ações educativas sobre temas relacionados com a melhoria das condições de trabalho nos aspectos da saúde, segurança e meio ambiente do trabalho;
promover a revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho;
promover a participação da comunidade na gestão das ações em saúde do trabalhador;
elaborar e revisar as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do trabalhador;
subsidiar a formulação e a proposição de diretrizes e normas relativas à interseção entre as ações de segurança e saúde no trabalho e as ações de fiscalização e reconhecimento dos benefícios previdenciários decorrentes dos riscos ambientais do trabalho.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo Art. 1º - São deveres fundamentais dos psicólogos, assinale a alternativa correta sobre o artigo citado acima.
Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente.
Estipular o valor de acordo com as características da atividade e o comunicará ao usuário ou beneficiário antes do início do trabalho a ser realizado.
Assegurar a qualidade dos serviços oferecidos independentemente do valor acordado.
Nenhuma das alternativas.
O arquiteto e urbanista deve manter e desenvolver seus conhecimentos, preservando sua independência de opinião, sua imparcialidade, sua integridade e sua competência profissional, desde que não haja acordo em sentido contrário com seu contratante.
Certo
Errado
De acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas, assinale a alternativa que apresenta a composição correta da Diretoria Executiva dos conselhos federais.
presidente, vice-presidente, tesoureiro, diretor financeiro e diretor de gestão e ordenamento
diretor-executivo, diretor de logística, diretor financeiro e diretor de gestão de pessoas
diretor-executivo, diretor de técnicas industriais, tesoureiro e diretor de gestão e ordenamento
presidente, vice-presidente, diretor administrativo, diretor financeiro e diretor de fiscalização e normas
diretor-executivo, diretor administrativo, diretor financeiro e diretor de logística
Uma criança de apenas 10 anos perdeu a vida durante uma excursão da escola da qual frequentava, em Campinas. Ela se engasgou com um pedaço de salsicha do cachorro quente que serviram no lanche, porém não recebeu os primeiros socorros de forma rápida e adequada.
Pela decorrência do referido incidente por asfixia mecânica, e visando a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino, qual lei específica para este fim foi criada?
Lei Lucas (Lei 13722/2018)
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069/1990)
Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)
Lei Joana Maranhão (Lei 12.650/2012)
Segundo o Código de Ética do Profissional de Informática, sobre os deveres dos profissionais de informática, analise os itens.
I.Exercer o trabalho profissional com responsabilidade, dedicação, honestidade e justiça, buscando sempre a melhor solução.
II.Contribuir para o bem-estar social, promovendo, sempre que possível, a inclusão de todos setores da sociedade.
III.Esforçar-se para adquirir continuamente competência técnica e profissional, mantendo-se sempre atualizado com os avanços da profissão.
IV.Atuar dentro dos limites de sua competência profissional
V.Guardar sigilo profissional das informações a que tiver acesso em decorrência das atividades exercidas.
VI.Conduzir as atividades profissionais sem discriminação, seja de raça, sexo, religião, nacionalidade, cor da pele, idade, estado civil ou outra condição humana.
VII.Respeitar a legislação vigente, o interesse social e os direitos de terceiros.
Estão CORRETOS os itens:
I, II, III, IV, V e VI, apenas.
I, II, III, IV, V, VI e VII.
I, II, III, V, VI e VII, apenas.
I, II, III, VI e VII, apenas.
I, III, IV, V, VI e VII, apenas.
I. As áreas de preservação permanente são áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, situadas em zona urbana ou rural, com as funções ambientais de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
II. As áreas verdes urbanas são os espaços públicos previstos no Plano Diretor ou nas Leis de Zoneamento Urbano do Município, em que há o predomínio de vegetação nativa, sendo destinadas aos propósitos de recreação, lazer, melhoria da qualidade ambiental urbana, proteção dos recursos hídricos, manutenção ou melhoria paisagística.
III. Nascente é o afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente.
IV. Para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, o poder público municipal contará com a transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas, entre outros instrumentos.
Assinale a alternativa CORRETA:
Apenas os itens I e IV estão incorretos.
Apenas os itens II e III estão incorretos.
Apenas o item IV está incorreto.
Os itens I, II, III e IV estão incorretos.
Em relação ao Novo Código Florestal estabelecido pela Lei nº 12.651/2012, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A área de preservação permanente, em área rural ou urbana, é considerada para os fins desta Lei as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 100m, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20(vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50m.
( ) Não é considerada área de preservação permanente a várzea fora dos limites previstos por Lei, exceto quando o ato do poder público dispuser em contrário, bem como salgados e apicuns em sua extensão.
( ) Em áreas urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural que delimitem as áreas da faixa de passagem de inundação terão sua largura determinada pelos respectivos Planos Diretores e Leis de Uso do Solo, ouvidos os Conselhos Estaduais e Municipais de Meio Ambiente.
( ) A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
V V V F.
V F F V.
F V V F.
F F F V.