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Dona Vera está com 83 anos e sua saúde se debilitou bastante. Atualmente ela necessita de cuidados médicos e de enfermagem permanentes. Sua filha, Verônica, trabalha e tem uma família numerosa, não possuindo condições de ficar com ela. Foi orientada a procurar uma Instituição de Longa Permanência para Idosos como sendo a melhor alternativa para Dona Vera.
Ao chegar na instituição, Verônica foi informada de que:
é vedada a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social;
a manutenção da equipe de cuidados permanentes na instituição deverá ocorrer às expensas da família do idoso;
a família do idoso deverá comprometer-se por escrito em comparecer semanalmente à instituição, bem como sempre que solicitada;
em caso de piora do quadro clínico atestada por profissional médico, o idoso poderá ser desligado da instituição asilar a qualquer momento;
o Estado é obrigado a fornecer toda a assistência médico-hospitalar e terapêutica de que o idoso necessitar via SUS, durante sua permanência na instituição.
Com base no Código de Ética Profissional do Psicólogo, Art. 21 - As transgressões dos preceitos deste Código constituem infração disciplinar com a aplicação das seguintes penalidades, na forma dos dispositivos legais ou regimentais, assinale a alternativa incorreta acerca desse artigo:
Advertência; Multa; Censura pública.
Suspensão do exercício profissional, por até 60 (sessenta) dias, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia.
Cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia.
Nenhuma das alternativas.
Em relação aos clientes e seguindo as orientações do Código de Ética Profissional do Psicólogo - Resolução Conselho Federal de Psicologia (CFP) nº 010/2005, um psicólogo que, por motivos justificáveis, não pode dar continuidade aos serviços profissionais assumidos junto aos seus clientes, deve:
Sugerir que procurem psicólogos de amigos, que venham tendo sucesso, pois há uma maior garantia de bons resultados.
Indicar seus clientes a um amigo e garantir que o preço dos serviços seja o mesmo, diminuindo assim possíveis danos aos seus clientes.
Sugerir serviços de outros psicólogos e fornecer ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho.
Encerrar o serviço prestado dizendo aos seus clientes que a partir daquele momento devem buscar ajuda de outros psicólogos, caso julguem necessário, deixando-os livres para serem protagonistas dos seus processos.
NÃO é vedado ao médico:
deixar de guardar o sigilo profissional na cobrança de honorários por meio judicial ou extrajudicial.
prestar informações a empresas seguradoras sobre as circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados, além das contidas na declaração de óbito.
revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, inclusive por exigência dos dirigentes de empresas ou de instituições.
fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou imagens que os tornem reconhecíveis em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos em meios de comunicação em geral, mesmo com autorização do paciente.
revelar sigilo profissional relacionado a paciente criança ou adolescente, a seus pais ou representantes legais, quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.
É dever do(a) assistente social nas suas relações com os(as) usuários(a), de acordo com o Código de Ética do(a) Assistente Social:
Empregar com transparência as verbas sob a sua responsabilidade, de acordo com os interesses e necessidades coletivas dos(as) usuários(as).
Programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados institucionalmente.
Contribuir para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os/as usuários/as, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados.
Incentivar, sempre que possível, a prática profissional interdisciplinar.
Denunciar ao Conselho Regional as instituições públicas ou privadas, onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar os(as) usuários(as) ou profissionais.
Em consonância com o Código de Ética do Contador, são deveres do contador, EXCETO:
Renunciar às funções que exerce, logo que se positive falta de confiança por parte do cliente ou empregador e vice-versa, a quem deve notificar por escrito, respeitando os prazos estabelecidos em contrato.
Quando substituído em suas funções, informar ao substituto sobre fatos que devam chegar ao conhecimento desse, a fim de contribuir para o bom desempenho das funções a serem exercidas+
Manifestar, imediatamente, em qualquer tempo, a existência de impedimento para o exercício da profissão.
Adotar interpretações tendenciosas sobre a matéria que constitui objeto do trabalho, mantendo a independência profissional.
Atender à fiscalização do exercício profissional e disponibilizar papéis de trabalho, relatórios e outros documentos solicitados.
Considerando-se o Código de Ética Profissional, analisar os itens abaixo:
I. O alvo de toda a atenção do Médico é na doença do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.
II. Compete ao Médico aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente e da sociedade.
III. O Médico exercerá sua profissão com sujeição, sendo obrigado a prestar serviços na ausência de outro Médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.
Está(ão) CORRETO(S):
Somente o item I.
Somente o item II.
Somente os itens I e II.
Somente os itens I e III.
Somente os itens II e III.
Em relação ao Código de Ética do Farmacêutico, assinale a afirmativa correta.
I. O farmacêutico deve respeitar o direito de decisão do usuário sobre o tratamento, sua saúde e bem-estar, mesmo se for considerado incapaz para decidir a melhor opção de tratamento.
II. O farmacêutico deve negar-se a realizar atos que sejam contrários aos ditames da ética, da ciência e da técnica, comunicando o fato, se necessário, ao Conselho Regional de Farmácia.
III. O farmacêutico não pode ser limitado na escolha dos meios científicos a serem utilizados no exercício profissional por disposição estatuária ou regimental de instituição pública ou privada.
Está correto o que se afirma em
I, somente.
I e III, somente.
II, somente.
I e II, somente.
II e III, somente.
Assinale a assertiva INCORRETA.
Para os imóveis rurais que possuam áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente no entorno de lagos e lagoas naturais, será admitida a manutenção de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural, sendo obrigatória a recomposição de faixa marginal, de acordo com as metragens definidas em lei.
A lei admite a regularização fundiária de interesse social dos núcleos urbanos informais que ocupam Áreas de Preservação Permanente, desde que haja aprovação do projeto de regularização fundiária, que deverá incluir estudo técnico que demonstre a melhoria das condições ambientais em relação à situação anterior com a adoção das medidas nele preconizadas.
Configuram Área de Preservação Permanente as áreas no entorno das nascentes e olhos d’água perenes, em um raio de, no mínimo, cinquenta metros, não sendo consideradas Área de Preservação Permanente aquelas situadas no entorno de nascentes e olhos d’água intermitentes.
Configuram Área de Preservação Permanente as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento.
É admitido o cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da Reserva Legal do imóvel, desde que não implique a conversão de novas áreas para o uso alternativo do solo, a área a ser computada esteja conservada ou em processo de recuperação e o proprietário ou possuidor tenha requerido inclusão do imóvel no Cadastro Ambiental Rural.
De acordo com a NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador, quando o contador não se achar capacitado para a especialização requerida por um trabalho, este deve
aceitar a indicação e procurar cursos de especialização.
aceitar a indicação e trabalhar junto a terceiros.
recusar a sua indicação no trabalho.
aceitar a indicação e sugerir o pagamento de honorários mais baixos do que os do mercado.
As normas prescritas no Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, embora devam ser consideradas como um todo coordenado e harmônico, estão estruturadas, em uma hierarquia de subordinação relativa, em três classes respectivamente distintas: princípios; regras; e recomendações.
Certo
Errado
Considerando a Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência/1989, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS:
1.(__)A Administração Pública Federal conferirá aos assuntos relativos às pessoas portadoras de deficiência tratamento prioritário e apropriado, para que lhes seja efetivamente ensejado o pleno exercício de seus direitos individuais e sociais, bem como sua completa integração social.
2.(__)Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.
3.(__)Os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar a seguinte medida na área da educação: a criação de uma rede de serviços especializados em reabilitação e habilitação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
1.V, 2.F, 3.F.
1.V, 2.V, 3.V.
1.F, 2.V, 3.V.
1.V, 2.V, 3.F.
O Código de Ética dos profissionais de enfermagem orienta o exercício profissional, determina penalidades e define infrações que podem ocorrer por imperícia, imprudência e negligência do profissional.
Durante o julgamento das infrações, algumas situações são consideradas atenuantes ou agravantes em relação às infrações.
Assinale a alternativa que descreve a circunstância agravante.
Ter antecedentes criminais e ser reincidente.
Ter o infrator procurado precocemente e espontaneamente informar a infração.
Ter cometido a infração dolosamente, por motivo fútil ou torpe.
Ter cometido a infração em momento de desequilíbrio emocional, tendo agido sob estresse causado pelo ambiente de trabalho.
De acordo com a Lei do exercício profissional, Resolução 564/2017 que aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de enfermagem, considere as afirmativas.
I) O profissional pode registrar as ações de enfermagem dos colegas de mesma categoria profissional, desde que estejam no mesmo turno de trabalho.
II) Constitui um dever do profissional de enfermagem registrar as informações inerentes ao processo de cuidado, de maneira objetiva, legível e completa, sem rasuras.
III) O profissional deve fornecer informações verbais e escritas completas e verdadeiras para a continuidade da assistência e segurança do paciente.
IV) É direito do profissional, negar-se a ser fotografado e filmado, bem como de ser exposto em mídias sociais durante o desempenho de sua função.
Está(ão) correta(s),
I e II, apenas.
I, II, III e IV.
II e IV, apenas.
I e III, apenas.
II, III e IV, apenas.
Considerando as diretrizes definidas no Código de Processo Ético-profissional quanto à defesa prévia, julgue os itens seguintes.
I Na defesa prévia, o denunciado poderá arguir preliminares processuais, alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar até cinco testemunhas, que deverão ser qualificadas com nome, profissão e endereço completo.
II O prazo para a apresentação da defesa prévia será de sessenta dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante da efetivação da citação.
III Ao denunciado ou a seu defensor será garantido o direito de vista dos autos na secretaria do Conselho Regional de Medicina, bem como a extração de cópias, físicas ou digitais, sem ônus para ambos.
IV Quando subscrita por advogado, a defesa prévia deverá vir aos autos acompanhada de procuração, que conterá, obrigatoriamente, seu telefone fixo e(ou) móvel e seus endereços, eletrônico e não eletrônico, para fins de futuras intimações.
Assinale a alternativa correta.
Apenas o item I está certo.
Apenas os itens I e III estão certos.
Apenas os itens I e IV estão certos.
Apenas os itens II e III estão certos.
Apenas os itens II e IV estão certos.
O Código de Ética do Assistente Social, constitui como competência do Assistente Social, elaborar, implementar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil.
De acordo com o tema Pesquisa e Planejamento Social, assinale a alternativa que se refere à definição de Plano em matéria de Serviço Social.
É o documento mais abrangente e geral, que contém estudos, análises situacionais, ou diagnósticos necessários à identificação dos pontos a serem atacados, dos programas e projetos necessários, dos objetivos, estratégias e metas de um Governo, de um Ministério, de uma Secretaria, ou de uma Unidade.
É o documento que indica um conjunto de projetos, cujos resultados permitem alcançar o objetivo maior de uma política pública.
É a menor unidade do processo de planejamento. Trata-se de um instrumento técnico-administrativo de execução de empreendimentos específicos, direcionados para as mais variadas atividades interventivas e de pesquisa no espaço público e no espaço privado.
É o ato de planejar, ou seja, pensar antes de agir, definindo ideias, projetando e organizando roteiros, buscando definir as ações que resolverão determinados problemas.
O processo e o julgamento das infrações às disposições previstas no Código de Ética Médica são independentes, não estando, em regra, vinculados ao processo e ao julgamento da questão criminal ou cível sobre os mesmos fatos.
Certo
Errado
É vedado ao médico internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos, com caráter filantrópico ou não, caso não faça parte de seu corpo clínico, em respeito às normas técnicas aprovadas pelo Conselho Regional de Medicina.
Certo
Errado
O termo de ajustamento de conduta (TAC) é o ato jurídico por meio do qual a pessoa, física ou jurídica, em regra, reconhecendo, implicitamente, que sua conduta ofende ou pode ofender interesse ético individual ou coletivo, assume, perante órgão público legitimado, o compromisso de eliminar a ofensa ou o risco, com a adequação de seu comportamento às exigências legais e éticas, mediante formalização de termo.
Certo
Errado
Os Conselhos de Medicina poderão, por decisão da maioria absoluta de seu pleno, interditar o exercício do trabalho dos médicos nas instituições que não apresentarem condições mínimas de funcionamento.
Certo
Errado