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Questões de Concurso sobre Lei nº 11.638/2007 - Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras
Disciplina
1
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Ano:
2016
Prova:
FUMARC - Prefeitura - Contador - 2016
Observe as afirmativas abaixo, que dizem respeito à estrutura da demonstração do resultado do exercício, segundo a legislação societária atual, nos termos das Leis 11.638/07 e 11.941/09.
I. As receitas e as despesas financeiras são computadas após a apuração do resultado operacional.
II. Após a receita bruta de vendas e de serviços, são computados os custos das mercadorias e serviços vendidos, e o resultado disso é a receita líquida.
III. As despesas de vendas são consideradas despesas operacionais e são apresentadas após a determinação do lucro bruto.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
A
I.
B
III.
C
I e II.
D
I e III.
Ano:
2016
Prova:
FUMARC - Prefeitura - Contador - 2016
Considerando a legislação societária atual, Leis 11.638/07 e 11.941/09, assinale a afirmativa CORRETA:
A
O ativo é subdividido em ativo circulante e ativo não circulante.
B
O ativo é subdividido em ativo circulante, ativo não circulante e ativo permanente.
C
O ativo permanente é subdividido em investimentos, imobilizado, intangível e diferido.
D
O passivo exigível é subdividido em passivo circulante, passivo não circulante e patrimônio líquido.
De acordo com a Lei nº 11.638/2007, as sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de Sociedades por Ações de capital aberto, deverão apresentar relatórios contendo informações acerca dos negócios das empresas. Assinale qual o relatório contábil que divulga as práticas contábeis da companhia.
A
Balanço Patrimonial.
B
Demonstração dos Fluxos de Caixa.
C
Relatório da Administração.
D
Demonstração do Resultado do Exercício.
E
Notas Explicativas.
A Lei 11638/07, promulgada em 28 de dezembro de 2007 e que entrou em vigor em primeiro de janeiro de 2008, altera e introduz novos dispositivos a lei das sociedades por ações (lei nº 6404/76), cujo principal objetivo é a alteração das regras contábeis. Marque o item INCORRETO em relação aos aspectos alcançados por estas alterações:
A
Substituição da demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR), pela Demonstração do Fluxo de Caixa.
B
Criação de dois novos grupos de contas: Bens Intangíveis (Ativo Permanente) e Ajustes de Avaliação Patrimonial (Patrimônio Líquido).
C
Criação da reserva de incentivos fiscais, coma contabilização sendo realizada diretamente no resultado do exercício.
D
Alteração no critério de avaliação de controladas, que passa a ser pelo método da equivalência patrimonial.
A Lei nº 11.638/2007 restringiu o conceito do Ativo Diferido, enquanto a Lei nº 11.941/2009 extinguiu esse subgrupo. Determinada sociedade empresária possuía, em 31/12/2008, R$ 600.000,00 no subgrupo Ativo Diferido e efetuou diversas reclassificações.
Assinale a opção que indica a reclassificação incorreta.
A
Os gastos com montagem e testes vinculados à construção de máquinas foram reclassificados para o ativo imobilizado.
B
Os gastos com transporte e seguro vinculados à aquisição de máquinas foram reclassificados para o ativo imobilizado.
C
Os gastos pré-operacionais de treinamento de pessoal administrativo foram reclassificados para o resultado.
D
Os gastos pré-operacionais de treinamento de pessoal de vendas foram reclassificados para o resultado.
E
Os gastos com despesas antecipadas foram reclassificados para o ativo circulante.
A demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) foi instituída no Brasil pela Lei nº 11.638/07,
que definiu sua estrutura. Com base nessa estrutura, o recebimento de vendas à vista de produtos e a
aquisição à vista de ativo imobilizado devem ser classificados, respectivamente, no Fluxo de Caixa das
Atividades:
A
de Investimento e no Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais.
B
de Investimento e no Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento.
C
operacionais e no Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento.
D
de Financiamento e no Fluxo de Caixa das Atividades de Operacionais.
E
de Financiamento e no Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento.
Ano:
2015
De acordo com a Lei nº 11.638/07, assinale a opção que indica a
conta que não deve constar do patrimônio líquido de uma
empresa brasileira, constituída na forma de sociedade por ações,
na data do encerramento do exercício social.
A
Lucros Acumulados.
B
Prejuízos Acumulados.
C
Reservas de Capital.
D
Ações em tesouraria.
E
Provisão para Contingências.
De acordo com a Redação dada pela Lei 11.638/2007, as companhias com base na escrituração mercantil estão dispensadas de apresentar qual demonstração financeira?
A
DFC – Demonstração de Fluxo de Caixa.
B
DVA – Demonstração do Valor Adicionado.
C
DRE – Demonstração do Resultado do Exercício.
D
DMPL – Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
E
DOAR – Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos.
De acordo com a Lei no 6.404/76, a constituição de uma companhia depende do cumprimento dos seguintes requisitos preliminares:
A
subscrição, pelo menos por duas pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto; realização, como entrada, de no mínimo 10% do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro; depósito em estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, da parte do capital realizado em dinheiro.
B
subscrição, pelo empresário, das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto; realização, como entrada, de, no mínimo, 50% do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro; depósito em estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, da totalidade do capital realizado em dinheiro.
C
depósito em estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários de, no mínimo, 20% do capital realizado em dinheiro; subscrição, pelos sócios, das ações em que se divide o capital a integralizar da empresa; realização, como entrada, de, no máximo, 10% do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.
D
realização de todo o preço de emissão das ações subscritas em dinheiro; depósito em estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários de, no mínimo, 50% do capital realizado em dinheiro; subscrição, pelo sócio majoritário, das ações em que se divide o capital integralizado da empresa.
E
subscrição de parte das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto; realização do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro; depósito em estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários de, no mínimo, 10% do capital social em dinheiro.
Em conformidade com a Lei nº 11.638/07, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O saldo das reservas de lucros, ______ as para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, _______ ultrapassar o capital social.
A
inclusive - não poderá
B
inclusive - poderá
C
exceto - não poderá
D
exceto - poderá
De acordo com a Lei nº 11.638/07, que alterou a Lei nº 6.404/76, assinale a opção que indica a correta composição do patrimônio líquido.
A
Capital social, reservas de capital, reservas de lucros e prejuízos acumulados.
B
Capital social, reservas de capital, reservas de reavaliação, reservas de lucros e prejuízos acumulados.
C
Capital social, reservas de capital, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.
D
Capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.
E
Capital social, reservas de capital, reservas de reavaliação, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.
A Lei nº 11.638/07 tornou obrigatória a publicação da Demonstração do Valor Adicionado para as seguintes entidades:
A
as companhias abertas, somente.
B
as companhias fechadas, somente.
C
as companhias abertas e as fechadas.
D
somente as companhias abertas que tenham patrimônio líquido, na data do balanço, superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
E
todas as companhias abertas e somente as companhias fechadas que tenham patrimônio líquido, na data do balanço, superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
De acordo com a Lei no 6.404/76, anualmente, nos primeiros quatro meses seguintes ao término do exercício social, haverá uma assembleia geral ordinária. É INCORRETA a afirmação de que essa assembleia terá como objetivo:
A
tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras.
B
determinar as ações complementares que serão realizadas no próximo exercício social.
C
deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos.
D
eleger os administradores e os membros do conselho fiscal, quando for o caso.
E
aprovar a correção da expressão monetária do capital social.
No Brasil, com a criação do CPC e a aprovação de leis como as de n.º11.638/07 e 11.941/09, introduziram a Contabilidade brasileira em uma nova fase, trazendo grandes mudanças no cenário contábil. Um dos desafios na adoção das novas normas é alcançar a consistência no entendimento e, portanto, na aplicação dessas normas. Em relação a essas mudanças que visavam padronizar os processos contábeis brasileiros, indo de encontro aos padrões mundiais, é INCORRETO o que consta no item:
A
A Lei 11.638\07 alterou a Lei 6.404\76 no tocante a Elaboração e Publicação da Demonstração das Origens e Aplicação dos Recursos – DOAR, substituindo pela Elaboração e publicação da Demonstração dos Fluxos de Caixa – DFC.
B
Pela Lei 11.638\07 as Companhias Fechadas com Patrimônio Líquido inferior a R$ 2 milhões estão desobrigadas de elaborar e publicar a Demonstração de Fluxos de Caixa – DFC.
C
Pela Lei 11.638\07 o Patrimônio Líquido passa a ser dividido em: capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, investimentos de terceiros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.
D
Pela LEI n°11.941\09 os Ativos deverão ser avaliados pelo seu valor justo ou custo, dos dois o menor, sempre deduzidos de provisões para perdas. Para ativos de longo prazo, deverão ser efetuados ajustes a valor presente.
Em 01 de janeiro de 2014, a Cia. B emitiu debêntures de valor nominal de R$ 200.000,00 por R$ 220.000,00. Estas foram integralmente vendidas.
Assinale a correta contabilização no momento da venda das debêntures, de acordo com a Lei nº 11.638/07.
A
D – Caixa: R$ 220.000,00
C – Debêntures a pagar: – R$ 220.000,00
B
D – Caixa: R$ 220.000,00
C – Debêntures a pagar: R$ 200.000,00
C – Prêmios a amortizar: R$ 20.000,00
C
D – Caixa: R$ 220.000,00
C – Debêntures a pagar: R$ 200.000,00
C – Reserva de Capital: R$ 20.000,00
D
D – Contas a receber: R$ 200.000,00
C – Debêntures a pagar: R$ 200.000,00
E
D – Caixa: R$ 220.000,00
C – Debêntures a pagar: R$ 200.000,00
C – Receita: R$ 20.000,00
Nos termos do artigo 176, da Lei 6.404/76, alterada pelas Leis nos 11.638/07 e 11.941/09, ao fim de cada exercício social, com base na escrituração mercantil, as companhias deverão elaborar as respectivas demonstrações financeiras que deverão exprimir com clareza a situação do seu patrimônio e as mutações ocorridas no exercício. O conjunto completo de demonstrações financeiras, conforme previsto no citado artigo, inclui os seguintes componentes:
A
balanço patrimonial; demonstração do resultado do exercício; demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; demonstração dos fluxos de caixa; se companhia aberta, demonstração do valor adicionado; e, notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício, incluindo a descrição das práticas contábeis.
B
balanço patrimonial; demonstração do resultado do exercício; demonstração do resultado abrangente; demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; demonstração das mutações do patrimônio líquido; demonstração das origens e aplicações de recursos; demonstração dos fluxos de caixa; se companhia aberta, demonstração do valor adicionado; e, notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício, incluindo a descrição das práticas contábeis.
C
balanço patrimonial; demonstração do resultado do exercício; demonstração do resultado abrangente; demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; demonstração das mutações do patrimônio líquido; demonstração dos fluxos de caixa; se companhia aberta, demonstração do valor adicionado; e, notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício, incluindo a descrição das práticas contábeis.
D
balanço patrimonial; demonstração do resultado do exercício; demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; demonstração das mutações do patrimônio líquido; demonstração das origens e aplicações de recursos; demonstração dos fluxos de caixa; se companhia aberta, demonstração do valor adicionado; e, notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício, incluindo a descrição das práticas contábeis.
De acordo com a Lei nº 11.638 /2007, no ativo, as contas
serão dispostas em ordem decrescente de grau de
liquidez dos elementos nelas registrados nos seguintes
grupos: ativo circulante, ativo realizável a longo prazo,
ativo permanente, dividido em investimentos, imobilizado,
intangível e diferido.
No imobilizado intangível, são registrados os
A
direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados
à manutenção das atividades da companhia ou da
empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os
decorrentes de operações que transfiram à companhia
os benefícios, riscos e controle desses bens.
B
direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados
à manutenção da companhia ou exercidos com
essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.
C
gastos de reestruturação que contribuirão, efetivamente,
para o aumento do resultado de mais de um
exercício social e que não configurem tão somente
uma redução de custos ou acréscimo na eficiência
operacional.
D
ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas,
no resultado do exercício em obediência ao regime
de competência, as contrapartidas de aumentos
ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo.
E
resultados obtidos em participações de debêntures de
empregados e administradores, mesmo na forma de
instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos
de assistência ou previdência de empregados, que
não se caracterizem como despesa.
Marque a alternativa que apresenta um grupo contábil que foi excluído dos demonstrativos contábeis a partir da edição da Lei nº 11.638/2007.
A
Exigível à longo prazo
B
Permanente
C
Reserva de incentivos fiscais
D
Intangível
E
Ativo circulante
De acordo com o disposto na Lei 6.404/76, alterada pelas Leis nos 11.638/07 e 11.941/09, as notas explicativas, que complementam as demonstrações financeiras das sociedades anônimas, deverão indicar
A
os ônus reais constituídos sobre elementos do Passivo e as garantias recebidas de terceiros.
B
os principais fornecedores de insumos e/ou mercadorias.
C
as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício.
D
os investimentos em outras sociedades, quando não relevantes.
Segundo a Lei 11.638/2007 o ativo está dividido em dois grandes grupos: Ativo Circulante e Ativo Não Circulante. Por sua vez o Ativo Não Circulante esta dividido em: Ativo Realizavel a Longo Prazo, Investimentos, Imobilizados e Intangível. Quanto ao Intangível em fase de desenvolvimento, pode se afirmar: Um ativo intangível resultante de desenvolvimento( ou da fase de desenvolvimento de projeto interno) deve ser reconhecido somente se a entidade puder demonstrar todos os aspectos a seguir enumerados. Assinale a afirmativa incorreta.
A
Capacidade para cria novo ativo ou vender o ativo intangível.
B
Disponibilidade de recursos técnicos, financeiros e outros recursos adequados para concluir seu desenvolvimento e usar ou vender o ativo intangível.
C
Viabilidade técnica para concluir o ativo intangível de forma que ele seja disponibilizado para uso ou venda.
D
Intenção de concluir o ativo intangível e de usá-lo ou vendê-lo.
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