Questões de Concurso sobre Lei nº 11.638/2007 - Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras

A partir da Lei 11.638/07, qual das contas do Balanço Patrimonial deixou de ser representada em sua estrutura formal, existindo apenas para saldos remanescentes até aquela data:

Em relação à Demonstração do Fluxo de Caixa, a Lei nº 11.638/2007, em seu artigo 188, orienta a “demonstração dos fluxos de caixa – as alterações ocorridas, durante o exercício, no saldo de caixa e equivalentes de caixa, segregando-se essas alterações em, no mínimo, 3 (três) fluxos”. Considerando o mencionado, assinale a alternativa que indica corretamente esses três fluxos.

A Lei nº 11.638, publicada em 28/12/07, resultado da conversão em Lei do Projeto de Lei nº 3.741/00, alterou profundamente a parte contábil da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), nos seguintes principais aspectos:

I. Permitir a convergência das normas contábeis adotadas no Brasil às normas internacionais;

II. Estabelecer que as normas contábeis a serem editadas pelas Juntas Comerciais devem seguir as normas contábeis internacionais;

III. Estabelecer que toda a escrituração deve atender apenas ao padrão fiscal;

IV. Criou o conceito de empresas de grande porte com obrigações equivalentes às S.A. (escrituração contábil, auditoria);

V. Previsão para que os órgãos reguladores emissores de normativos contábeis possam firmar convênios com entidade com as características do CPC.

Em relação às alterações trazidas pela Lei nº 11.638/07, podemos afirmar que:

Segundo a Lei nº 11.638/07, o fundo de comércio adquirido é contabilizado em qual grupo contábil?

De acordo com Lei Nº 11.638/2007, a Demonstração de Fluxo de Caixa – DFC deve segregar as alterações ocorridas no exercício, no saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa em três fluxos de atividades: a) das operações; b) dos financiamentos; e c) dos investimentos. Qual dos itens relacionados abaixo NÃO se refere a atividade de financiamento?

A lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007 altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, passando a entrar em vigor a regulamentação do fluxo de caixa.

De acordo com o artigo 188 da lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, temos o seguinte inciso: “I – demonstração dos fluxos de caixa – as alterações ocorridas, durante o exercício, no saldo de caixa e equivalentes de caixa, segregando-se essas alterações em, no mínimo, 3 (três) fluxos.”. São estas segregações:

A partir de 2008, com a alteração da Lei n.º 11.638/2007, nomenclaturas do balanço patrimonial foram alteradas. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

Qual a finalidade da Reserva Legal prevista no Art. 193 da Lei 6.404/76?

Em função de alterações ocorridas na Lei Nº 6.404/76, pela Lei Nº 11.638/2007, ocorreram várias mudanças na área societária. Pode-se destacar as seguintes, exceto:

A Lei nº 11.638/07 incorporou o grupo de “Reserva de Incentivos Fiscais” à estrutura dos Balanços Empresariais. Essa novidade afetou diretamente o conjunto dos(do):

Tendo em vista as alterações introduzidas pela Lei Nº 11.638/2007 na Lei Nº 6.404/76, no que se refere a obrigatoriedade do Demonstrativo de Fluxo de Caixa – DFC, e sua apresentação segregada em fluxos de atividades, identifique a alternativa correta.

A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) não era obrigatória no Brasil, porém com a promulgação da Lei nº 11.638/2007, que alterou a lei das sociedades anônimas, tornou obrigatória a elaboração e divulgação da DVA para as sociedades anônimas de capital aberto. Neste contexto, as perdas estimadas para créditos de liquidação duvidosa devem ser registradas no grupo da DVA denominado

A Lei Federal nº 11.638 de 28 de dezembro de 2007 instituiu modificações na Contabilidade das Companhias em consonância com as normas internacionais de contabilidade. Assinale a única alternativa que não apresenta uma alteração na legislação brasileira que versa sobre contabilidade:

As demonstrações contábeis, juntamente com as notas explicativas que as integram, devem permitir a adequada compreensão, interpretação e análise: (i) da situação patrimonial e financeira da entidade em determinada data; e (ii) das transações realizadas pela entidade no período findo nessa data. Pelo artigo 176 da Lei n° 6.404/1976, alterado pela Lei n° 11.638/2007, as demonstrações contábeis obrigatórias, acompanhadas das notas explicativas, são:

I. Balanço Patrimonial.

II. Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados.

III. Parecer do Conselho Fiscal.

IV. Demonstração de Fluxo de Caixa.

V. Demonstração de Origens e Aplicação de Recursos. Destas, de acordo com a Lei n° 11.638/2007, são obrigatórias apenas

Julgue os itens a seguir, a respeito das disposições da Lei n.º 6.404/1976, acerca das sociedades por ação, e suas alterações após a promulgação das Leis n.º 11.638/2007 e n.º 11.941/2009.

I Originalmente disposto na Lei n.º 6.404/1976, o subgrupo diferido, componente do ativo, foi inicialmente mantido pela Lei n.º 11.638/2007, mas, posteriormente, foi extinto pela Lei n.º 11.941/2009.

II O subgrupo reserva de reavaliação, componente do patrimônio líquido, foi extinto e substituído pelo subgrupo ajustes de avaliação patrimonial, após alterações na Lei n.º 6.404/1976.

III Alterações da Lei n.º 6.404/1976 criaram o grupo ativo não circulante, que inclui o subgrupo intangível, no qual deve ser classificado o fundo de comércio adquirido.

IV A partir da promulgação da Lei n.º 11.941/2009, passou a ser vedadas a apresentação e a manutenção, nos balanços patrimoniais, de saldos a título de lucros acumulados no patrimônio líquido das sociedades, independentemente de sua forma de constituição.

Estão certos apenas os itens

Quem deverá apresentar demonstrações consolidadas segundo a Lei 6.404/76?

Em função de alterações ocorridas na Lei Nº 6.404/76, pela Lei Nº 11.638/2007 e Lei Nº 11.941/09, ocorreram mudanças na estrutura do Balanço Patrimonial. Pode-se destacar as seguintes, exceto:

A Lei nº 6.404/76, cognominada de lei das S/A, foi alterada pela Lei nº 11.638/07 e isto acarretou grandes mudanças na contabilidade brasileira. Em relação ao conceito e consequente registro do ativo, NÃO está relacionada a esta alteração a afirmação de que

Em um trabalho de asseguração realizado na Cia. A, o auditor independente observou que a referida entidade tinha efetuado o teste de recuperabilidade do valor de ativos, obedecendo às novas normas contábeis brasileiras, instituídas a partir da vigência das Leis n^os 11.638/2007 e 11.941/2009. Constatou a existência física de um ativo imobilizado, adquirido pela entidade em julho de 2014 por R$ 490.000,00 e imediatamente colocado em operação. A sua vida útil tinha sido estimada em 15 anos, e seu valor residual, em R$ 10.000,00. Em 31.12.2018, o departamento contábil da companhia, seguindo a legislação pertinente, registrou uma perda desse ativo em função do teste de recuperabilidade respectivo, no valor de R$ 20.000,00. Tendo feito os cálculos necessários, o auditor concluiu pela exatidão do teste realizado pela entidade. Portanto, o valor recuperável desse ativo, em 31.12.2018, correspondeu, em R$, a

A Lei n° 11.638/2007 teve como um de seus principais objetivos, promover a convergência da contabilidade brasileira ao padrão internacional, bem como se notabilizou pela incorporação das Sociedades de Grande Porte. Uma das alternativas abaixo apresenta um indicador, relacionado ao exercício financeiro anterior, que corresponde a uma característica instituída para esse tipo de sociedade.