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Questões de Concurso sobre Lei nº 11.638/2007 - Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras
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Assinale a alternativa que apresenta a demonstração que tornou-se optativa, nos termos da Lei nº 11.638/07, para as Sociedades de grande porte.
A
Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos.
B
Demonstração do Fluxo de Caixa.
C
Demonstração do Valor Adicionado.
D
Demonstração da Variação do Capital Circulante Líquido.
A Lei nº 11.638/2007 introduziu no cenário contábil brasileiro a figura das sociedades de grande porte. Identifique a alternativa que apresenta uma referência correta sobre esse tipo de sociedade, assinalando-a.
A
Receita bruta anual de até R$ 240 milhões.
B
Obrigam-se a publicar suas demonstrações contábeis.
C
Não têm as mesmas obrigações que as sociedades anônimas em relação à escrituração contábil.
D
Obrigam-se a auditoria independente.
E
Ativos totais de até R$ 240 milhões.
No que se refere aos ativos intangível e diferido, a Lei
no 11.638/2007 provocou diversas alterações. Com base
nessa informação, assinale a alternativa correta.
A
As contas do ativo diferido passaram a ser
classificadas como ativo intangível.
B
O grupo ativo intangível foi eliminado das
demonstrações financeiras e criou-se o grupo ativo
diferido.
C
As contas do ativo intangível, que se referiam a itens
cuja natureza é de despesa, e não de ativo, foram
reclassificadas no patrimônio líquido.
D
Um ativo diferido é um direito da empresa e, como
tal, pode ser objeto de transferência de propriedade
ou venda.
E
O ativo diferido compreende gastos que não foram
apropriados ao resultado do exercício, mas que
contribuirão para a formação do resultado de
exercícios futuros.
A partir da edição das Leis nos 11.638/07 e 11.941/09, para as sociedades por ações, a divisão do Patrimônio Líquido passou a ser da seguinte forma:
A
Capital Social, Reservas de Capital, Ajustes de Avaliação Patrimonial, Reservas de Lucros, Ações em Tesouraria e Prejuízos Acumulados.
B
Capital Social, Reservas de Capital, Ajustes de Avaliação Patrimonial, Reservas de Lucros, Ações em Tesouraria e Lucros ou Prejuízos Acumulados.
C
Capital Social, Reservas de Capital, Ajustes de Avaliação Patrimonial, Reservas de Lucros, Ações em Tesouraria e Lucros ou Prejuízos Acumulados.
D
Capital Social, Reservas de Capital, Reservas de Reavaliação, Ajustes de Avaliação Patrimonial, Reservas Legais, Ações em Tesouraria e Prejuízos Acumulados.
As entidades devem elaborar, em conformidade com a Lei
n.º 11.638/2007, com os princípios de contabilidade e com os
pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos
Contábeis (CPC), demonstrações contábeis para serem divulgadas
no final de cada exercício social. Com relação a esse assunto,
assinale a opção correta, acerca das exigências para elaboração de
demonstrações contábeis.
A
Na demonstração das mutações do patrimônio líquido, não são
incluídos eventuais ajustes retrospectivos para correção de
erros de períodos anteriores.
B
Os juros capitalizados de acordo com o Pronunciamento
Técnico CPC 20 (R1) — custos de empréstimos — não devem
ser incluídos na demonstração dos fluxos de caixa.
C
As pequenas e médias empresas devem apresentar o seu
resultado para o período contábil de reporte em duas
demonstrações contábeis — a demonstração do resultado do
exercício e a demonstração do resultado abrangente.
D
As contas que compõem o patrimônio líquido das sociedades
anônimas são o capital social, as reservas de capital, os ajustes
de avaliação patrimonial, as reservas de reavaliação, as
reservas de lucros, as ações em tesouraria e os prejuízos
acumulados.
E
Todas as sociedades anônimas devem elaborar a demonstração
do valor adicionado.
Uma das alternativas abaixo apresenta um instrumento que NÃO é utilizado para dar suporte a contabilidade aplicada ao setor público. Identifique-a.
A
Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
B
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
C
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
D
Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007.
E
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
A conta ajustes de avaliação patrimonial, criada pela Lei nº 11.638/07, extinguiu as contas de reservas de reavaliação, sendo utilizada somente
A
quando ocorrerem reavaliações do ativo imobilizado.
B
quando ocorrerem aumentos de elementos passivos.
C
quando ocorrerem mudanças nos valores de mercado dos elementos ativos e passivos.
D
quando houver autorização da Assembleia Geral.
Uma das grandes novidades da Lei nº 11.638/2007 é a contida no seu artigo 3º, estendendo às sociedades de grande porte a obrigatoriedade de aplicarem os mesmos procedimentos adotados pelas companhias abertas, mesmo que não constituídas sob a forma de sociedades por ações. São consideradas de grande porte a sociedade ou conjunto de sociedades sobre controle comum que tenham:
A
o ativo total superior a R$ 240.000.000,00 e receita bruta superior a R$ 300.000.000,00.
B
o ativo total superior a R$ 300.000.000,00 e receita bruta superior a R$ 240.000.000,00.
C
o ativo total igual a R$ 240.000.000,00 e receita bruta igual a R$ 300.000.000,00.
D
o ativo total igual a R$ 300.000.000,00 e receita bruta igual a R$ 240.000.000,00.
E
o ativo e a receita bruta, pelo menos um deles, superiores a R$ 270.000.000,00.
Em relação aos saldos existentes de Ativo Diferido e
Reservas de Reavaliação em 31.12.2008, as novas normas
contábeis introduzidas a partir da vigência das Leis
no 11.638/2007 e no 11.941/2009 e os pronunciamentos
do Comitê de Pronunciamentos Contábeis determinam
que
A
as reservas de reavaliação têm, obrigatoriamente,
que ser estornadas contra a conta do ativo que foi
reavaliado.
B
a companhia que tiver reservas de reavaliação deve,
obrigatoriamente, baixar essas reservas contra a
conta Lucros ou Prejuízos Acumulados.
C
apenas as despesas pré-operacionais devem ser
classificadas no Ativo Diferido a partir do exercício
de 2009.
D
a companhia tem o direito de manter os saldos do
Ativo Diferido existentes em 31.12.2008 e proceder
normalmente à sua amortização.
E
os saldos do Ativo Diferido devem ser obrigatoriamente
baixados contra a conta Lucros ou Prejuízos
Acumulados.
Para fins de elaboração da demonstração de fluxo de caixa
(DFC), introduzida pela Lei no 11.638/2007, é correto afirmar
que se considera caixa e equivalentes de caixa
A
somente o saldo da conta caixa.
B
o saldo das contas caixa e bancos.
C
o saldo das contas caixa e bancos e as aplicações
financeiras de liquidez imediata.
D
todos os itens do ativo circulante.
E
todos os elementos do ativo que possam ser
convertidos em espécie, independentemente do
grau de liquidez.
A Lei nº 11.638/2007 alterou substancialmente o processo de divulgação das informações contábeis,
principalmente para as empresas de grande porte. Entre essas transformações, destacamos a
obrigatoriedade de:
A
registro na CVM
B
divulgação do DVA
C
divulgação do DOAR
D
auditoria independente
O balanço patrimonial tem por finalidade apresentar a posição financeira e patrimonial de uma entidade em determinada data, portanto é uma demonstração em forma estática. Conforme o art. 178 da Lei n.º 6.404/76, no balanço, as contas serão classificadas segundo _________________ do patrimônio que registrem e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da _________________ da companhia.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
A
as naturezas … situação patrimonial
B
as naturezas … situação econômica e financeira
C
as características econômicas … situação financeira e econômica
D
os elementos … situação financeira
E
os elementos … situação patrimonial
A Lei 11.638/07 apresenta a forma de registro dos prêmios obtidos na emissão de debêntures. Em consequência, pode-se afirmar que pela referida norma:
A
Poderão ser lançadas diretamente como Reserva de Capital os prêmios obtidos na emissão de debentures.
B
Deve ser reconhecido no Passivo para apropriação periódica como receita os prêmios obtidos na emissão de debentures.
C
Não mais poderão ser lançados em conta do Patrimônio Líquido os prêmios obtidos na emissão de debentures.
D
Deve ser reconhecido imediatamente como resultado do exercício, os prêmios obtidos na emissão de debentures.
E
Deve ser reconhecido no Passivo para apropriação periódica ao resultado como redução da despesa financeira, os prêmios obtidos na emissão de debentures.
Em 28 de dezembro de 2007, foi aprovada a Lei nº
11.638, com alterações de trechos da Lei nº
6.404/1976.Apartir da vigência da referida lei (janeiro
de 2008), as empresas passaram a divulgar as
demonstrações contábeis já adaptadas às novas
diretrizes, que visam promover a convergência das
regras brasileiras de contabilidade ao padrão
internacional (IFRS). Identifique, nas alternativas
disponibilizadas, a entidade que foi incumbida de
revisar o processo contábil brasileiro, tendo como
base as IFRSs.
A
CVM– Comissão de Valores Mobiliários.
B
BACEN– Banco Central do Brasil.
C
CFC– Conselho Federal de Contabilidade.
D
CRCs – Conselhos Regionais de Contabilidade.
E
CPC– Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
O balanço patrimonial sofreu significativas modificações em decorrência da Lei nº 11.638/07 e da Lei nº 11.941/2009, se comparada à sua estrutura anterior aos referidos diplomas legais. Todas as contas que foram excluídas do balanço patrimonial são as seguintes:
A
Pelo lado ativo, foram excluídos os investimentos e o intangível; pelo lado passivo, o passivo não circulante e a reserva de reavaliação.
B
Pelo lado ativo, foi excluído somente o ativo diferido; pelo lado passivo foram excluídos o resultado de exercícios futuros e as reservas acumuladas.
C
Pelo lado passivo, foram excluídos os prejuízos acumulados e o passivo circulante; pelo lado ativo, o ativo circulante e o realizável a longo prazo.
D
Pelo lado do patrimônio líquido, foram excluídos a reserva de lucro e a reserva legal; pelo lado do passivo, as ações em tesouraria.
E
Pelo lado ativo, foram excluídos: ativo permanente e ativo diferido; pelo lado passivo foram excluídos o resultado de exercícios futuros, a reserva de reavaliação e os lucros acumulados.
Com a padronização de práticas e alterações de critérios de distribuição de resultados, os acionistas controladores foram beneficiados porque receberam maior autonomia para determinar a destinação do lucro líquido obtido a cada exercício.
C
Certo
E
Errado
Comodato é o empréstimo para uso temporário a título gratuito de bem infungível. As empresas podem
registrar, como seus ativos, bens em comodato, desde que alguns princípios sejam observados. Esse
tratamento atende ao estabelecido pela Lei nº 11.638/2007, que é a:
A
integridade de informação contábil
B
materialidade dos registros contábeis
C
prevalência da essência sobre a forma
D
aplicação dos princípios da contabilidade
Em decorrência da Lei n.º 11.638/07, que alterou e complementou a Lei n.º 6.404/76, no balanço patrimonial, a diferença entre os ativos e passivos está representada pelo patrimônio líquido, que por sua vez representa a figura dos investidores, sócios ou donos e está apresentado por várias rubricas. Dentre estas, aquela que representa as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo e do passivo, em decorrência de sua avaliação a valor justo, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, é a denominada
A
Ajustes de avaliação patrimonial.
B
Reserva de reavaliação.
C
Reserva de ajustes do ativo e do passivo.
D
Ajustes de avaliação ao valor justo.
E
Variações patrimoniais.
As demonstrações financeiras das companhias abertas estão sujeitas às normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e, quando necessário, serão submetidas a auditoria, realizada por auditores internos registrados nesta comissão.
C
Certo
E
Errado
Independentemente do objeto social definido no estatuto social, a sociedade anônima será mercantil e se regerá pelas leis e uso do comércio.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado