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Questões de Concurso sobre Lei nº 11.638/2007 - Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras
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A Lei 11.638/07 tornou obrigatória a Demonstração do Valor Adicionado (DVA) para todas as companhias abertas.
Assinale a alternativa correta sobre a DVA.
A
Compõem os insumos adquiridos de terceiros
os custos dos produtos, das mercadorias e dos
serviços vendidos excluindo os valores das
matérias-primas adquiridas junto a terceiros.
B
As Receitas são formadas pelas vendas de
mercadorias, produtos e serviços incluindo
os valores dos tributos incidentes sobre essas
receitas (por exemplo, ICMS, IPI, PIS e COFINS).
C
Sobre os insumos adquiridos de terceiros, nos
valores dos custos dos produtos e mercadorias
vendidos, materiais, serviços, energia, etc.
consumidos, não devem ser considerados os
tributos incluídos no momento das compras
(por exemplo, ICMS, IPI, PIS e COFINS), recuperáveis
ou não.
D
O resultado de equivalência patrimonial,
quando despesa, será componente da distribuição
da riqueza gerada pela companhia.
E
A segunda parte da DVA deve apresentar de
forma detalhada como a riqueza obtida pela
entidade foi distribuída, os valores referentes
à remuneração de capitais de terceiros,
incluindo juros, aluguéis e pessoal (remuneração
direta, benefícios e FGTS).
Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício, de acordo com o regime de competência, as contrapartidas de aumento ou diminuição de valor atribuído a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor:
A
Justo, nos casos previstos em Lei ou em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.
B
De Mercado, nos casos previstos em Lei ou em normas expedidas pela Receita Federal.
C
De reposição, nos casos previstos pela Receita Federal ou pela Comissão de Valores Mobiliários.
D
Justo, nos casos previstos em pronunciamentos do CPC e pela Receita Federal.
E
Corrigido monetariamente, nos casos previstos em Lei ou em pronunciamentos do CPC.
Dentre os fatos novos propiciados pelas Leis nº 11.638/2007 e Lei nº 11.941/2009, destaca-se o subgrupo intangível, alocado no ativo não circulante, sobre o qual não é correto afirmar o seguinte:
A
o intangível registra os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da empresa, como o goodwill adquirido.
B
a contabilidade não reconhece como intangível o capital humano face ao princípio anglo-saxônico arm’s length, que norteia as transações realizadas sob condições de equilíbrio e independência entre as partes envolvidas.
C
ativos como marcas, patentes e direitos autorais são reconhecidos, mesmo que desenvolvidos internamente, desde que possuam características de gerar benefícios futuros e possibilitem ser mensuráveis de forma confiável.
D
o valor amortizável do intangível que possui vida útil definida deve ser apropriado de forma sistemática ao longo de sua vida útil, e essa amortização deverá iniciar a partir do momento em que o ativo estiver disponível para uso.
E
o método de amortização a ser utilizado deverá refletir o padrão de consumo dos benefícios econômicos futuros. Na impossibilidade de determinar esse padrão com segurança, deverá ser utilizado o método da soma dos dígitos crescentes.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Com a promulgação da Lei n.º 11.638/2007, as
subvenções para investimentos, recebidas pela
companhia, deixaram de ser computadas como reserva
de capital, passando a integrar o resultado.
C
Certo
E
Errado
A Lei n.º 11.638/2007, que introduziu alterações na forma de
elaboração e de apresentação das demonstrações contábeis das
companhias, determinou a
A
extinção da demonstração de origens e aplicações de recursos.
B
adoção do procedimento de redução ao valor recuperável dos
ativos.
C
segregação do ativo fixo no grupo físico e no grupo imaterial.
D
vedação de lançamentos em contas de ativo diferido.
E
proibição do uso da conta de lucros ou prejuízos acumulados.
Ano:
2018
Banca:
Fundação AJURI - AJURI
Com base nas disposições atinentes à Comissão de Valores Mobiliários – CVM contidas na Lei Federal no 6.385, de 07 de dezembro de 1976, é correto afirmar que:
A
compete à CVM inspecionar e fiscalizar a atuação das sociedades anônimas de capital aberto.
B
a CVM não pode impor aos infratores das normas, de cujo cumprimento lhe caiba fiscalizar, mais de uma penalidade.
C
a CVM custeará as despesas necessárias ao seu funcionamento com receitas provenientes das contribuições feitas pelas companhias abertas.
D
a CVM é administrada por um Presidente e quatro Diretores nomeados pelo Ministro de Estado da Fazenda, depois de aprovados pelo Senado Federal.
E
à CVM é vedada a celebração de convênios com órgãos similares de outros países, ainda que com a finalidade de apurar violações às normas do mercado de valores mobiliários.
As Sociedades de Grande Porte constituem-se num novo conceito incorporado à contabilidade brasileira pela Lei 11.638/07. Em uma das alternativas abaixo, a que encontra-se um dos indicadores, relacionados com o exercício anterior, que caracterizam esse tipo de Sociedades é:
A
Patrimônio Líquido superior a R$ 300 milhões.
B
Patrimônio Líquido superior a R$ 200 milhões.
C
Ativo Total superior a 300 milhões.
D
Receita Bruta superior a R$ 300 milhões.
E
Ativo Total superior a R$ 200 milhões.
A Lei nº 11.638/2007 promoveu várias
alterações no texto da Lei nº 6.404/1976.
Considerando essas alterações, assinale a afirmação
verdadeira.
A
As companhias com patrimônio líquido, na data
do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois
milhões de reais) não serão obrigadas à
elaboração e publicação da demonstração dos
fluxos de caixa.
B
Serão classificadas como lucros acumulados,
enquanto não computadas no resultado do
exercício, as contrapartidas de valores atribuídos
a elementos do ativo e do passivo, em
decorrência da sua avaliação a preço de
mercado.
C
As companhias fechadas poderão optar por
observar as normas sobre demonstrações
financeiras expedidas pela Comissão de Valores
Mobiliários para as companhias abertas.
D
A assembleia geral destinará para a reserva de
incentivos fiscais a parcela do lucro líquido
decorrente de doações ou subvenções
governamentais para investimentos, que deverá
ser excluída da base de cálculo do dividendo
obrigatório.
Ocorreu promulgação de diversos instrumentos jurídicos que impactaram a elaboração das demonstrações contábeis como a Lei nº 11.638/2007 e a Lei nº 11.941/2009. Quanto às demonstrações contábeis elaboradas após estes instrumentos jurídicos, não é correto afirmar o seguinte:
A
a Lei das Sociedades anônimas obriga à comparação das demonstrações contábeis dos dois exercícios, ou seja, do anterior e o da data base em que os demonstrativos foram elaborados.
B
a Demonstração do Valor Adicionado (DVA) não era obrigatória no Brasil, mas após a Lei nº 11.638/2007 passou a ser obrigatória para as companhias abertas.
C
a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) é obrigatória para as sociedades anônimas, e o Conselho Federal de Contabilidade tornou obrigatória para as demais sociedades.
D
a Demonstração do Resultado Abrangente (DRA) deve demonstrar, entre outros fatos econômicos, certos ajustes de instrumentos financeiros e variações cambiais de investimentos no exterior.
E
a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) deve demonstrar a geração de riqueza da empresa e sua distribuição pelos fatores de produção, capital, trabalho e governo.
A adoção das Normas Internacionais de Contabilidade, realizada
após a promulgação da Lei 11.638/07 que alterou a Lei 6.404/76,
exigiu das Companhias que fossem publicadas, obrigatoriamente,
as seguintes demonstrações:
A
Balanço Patrimonial, de Resultado do Exercício, dos Lucros ou
Prejuízos Acumulados, dos Fluxos de Caixa, do Valor Adicionado
(Cias. Abertas) e Notas Explicativas.
B
Balanço Patrimonial, de Resultado Abrangente, das Mutações
do Patrimônio Líquido, de Origens e Aplicações dos Recursos,
do Valor Adicionado e Notas Explicativas.
C
Balanço Patrimonial, de Resultado do Exercício, das Mutações
do Patrimônio Líquido, de Origens e Aplicações dos Recursos,
do Valor Adicionado (Cias. Abertas) e Notas Explicativas.
D
Balanço Patrimonial, de Resultado do Exercício, dos Lucros ou
Prejuízos Acumulados, de Origens e Aplicações dos Recursos,
do Valor Adicionado (Cias. Abertas) e Notas Explicativas.
E
Balanço Patrimonial, de Resultado Abrangente, dos Lucros ou
Prejuízos Acumulados, de Origens e Aplicações dos Recursos,
do Valor Adicionado (Cias. Abertas) e Notas Explicativas.
De acordo com as opções a seguir, qual delas não compõe o patrimônio líquido?
A
Capital social.
B
Dividendos a distribuir.
C
Prejuízos acumulados.
D
Ações em tesouraria.
E
Reservas de lucros.
Duas empresas sociedades anônimas, X e Y, geram os produtos ‘a’ e ‘b’, respectivamente. Em um dado ano (20XX), decidiram investir em novos produtos, ‘c’ e ‘d’, em novas plantas industriais. Cada investimento requererá cerca de R$ 15 milhões para ambas. Na análise dos projetos, o analista averiguou as seguintes informações: 1) A empresa X apurou o valor de intangível em seu balanço de cerca de R$ 5 milhões neste ano, um incremento de 20% em relação ao intangível do ano anterior, bem como apresentou cópia de laudo, de forma complementar ao projeto, indicando valor de impairment positivo em R$ 8 milhões; 2) A empresa Y não possui intangível contabilizado, e seu impairment fora calculado com valor negativo de R$ 2,45 milhões, o que acabou sendo contabilizado (Lei nº 11.638/2007); 3) A TIR e o VPL de ambas as empresas apresentam viabilidade técnica. Porém, os dois indicadores para a empresa Y foram superiores aos da empresa X em cerca de 15%. Analise as assertivas abaixo sobre o assunto:
I. O teste de impairment (uma avaliação econômica com método matemático-estatístico a valor presente), realizado anualmente, pode ser considerado uma ferramenta de gestão, e seu valor positivo indica tanto os investimentos realizados em máquinas, equipamentos e benfeitorias operacionais, quanto o retorno propiciado pelos mesmos em termos de benefícios futuros trazidos a valor presente, demonstrando o grau de tecnologia, produtividade, risco, custos operacionais, vida útil e depreciação a que a empresa está sujeita com seu imobilizado.
II. O teste de impairment pode ser dispensado pela contabilidade da empresa. Nesse sentido, não apresenta relevância, ficando a análise dos projetos restrita aos indicadores apresentados, que apontam a empresa Y como o negócio mais rentável.
III. A empresa X apresenta menor risco em relação à empresa Y, e, dessa forma, apesar do menor valor de TIR e VPL, as chances de sucesso do novo empreendimento tendem a ser maiores comparativamente à empresa Y, uma vez que esta, com equipamentos sucateados, seu investimento em nova planta mostra-se equivocado, demonstrando que deveria ter sido priorizada a aquisição de novos equipamentos para a planta original. Além disso, o impairment negativo da empresa Y, de R$ 2,45 milhões, indica possível comprometimento da empresa quanto à capacidade de pagamento, o que poderá prejudicar o projeto do produto ‘d’.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Com a publicação da Lei no 11.638/2007, objetivou-se
harmonizar as normas brasileiras de contabilidade aos padrões
das normas internacionais. Uma alteração decorrente dessa
lei é a (o)
A
obrigação de todas as companhias, abertas e
fechadas, terem as respectivas demonstrações
financeiras auditadas por auditor independente.
B
cálculo da depreciação por meio de tabelas de taxas
de depreciação, desconsiderando o valor residual do
bem.
C
contabilização das transações em estrita observância
à respectiva forma legal.
D
elaboração e publicação da Demonstração de Fluxo
de Caixa (DFC) por todas as companhias fechadas.
E
realização de ajuste a valor presente, isto é, as contas
de ativos e passivos monetários de longo prazo
devem ser descontadas a valor presente na data do
balanço.
De acordo com as normas internacionais de contabilidade,
adotadas pela contabilidade brasileira a partir da edição da
Lei no 11.638/2007, o bem objeto de arrendamento mercantil
deve ser contabilizado no
A
ativo do arrendador, no caso de leasing financeiro.
B
ativo do arrendatário, no caso de leasing operacional.
C
passivo do arrendatário, independentemente da
modalidade do arrendamento.
D
ativo do arrendatário, no caso de leasing financeiro.
E
passivo do arrendatário, independentemente da
modalidade do arrendamento.
Considere as seguintes afirmações sobre a Demonstração do Valor Adicionado − DVA, que, a partir da edição da Lei no 11.638, de 2007, passou a constituir peça obrigatória das Demonstrações Financeiras das sociedades anônimas de capital aberto:
I. referida obrigatoriedade se deu em função da convergência com as normas internacionais, já que o DVA também é uma exigência preconizada pelo International Accounting Standards Board − IASB.
II. tal peça tem por objetivo apresentar, de forma ordenada e sintética, a riqueza gerada pela entidade em determinado período, bem como a sua distribuição.
III. inclui também o valor adicionado recebido em transferência, ou seja, produzido por terceiros e transferido à entidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
II e III.
C
I e III.
D
I.
E
II.
Com relação às leis 11.638/07 e 11.941/09, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.
1. Lei 11.638/07.
2. Lei 11.941/09.
( ) Extinção do Ativo diferido e dos Resultados de Exercícios Futuros.
( ) Formalização, do ponto de vista tributário, e não societário, da desvinculação entre Fisco e Contabilidade, com a criação do Regime Transitório de Tributação.
( ) Mudança que propiciou condições para convergência às normas internacionais de Contabilidade.
( ) Alterações na Lei 6.404/76, que impedia a adoção de várias normas internacionais.
( ) Segregação entre a Contabilidade para fins de Demonstrações Contábeis e Contabilidade para fins Fiscais.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
A
2 – 2 – 1 – 1 – 1.
B
2 – 1 – 2 – 2 – 1.
C
1 – 2 – 1 – 2 – 2.
D
1 – 1 – 2 – 2 – 1.
E
2 – 2 – 1 – 1 – 2.
Assinale a opção que indica a correta contabilização na Demonstração do Resultado do Exercício, de acordo com a Lei nº 11.638/07.
A
As compras de ativo imobilizado são contabilizadas como Outras Despesas Operacionais.
B
As vendas de ativo imobilizado são contabilizadas como Receitas não Operacionais.
C
O resultado negativo com equivalência patrimonial é contabilizado como Outras Receitas Operacionais.
D
Os abatimentos concedidos devem ser reconhecidos como Despesa Financeira.
E
Os salários dos funcionários que trabalham na parte administrativa são contabilizados como Despesa Operacional.
A Cia Alfa possui participação de 12% no capital social da Cia Beta. O presidente da Cia Alfa integra o conselho de administração da Cia Beta.
Com base nas informações acima e de acordo com a Lei nº 11.638/2007 e com os pronunciamentos técnicos do CPC, assinale a opção que indica como a participação societária da Cia Alfa na Cia Beta deve ser considerada.
A
Associada
B
Coligada
C
Controlada
D
Conjugada
E
Subsidiária
Ano:
2016
Em relação às disposições a respeito das debêntures, previstas na Lei nº 6.404/1976, e alterações posteriores, assinale a alternativa correta.
A
A companhia emissora fará, nos livros próprios, as anotações referentes à extinção das debêntures, e manterá arquivados, pelo prazo de cinco anos, juntamente com os documentos relativos à extinção, os certificados cancelados ou os recibos dos titulares das contas das debêntures escriturais.
B
A companhia poderá emitir debêntures cujo vencimento somente ocorra nos casos de inadimplemento da obrigação de pagar juros e dissolução da companhia, ou de outras condições previstas no título.
C
Excetuados os casos previstos em lei especial, o valor total das emissões de debêntures não poderá ultrapassar o capital social da companhia.
D
A debênture poderá conter cláusula de correção monetária, aos mesmos coeficientes fixados ou para a correção dos títulos da dívida pública, ou com base na variação de taxa cambial.
E
As debêntures podem ser nominativas ao portador ou endossáveis.
De acordo com a Lei 11.638/07, faz parte do Patrimônio Líquido os itens abaixo, EXCETO:
A
capital social.
B
reservas de lucro.
C
ajustes de avaliação patrimonial.
D
dividendos a pagar.
E
ações em tesouraria.
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