Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Disciplinas
- Legislação Federal
- Lei nº 9.610/1998 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Questões de Concurso sobre Lei nº 9.610/1998 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
134
questões
encontradas
20
Mais recentes
No tocante a propriedade industrial, direitos autorais, patentes e marcas, assinale a opção correta.
A
As marcas notoriamente conhecidas são protegidas em todos os ramos de atuação, enquanto as marcas de alto renome registradas no Brasil são protegidas apenas em seu ramo de atuação.
B
O registro do objeto do direito industrial se destina à prova de anterioridade, enquanto o registro autoral da obra tem natureza constitutiva.
C
A vigência da patente de invenção possui prazo de vinte anos, prorrogável por igual período, contado a partir da data do depósito do pedido de patente.
D
São requisitos para a obtenção da concessão do direito industrial de patente: novidade, atividade inventiva, industriabilidade e desimpedimento.
E
O chamado “período de graça” é o prazo concedido ao inventor para divulgação de sua invenção, contado a partir do depósito do pedido de patente.
Um diretor, ou um compositor de trilhas, que adapte uma obra em domínio público será o titular de direitos de autor dessa nova obra.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Com relação à Lei Federal nº 9.610/98, que regula os direitos autorais, entendendo-se, sob esta denominação, os direitos de autor e os que lhes são conexos, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada, poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível.
( ) Quem editar obra literária, artística ou científica, sem autorização do titular, perderá para este os exemplares que se apreenderem e pagar-lhe-á o preço dos que tiver vendido.
( ) Os fonogramas, os livros e as obras audiovisuais sujeitar-se-ão a selos ou sinais de identificação sob a responsabilidade do produtor, distribuidor ou importador, sem ônus para o consumidor, com o fim de atestar o cumprimento das normas legais vigentes, conforme dispuser o regulamento.
( ) É de setenta anos o prazo de proteção aos direitos conexos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à fixação, para os fonogramas; à transmissão, para as emissões das empresas de radiodifusão; e à execução e representação pública, para os demais casos.
Assinale a sequência correta.
A
V F V F
B
F V F V
C
V V V V
D
F F F F
Ano:
2024
Sobre a Lei Federal nº 9.610/98, que regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos, analise as afirmativas a seguir.
I. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.
II. Os coautores da obra intelectual exercerão, de comum acordo, os seus direitos, salvo convenção em contrário.
III. É direito do autor reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra.
Estão corretas as afirmativas
A
I e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
O crime em análise perde a tipicidade quando a reprodução, sem fins comerciais, for para uso exclusivo de deficientes visuais.
C
Certo
E
Errado
Considerando-se a Lei nº 9.610/1998 — Legislação sobre Direitos Autorais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
É de ____________ anos o prazo de proteção aos direitos conexos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à fixação, para os fonogramas; à transmissão, para as emissões das empresas de radiodifusão; e à execução e representação pública, para os demais casos.
A
setenta
B
cinquenta
C
trinta
D
vinte
Em relação à Lei n° 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais, os direitos de autor poderão ser total ou parcialmente transferidos a terceiros, por ele ou por seus sucessores, a título universal ou singular, pessoalmente ou por meio de representantes com poderes especiais, por meio de licenciamento, concessão, cessão ou por outros meios admitidos em Direito, obedecidas as seguintes limitações, dentre outras:
I. A cessão será válida unicamente para o país onde se firmou o contrato, salvo estipulação em contrário.
II. Na hipótese de não haver estipulação contratual escrita, o prazo máximo será de dez anos.
III. A cessão só se operará para modalidades de utilização já existentes à data do contrato.
Estão CORRETOS:
A
Todos os itens.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Somente os itens I e II.
Josefina é oficiala de justiça do TJRN e elabora certidões belíssimas quando cumpre as diligências. As certidões, de tão detalhadas e bem escritas, começam a ser copiadas por seus colegas, que passam a utilizá-las como modelo.
Ao notar esse movimento, Josefina processa os colegas oficiais de justiça, reclamando seus direitos autorais sobre os textos de suas certidões.
Nesse caso, Josefina:
A
faz jus aos direitos morais e patrimoniais de autor;
B
não tem qualquer direito sobre o texto de ato oficial que praticou;
C
faz jus aos direitos patrimoniais, mas não morais;
D
faz jus aos direitos morais, mas não patrimoniais;
E
embora não faça jus a direitos autorais (nem morais, nem patrimoniais) pode exigir que a utilização como modelo somente ocorra sob a sua autorização.
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
Em conformidade com a Lei nº 9.610/1998 — Legislação sobre Direitos Autorais, sobre os direitos morais do autor, analisar a sentença abaixo:
Assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra (1ª parte). Ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra (2ª parte). Os direitos morais do autor são alienáveis e renunciáveis (3ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.
C
Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.
D
Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.
Para os efeitos da Lei de Direitos Autorais (Lei no 9.610 de 19 de fevereiro de 1998), considera-se
A
a comunicação ao público como a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas; sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético.
B
a retransmissão como a cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido.
C
o fonograma como a transmissão sem fio, inclusive por satélites, de sons ou imagens e sons ou das representações desses, para recepção ao público e a transmissão de sinais codificados, quando os meios de decodificação sejam oferecidos ao público pelo organismo de radiodifusão ou com seu consentimento.
D
a distribuição como o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo.
E
obra audiovisual a que resulta da fixação de imagens com ou sem som, que tenha a finalidade de criar, por meio de sua reprodução, a impressão de movimento, independentemente dos processos de sua captação, do suporte usado inicial ou posteriormente para fixá-lo, bem como dos meios utilizados para sua veiculação.
A era digital trouxe uma série de discussões sobre o Direito Autoral. É substancial analisar a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1559264 / RJ (2013/0265464-7), onde a corte entendeu que a transmissão digital via streaming é uma forma de execução pública. Como justificativa, argumentou-se que a Lei nº 9.610/98 considera como local de frequência coletiva onde quer que se transmitam obras musicais, sendo irrelevante a quantidade de pessoas que se encontram no ambiente de exibição musical. Nesse sentido, podemos entender que a reprodução de músicas via streaming é execução:
A
pública, porém, não há a nunca necessidade de pagamento de royalties ao ECAD.
B
particular, de maneira que considerar o streaming como execução pública é totalmente errado.
C
particular e, por isso, nunca enseja e não entra em discussão o pagamento de royalties ao ECAD.
D
pública que enseja o pagamento de royalties ao ECAD.
E
pública, de maneira que considerar o streaming como execução particular é sempre errado.
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
A proteção ao direito do autor tem previsão no texto constitucional e recebe regramento específico por Lei. Nos termos da Lei nº 9.610/1998 — Legislação sobre Direitos Autorais, em relação às obras intelectuais, assinalar a alternativa CORRETA:
A
A proteção concedida ao autor não se aplica às pessoas jurídicas em qualquer hipótese.
B
Cabe ao participante individual a titularidade dos direitos patrimoniais sobre o conjunto da obra coletiva.
C
A cópia de obra de arte plástica feita pelo próprio autor não goza da mesma proteção do original.
D
A proteção aos direitos de que trata a referida Lei independe de registro.
E
Aplica-se integralmente o regime da referida Lei aos programas de computador.Aplica-se integralmente o regime da referida Lei aos programas de computador.
Assinale a alternativa correta.
A
Os direitos de autor poderão ser total ou parcialmente transferidos a terceiros por ele ou por seus sucessores, a título universal ou singular, inclusive os de natureza moral, mediante estipulação contratual escrita.
B
Cabe às empresas de radiodifusão o direito exclusivo de autorizar ou proibir a retransmissão, fixação e reprodução de suas emissões, bem como a comunicação ao público, pela televisão, em locais de frequência coletiva.
C
Os direitos de autor poderão ser total ou parcialmente transferidos a terceiros por meio de licenciamento, concessão e cessão, porém, não havendo especificações quanto à modalidade de utilização, entende-se o contrato como ilimitado e irrestrito.
D
A autorização do autor e do intérprete de obra literária, artística ou científica para produção audiovisual não implica consentimento para sua utilização econômica, dependendo de cláusula expressa.
E
A cessão total ou parcial dos direitos de autor poderá ser feita verbalmente, a título gratuito e, caso não sejam estipulados os seus elementos essenciais como objeto, as condições de exercício do direito quanto a tempo e lugar, esses serão presumíveis.
A menção do crédito do fotógrafo (autor) é obrigatória em qualquer publicação impressa ou eletrônica. De acordo com a Lei nº 9.610/98, isso se aplica quanto:
A
aos direitos do autor
B
aos direitos patrimoniais do autor e de sua duração
C
aos direitos morais do autor
D
à transferência dos direitos do autor
As obras audiovisuais e as obras fotográficas são protegidas segundo a Lei Federal nº 9.610/98. Isso significa que os autores dessas obras têm direitos morais e direitos patrimoniais sobre elas. De acordo com essa lei, NÃO constitui ofensa aos direitos autorais:
A
o fato de não ser de domínio da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios as obras por essas instâncias simplesmente subvencionadas
B
a reprodução na imprensa diária ou periódica de notícia ou artigo informativo, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos
C
o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo; transmissão ou emissão; retransmissão; distribuição; comunicação ao público; reprodução; contrafação: a reprodução não autorizada
D
para se identificar como autor, poderá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, de pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional
É denominada obra pseudônima aquela que não indica nenhum nome de autoria.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei Federal nº 9.610 de 1998 são obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
A
os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios.
B
as informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas.
C
os nomes e títulos isolados.
D
as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza.
A Lei no 9.610/1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais, afirma que
A
a proteção concedida ao autor nunca se aplica às pessoas jurídicas.
B
não é titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída em domínio público.
C
para se identificar como autor, o criador da obra literária, artística ou científica deverá usar somente seu nome civil completo.
D
considera-se coautor a pessoa que auxiliou o autor em pesquisas de fontes para a produção de obra literária, artística ou científica.
E
cabe ao organizador a titularidade dos direitos patrimoniais sobre o conjunto da obra coletiva.
As obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia não são consideradas obras intelectuais.
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com a Lei nº 9.610/1998 — Legislação sobre Direitos Autorais, quando a obra é publicada após a morte do autor é chamada de:
A
Pseudônima.
B
Inédita.
C
Originária.
D
Póstuma.
Gerar simulado