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- Lei nº 9.610/1998 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Questões de Concurso sobre Lei nº 9.610/1998 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
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Analise as afirmações abaixo, relacionadas ao Direito Autoral:
I. A proteção à obra intelectual abrange o seu título, se original e inconfundível com o de obra do mesmo gênero, divulgada anteriormente por outro autor.
II. O título de publicações periódicas, inclusive jornais, é protegido até um ano após a saída do seu último número, salvo se forem anuais, caso em que esse prazo se elevará a dois anos.
III. É considerado coautor quem simplesmente auxiliou o autor na produção da obra literária, artística ou científica, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquer meio.
IV. Para se identificar como autor, o criador da obra literária, artística ou científica deve usar de seu nome civil completo, não sendo aceitos abreviações, iniciais, pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II e III.
B
I e III.
C
I e II.
D
III e IV.
E
II e IV.
No que se refere aos direitos autorais, assinale a opção correta.
A
Obra publicada sob pseudônimo está fora do âmbito da
proteção dos direitos de autor.
B
De acordo com o STJ, a exteriorização da obra não é essencial à proteção dos direitos do autor.
C
Segundo a jurisprudência, a proteção dos direitos autorais de programa de computador depende do registro.
D
Aquele que adapta obra original é, assim como o autor da obra, titular de direito autoral.
E
Os direitos autorais podem ser objeto de proteção possessória
Assinale a assertiva INCORRETA, quanto aos conceitos que estabelece a Lei 9.610/98, que trata dos Direitos autorais:
A
Reprodução: a cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido.
B
Publicação: o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo.
C
Comunicação ao público: ato mediante o qual a obra é colocada ao alcance do público, por qualquer meio ou procedimento, a exemplo da distribuição de exemplares.
D
Distribuição: a colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse.
Sobre os direitos autorais, é correto afirmar que
A
a tradução de textos não gera direitos de criação intelectual.
B
o documento que comprova formalmente a propriedade dos direitos autorais chama-se carta patente.
C
os desenhos industriais são tutelados juridicamente como direitos autorais.
D
a omissão do nome do autor na divulgação da obra presume o anonimato ou a cessão de seus direitos.
E
se tratando de obra anônima, caberá a quem publicá-la o exercício dos direitos patrimoniais.
É de competência do Estado a defesa da integralidade da obra que se torne de domínio público.
C
Certo
E
Errado
As obras intelectuais protegidas pela referida lei incluem as composições musicais, acompanhadas ou não de letra.
C
Certo
E
Errado
Pertencem ao autor os direitos morais e os direitos patrimoniais sobre a obra criada, desde que registrada, sendo os primeiros inalienáveis e irrenunciáveis e os segundos, passíveis de alienação.
C
Certo
E
Errado
Ao compositor é permitido ceder, total ou parcialmente, a determinada gravadora, os direitos patrimoniais sobre suas obras futuras, desde que limitada a cessão ao prazo máximo de cinco anos; a transmissão definitiva dos direitos autorais somente é admitida sobre obras já existentes e mediante estipulação contratual escrita.
C
Certo
E
Errado
Considera-se coautor aquele que auxilia o autor na produção de obra literária, mesmo que seja simplesmente revendo-a ou atualizando-a.
C
Certo
E
Errado
Ao compositor assegura-se o direito de se opor à execução
pública de composição musical de sua autoria caso julgue que
ela não foi suficientemente ensaiada.
C
Certo
E
Errado
Autorização prévia é a que antecede a exibição de obra audiovisual ou representação de obras teatrais, e autorização expressa é a que é concedida mediante manifestação escrita.
C
Certo
E
Errado
Os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais são protegidos pela legislação de direitos autorais.
C
Certo
E
Errado
Com o falecimento do autor, todas as suas obras passam a ser consideradas, automaticamente, de domínio público.
C
Certo
E
Errado
Não constitui violação aos direitos autorais a realização, em praça pública, de comício para plateia de aproximadamente cinco mil pessoas, durante o qual cantores amadores interpretem, sem a devida autorização, músicas de compositores contemporâneos, visto tratar-se de organização pública espontânea.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado