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- Lei nº 9.610/1998 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Questões de Concurso sobre Lei nº 9.610/1998 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
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De acordo com a lei sobre direitos autorais, Lei nº 9.610/1998, a obra originária é definida como uma obra que:
A
é uma criação primígena
B
não foi objeto de publicação
C
foi publicada após a morte do autor
D
resulta da fixação de imagens com ou sem som
E
não indica o nome do autor, por sua vontade ou por ser desconhecido
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
De acordo com a Lei nº 9.610/1998 — Legislação sobre Direitos Autorais, em caso de falecimento ou de impedimento do autor para concluir a obra, o editor poderá:
I. Considerar resolvido o contrato, mesmo que tenha sido entregue parte considerável da obra.
II. Editar a obra, sendo autônoma, mediante pagamento proporcional do preço.
III. Mandar que outro a termine, desde que consintam os sucessores e seja o fato indicado na edição.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e III.
D
Todos os itens.
Em conformidade com a Lei nº 9.610/1998 — Legislação sobre direitos autorais, sobre os direitos morais do autor, analisar os itens abaixo:
I. Assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra.
II. Retirar de circulação a obra ou suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem.
III. Ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra.
Estão CORRETOS:
A
Todos os itens.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Somente os itens I e II.
Américo, premiado romancista, é contratado para conduzir uma turma de técnica de redação.
Depois de meses de aulas, no último período, lança aos alunos a ideia central de um romance, para que a turma redija o primeiro capítulo de um livro.
Adam, um dos alunos, desenvolve a ideia e escreve, no semestre seguinte, um filme, considerado pela crítica uma obra-prima.
Nesse caso, à luz da Lei nº 9.610/1998 e da teoria da disposição funcional, é correto afirmar que:
A
os direitos morais e patrimoniais do filme pertencem a Américo;
B
os direitos morais e patrimoniais do filme pertencem a Adam;
C
os direitos morais do filme tocam a Américo e os patrimoniais a Adam;
D
os direitos morais do filme tocam a Adam e os patrimoniais a Américo;
E
os direitos morais do filme tocam a Américo e os patrimoniais a Adam, garantida a participação de Américo nos lucros obtidos com a exploração da película.
Sobre as limitações aos Direitos autorais, é correto afirmar que
A
constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução, na imprensa diária, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, mesmo com a menção do nome do autor.
B
as obras situadas permanentemente em logradouros públicos podem ser representadas livremente, por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais.
C
a reprodução de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, mesmo que sem fins comerciais, constitui ofensa aos direitos autorais.
D
poderão ser utilizadas obras teatrais, composições musicais ou lítero-musicais e fonogramas, em representações e execuções públicas sem prévia e expressa autorização do autor ou titular.
E
constitui ofensa aos direitos autorais a transmissão de programas de rádio e televisão, em estabelecimentos comerciais, mesmo que usada para fins exclusivos de exibição para a clientela.
Os direitos Autorais no Brasil estão previstos na Lei 9.610. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos, passado esse prazo a obra se torna domínio público. O prazo de 70 anos começa a contar:
A
Do dia de falecimento do Autor.
B
Da data de registro da obra.
C
De 1° de janeiro do ano subsequente ao falecimento do Autor.
D
Do 1º dia do mês subsequente ao de seu falecimento.
Nos termos da Lei n.º 9.610/1998, que versa sobre direitos autorais, são obras intelectuais protegidas
I esboços concernentes à topografia.
II conferências.
III sermões.
IV programas de computador.
V alocuções.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I e V estão certos.
B
Apenas os itens II e III estão certos.
C
Apenas os itens I, IV e V estão certos.
D
Apenas os itens II, III e IV estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Segundo a Lei nº 9.610/1998 − Direitos Autorais, o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo, considera-se:
A
Comunicação ao público.
B
Publicação.
C
Distribuição.
D
Transmissão ou emissão.
Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei 9.610/98, sobre a coautoria, é CORRETO afirmar:
A
é coautor aquele que auxiliou o autor na produção da obra literária, artística ou científica, revendo-a.
B
dirigir a edição de uma obra literária, artística ou científica, configura-se em autoria da mesma.
C
aquele que atualiza uma produção de obra literária, artística ou científica, é considerado um coautor.
D
fiscalizar também é um fator considerado na determinação de coautoria.
E
é atribuída àqueles em cujo nome, pseudônimo ou sinal convencional for utilizada.
Graciliano Ramos, consagrado escritor brasileiro falecido em 20 de março de 1953, publicou sua obra mais conhecida, Vidas secas, em 1938. Segundo a Lei no 9.610/1998, que regula os direitos autorais no Brasil, essa obra entra em domínio público no ano de
A
2023.
B
2024.
C
2028.
D
2034.
E
2038.
A Lei Federal 9.610/98 consolida a legislação sobre direitos autorais no país e determina que:
I- Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.
II- Independe de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades.
III- As diversas modalidades de utilização de obras literárias, artísticas ou científicas ou de fonogramas são dependentes entre si, e a autorização concedida pelo autor, ou pelo produtor, respectivamente, estende-se a quaisquer das demais.
IV- Quando uma obra feita em regime de coautoria não for divisível, nenhum dos coautores, sob pena de responder por perdas e danos, poderá, sem consentimento dos demais, publicá-la ou lhe autorizar a publicação, salvo na coleção de suas obras completas.
V- Ninguém pode reproduzir obra que não pertença ao domínio público, a pretexto de anotá-la, comentá-la ou melhorá-la, sem permissão do autor.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
II, III e IV.
C
II, III e V.
D
I, IV e V.
E
III, IV e V.
Atualmente, a Lei no 9.610/98 concede domínio público às obras brasileiras nas seguintes condições
A
70 anos após o falecimento do(s) autor(es), contados a partir do 1o de janeiro do ano subsequente ao de falecimento, independentemente do ano da ocorrência do falecimento.
B
70 anos após a morte do(s) autor(es), contados a partir do 1o de janeiro do ano subsequente ao falecimento. Essa regra é válida para falecimentos a partir do ano de 1998, porém não se aplica aos direitos conexos.
C
70 anos após a morte do(s) autor(es), contados a partir do 1o de janeiro do ano subsequente ao de falecimento. Essa regra é válida para falecimentos a partir do ano de 1998 e, no que tange aos direitos conexos, 70 anos após a primeira fixação (exibição pública, edição, exibição, etc.), contados a partir do 1o de janeiro do ano subsequente ao do evento originário de divulgação.
D
01 ano após o falecimento do último integrante da primeira geração de herdeiros do(s) autor(es).
E
a todas as obras registradas, desde que a utilização seja para atividades culturais gratuita, à população.
Não são objeto de proteção como direitos autorais:
I - as informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas.
II - os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais.
III - as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza.
É correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
Todos os itens.
E
Nenhuns dos itens.
Considerando a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 – Lei de Direitos Autorais (Direitos de Autor e Direitos Conexos), Direitos Morais do Autor, marque a alternativa correta.
A
“Art. 24. São direitos morais do autor o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra, o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra.”
B
“Art. 26. São direitos morais do autor o de reivindicar a autoria da obra em até dois anos após sua criação, e o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra.“
C
“Art. 27. São direitos morais do autor o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações, a não ser que sejam adaptações, e de não poder modificar a obra, antes ou depois de utilizada.”
D
“Art. 28. São direitos morais do autor o de reivindicar a autoria da obra e de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra.”
Segundo a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, Lei de Direitos Autorais, as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, são obras intelectuais protegidas. Assinale a alternativa que traz criações que NÃO se enquadram nessa definição.
A
Os textos de obras literárias, artísticas ou científicas.
B
As composições musicais, tenham ou não letra.
C
As obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia.
D
Ideias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais.
E
Obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética.
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) é regido pelas Leis Federais nº 9.610/1998 e nº 12.853/2012 de direitos autorais. Dentre as ações do ECAD está a distribuição. Em que consiste a distribuição realizada pelo ECAD?
A
Distribuir o catálogo de composições disponíveis e que cobram direito autoral, a fim de fomentar o mercado fonográfico à expansão.
B
Captar novos artistas a se filiarem às associações que compõem o ECAD, buscando fortalecer o mercado fonográfico, estimulando a profissionalização.
C
Distribuir os valores arrecadados entre os artistas (compositores, intérpretes, músicos e demais titulares) às associações de gestão coletiva e ao próprio ECAD.
D
Arrecadar o valor a ser pago pelo direito autoral, levando em consideração o local em que a música será tocada; a importância para o negócio; o ramo da atividade; o tipo de utilização musical; e, a região socioeconômica do estabelecimento.
Para fins de direitos autorais considera-se _________ o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
A
Publicação.
B
Transmissão.
C
Contrafação.
D
Reprodução.
E
Comunicação ao público.
A pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica denomina-se:
A
Originado.
B
Derivado.
C
Titular.
D
Coautor.
E
Autor.
Considerando a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 – Lei de Direitos Autorais (Direitos de Autor e Direitos Conexos), Autoria das Obras Intelectuais, marque a alternativa correta.
A
“Art. 12. Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica. Parágrafo único. A proteção concedida ao autor poderá aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstos nesta Lei.”
B
“Art. 15. Para se identificar como autor, poderá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, de pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional.”
C
“Art. 13. Considera-se autor da obra intelectual, não havendo prova em contrário, aquele que, por uma das modalidades de identificação referidas no artigo anterior, tiver, em conformidade com o uso, indicada ou anunciada essa qualidade na sua utilização.”
D
“Art. 11. É titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público, não podendo opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução, salvo se for cópia da sua.”
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