Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Disciplinas
- Legislação Federal
- Lei nº 9.610/1998 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Questões de Concurso sobre Lei nº 9.610/1998 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
131
questões
encontradas
20
Mais recentes
São direitos exclusivos do autor a utilização, a fruição e a disposição da obra científica.
C
Certo
E
Errado
Com base na Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei n° 9.610/1998), assinale a alternativa que interpreta corretamente os dispositivos legais que tratam do ingresso de obras em domínio público.
A
O artigo 43 da LDA estabelece que todas as obras anônimas entram automaticamente em domínio público, independentemente de prazo ou de data de publicação.
B
O artigo 41 da LDA estabelece que os direitos patrimoniais do autor duram 70 anos após sua morte, contados a partir de 1o de janeiro do ano seguinte ao do falecimento, respeitada a sucessão prevista na lei civil.
C
O artigo 42 da LDA determina que as obras pertencentes ao domínio público poderão ser registradas novamente por terceiros, desde que com alterações substanciais de conteúdo.
D
Segundo o artigo 45 da LDA, somente obras publicadas no Brasil podem ingressar em domínio público no território nacional, sendo vedado o uso livre de obras estrangeiras.
E
O artigo 44 da LDA afirma que os direitos morais do autor expiram juntamente com os direitos patrimoniais, permitindo uso irrestrito da obra em qualquer circunstância.
O direito autoral, um ramo da propriedade intelectual, protege as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte. No entanto, a lei não protege tudo. O que, fundamentalmente, o direito autoral protege?
A
As ideias, os procedimentos normativos, os sistemas, os métodos, os projetos ou os conceitos matemáticos como tais.
B
Os nomes e títulos isolados, como o título de um livro.
C
Qualquer fato ou dado, mesmo que não tenha sido resultado de um trabalho criativo.
D
A expressão original de uma obra (a forma como uma ideia é exteriorizada) e não a ideia em si.
E
O aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras.
O direito moral está intimamente ligado ao autor da obra, e cada criador tem direito de ter seu nome reconhecido pelo trabalho intelectual realizado, sendo o direito intelectual, portanto, intransferível e inalienável, embora possam ser renunciados, de acordo com a lei brasileira.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, Título III, Dos Direitos do Autor, apresenta em seu Capítulo II os direitos morais do autor. Em relação a esses direitos, analise as afirmativas seguintes.
I. Assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra.
II. Retirar de circulação a obra ou suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem.
III. Não modificar a obra, antes ou depois de utilizada.
IV. Ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra.
Estão corretas
A
I, II, III e IV.
B
I, II e IV, somente.
C
I e III, somente.
D
III e IV, somente.
E
I, II e III, somente.
Em conformidade com a Lei nº 9.610/1998 — Legislação sobre Direitos Autorais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Os direitos patrimoniais do autor perduram por _______ anos contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
A
setenta
B
oitenta
C
noventa
D
sessenta
Segundo a legislação vigente sobre direitos autorais,
A
os direitos patrimoniais do autor perduram por cinquenta anos contados de 1o de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
B
quando a obra literária, artística ou científica realizada em coautoria for indivisível, o prazo previsto para a caducidade do direito autoral será contado da morte do primeiro dos coautores sobreviventes.
C
o autor tem o direito, irrenunciável e inalienável, de perceber, no mínimo, cinco por cento sobre o aumento do preço eventualmente verificável em cada revenda de obra de arte ou manuscrito, sendo originais, que houver alienado.
D
será de trinta anos o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre as obras anônimas ou pseudônimas, contado de 1o de janeiro do ano imediatamente posterior ao da primeira publicação.
E
o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas será de cinquenta anos, a contar de 1o de janeiro do ano subsequente ao de sua divulgação.
A legislação de número 9.610/98, designada como Lei de Direitos Autorais, garante a proteção dos direitos dos autores sobre suas obras e estabelece normas referentes ao uso dessas obras. Acerca disto, considere:
A
Um empresário, ao contratar um autor, pode entregar a obra deste outro a terceiros sem prévia licença autoral.
B
O autor de uma obra tem como direito reivindicar moralmente a utilização do seu nome, pseudônimo e sinal indicado ou anunciado.
C
A obra de autoria, se reproduzida na imprensa, esta segunda não é passível de qualquer obrigação quanto sua utilização.
D
A reprodução parcial ou integral é autorizável pelo autor para utilização em fins lucrativos, exceto em obras acadêmicas.
A Lei de Direitos Autorais foi sancionada em 1998, mas, mesmo assim, as produções audiovisuais para plataformas mais recentes, como YouTube, Instagram e TikTok, devem respeitá‑la.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
Prova:
Objetiva Concursos - Prefeitura - Analista de Sistemas - 2024
Em relação aos tipos de obras, conforme a Lei nº 9.610/1998 — Direitos Autorais, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Anônima.
(2) Pseudônima.
(3) Póstuma.
( ) A que se publique após a morte do autor.
( ) Quando não se indica o nome do autor, por sua vontade ou por ser desconhecido.
( ) Quando o autor se oculta sob nome suposto.
A
3 - 1 - 2.
B
2 - 3 - 1.
C
1 - 3 - 2.
D
2 - 1 - 3.
Ano:
2024
Prova:
FUNDATEC - UFCSPA - Bibliotecário Documentalista - 2024
De acordo com a Lei nº 9.610/1998, são direitos morais do autor:
I. Reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra.
II. Ter acesso a exemplar único e raro da obra, quando se encontre legitimamente em poder de outrem, para o fim de, por meio de processo fotográfico ou assemelhado, ou audiovisual, preservar sua memória, de forma que cause o menor inconveniente possível a seu detentor, que não será indenizado por qualquer dano ou prejuízo que lhe seja causado.
III. Retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem.
IV. Assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas III e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas I, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Ano:
2024
Em relação à Lei nº 9.610/98, que regula os direitos autorais, especificamente quanto à autoria e ao registro das obras intelectuais, assinale a afirmativa correta.
A
Caso a obra seja de natureza que comporte registro em mais de um órgão, deverá ser registrada em todos os órgãos compatíveis.
B
São coautores da obra audiovisual, o autor do assunto ou argumento literário, musical ou lítero-musical e o diretor.
C
É titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público, podendo opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução.
D
Cabe a qualquer dos participantes a titularidade dos direitos patrimoniais sobre o conjunto da obra coletiva.
E
Considera-se autor da obra intelectual, não havendo prova em contrário, aquele que usar apenas alguma das seguintes formas de identificação como criador: o nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, ou um pseudônimo, e que tenha, em conformidade com o uso, indicada ou anunciada essa qualidade na sua utilização.
De acordo com a Lei Federal no 9.610/1998, o conceito de
A
distribuição consiste na colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse.
B
comunicação ao público define-se como o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo.
C
publicação refere-se ao ato mediante o qual a obra é colocada ao alcance do público, por qualquer meio ou procedimento que não consista na distribuição de exemplares ou similares.
D
reprodução é definido como a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas, sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético.
E
transmissão consiste na cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos.
Conforme a legislação brasileira, se um sistema de Inteligência Artificial (IA) criar, de forma autônoma, uma obra artística, assinale a afirmativa correta acerca do detentor dos direitos autorais sobre ela.
A
O sistema de Inteligência Artificial será o criador e autor exclusivo da obra.
B
A pessoa que programou o sistema de IA será o autor exclusivo da obra.
C
O usuário do sistema de IA será o autor exclusivo da obra, podendo o mesmo ceder os seus direitos a instituições sem fins lucrativos.
D
A legislação brasileira não institui de forma expressa proteção autoral para criações desenvolvidas exclusivamente por Inteligência Artificial, sendo defendido por alguns que tais obras pertenceriam ao domínio público.
E
Os direitos autorais serão compartilhados entre o programador e a sociedade brasileira.
O conhecimento da Lei dos Direitos Autorais é fundamental para a redação de contratos de publicação, divulgação ou de produção, e para utilização de textos, imagens e composições musicais e em projetos literários ou artísticos. Essa Lei
A
protege obras intelectuais não exteriorizadas.
B
resguarda o uso corrente de textos de leis e decisões judiciais.
C
garante ao autor direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.
D
protege esquemas, planos ou regras para a realização de atos mentais, jogos ou negócios.
E
impede o aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras literárias.
A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, consolida no Brasil a legislação em relação aos direitos autorais sobre uma obra intelectual, abarcando os direitos de autor e aqueles que lhe são conexos. Ela estabelece que pertencem ao autor, os direitos
A
morais e patrimoniais, independentemente da obra ter sido registrada.
B
morais e patrimoniais, desde que a obra tenha sido registrada.
C
morais independentemente do registro, e patrimoniais se a obra tiver sido registrada.
D
morais, se a obra tiver sido registrada, e patrimoniais independentemente do registro.
E
patrimoniais apenas, independentemente da obra ter sido registrada.
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
Prova:
Objetiva Concursos - Prefeitura - Analista de Sistemas - 2024
De acordo com a Lei nº 9.610/1998 — Legislação sobre Direitos Autorais, é obra protegida:
A
O aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras.
B
As composições musicais, tenham ou não letra.
C
As informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas.
D
Os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios.
No tocante a propriedade industrial, direitos autorais, patentes e marcas, assinale a opção correta.
A
As marcas notoriamente conhecidas são protegidas em todos os ramos de atuação, enquanto as marcas de alto renome registradas no Brasil são protegidas apenas em seu ramo de atuação.
B
O registro do objeto do direito industrial se destina à prova de anterioridade, enquanto o registro autoral da obra tem natureza constitutiva.
C
A vigência da patente de invenção possui prazo de vinte anos, prorrogável por igual período, contado a partir da data do depósito do pedido de patente.
D
São requisitos para a obtenção da concessão do direito industrial de patente: novidade, atividade inventiva, industriabilidade e desimpedimento.
E
O chamado “período de graça” é o prazo concedido ao inventor para divulgação de sua invenção, contado a partir do depósito do pedido de patente.
Um diretor, ou um compositor de trilhas, que adapte uma obra em domínio público será o titular de direitos de autor dessa nova obra.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Com relação à Lei Federal nº 9.610/98, que regula os direitos autorais, entendendo-se, sob esta denominação, os direitos de autor e os que lhes são conexos, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada, poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível.
( ) Quem editar obra literária, artística ou científica, sem autorização do titular, perderá para este os exemplares que se apreenderem e pagar-lhe-á o preço dos que tiver vendido.
( ) Os fonogramas, os livros e as obras audiovisuais sujeitar-se-ão a selos ou sinais de identificação sob a responsabilidade do produtor, distribuidor ou importador, sem ônus para o consumidor, com o fim de atestar o cumprimento das normas legais vigentes, conforme dispuser o regulamento.
( ) É de setenta anos o prazo de proteção aos direitos conexos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à fixação, para os fonogramas; à transmissão, para as emissões das empresas de radiodifusão; e à execução e representação pública, para os demais casos.
Assinale a sequência correta.
A
V F V F
B
F V F V
C
V V V V
D
F F F F
Gerar simulado