Questões de Concurso sobre Leis de nº 12.001 à 13.000

É correta apenas a afirmativa 1.

É correta apenas a afirmativa 3.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

Para alcançar os objetivos da PNMC, as emissões de dióxido de carbono (CO₂) brasileiras deverão ser reduzidas entre 36,1% e 38,9% até 2020, quando será publicado o 2º Inventário de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal.

O Plano Nacional sobre Mudança do Clima e os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas, a exemplo do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado, constituem instrumentos da PNMC.

A criação do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, cujos recursos serão destinados ao financiamento de pesquisas voltadas à mitigação dos efeitos adversos causados pelo aquecimento do sistema climático, é um dos objetivos da PNMC.

A preservação, a conservação e a recuperação dos recursos ambientais, com particular atenção aos grandes biomas naturais tidos como patrimônio nacional, a exemplo do Pantanal Mato-Grossense e da Floresta Amazônica, são diretrizes da PNMC.

De acordo com a PNMC, compete exclusivamente ao Poder Público promover a redução dos impactos decorrentes das interferências antrópicas sobre o sistema climático, observando sempre os princípios da precaução, da prevenção e do poluidor- pagador.

Expedir normas para implementação e execução da PNPDEC.

Identificar e mapear as áreas de risco de desastres.

Instituir e manter sistema de informações e monitoramento de desastres

Estabelecer critérios e condições para a declaração e o reconhecimento de situações de emergência e estado de calamidade pública.

Promover estudos referentes às causas e possibilidades de ocorrência de desastres de qualquer origem, sua incidência, extensão e consequência.

Faz referência à importância relativa de um mercado em comparação a outro, para efeito da imposição de sanção, como no caso do mercado de medicamentos, que é mais relevante do que o mercado de brinquedos, por exemplo.

É utilizado para referir-se ao espaço geográfico onde determinada conduta possa causar impacto.

É utilizado para referir-se ao tipo de produto ou de serviço que teria sido afetado pela prática de abuso de poder econômico sob investigação.

As respostas b) e c) estão corretas.

Será lícito, se se tratar apenas de preço sugerido.

Será lícito, se for um acordo de preços máximos.

Será lícito, se autorizado previamente pela respectiva associação de classe, por unanimidade.

Será considerado ilegal, como regra.

O mandado de segurança não será concedido quando, preenchidos os demais requisitos legais, houver apenas justo receio da pessoa física ou jurídica sofrer violação de direito líquido e certo por parte de autoridade.

Conceder-se-á mandado de segurança quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.

Ao despachar a inicial, o juiz ordenará que se notifique o coator do conteúdo da petição inicial, a fim de que conteste a ação.

Os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, salvo habeas corpus.

O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 30 (trinta) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.

Diz respeito ao fomento à indústria local de um ou mais países.

Significa simplesmente vender um determinado produto por preço inferior ao seu custo.

Situa-se na prática da legítima e livre concorrência.

Também é considerada como truste, sendo sinônimas.

Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

somente as afirmativas I, III e V.

somente as afirmativas II, III e IV.

somente as afirmativas II, III e V

somente as afirmativas I, II, IV e V.

todas as afirmativas estão corretas.

a cassação do exercício profissional decorrente de crime contra a ordem econômica e tributária só é admissível no caso de homologação por 3/4 (três quartos) do Plenário do Conselho Federal.

a censura pública tornou-se penalidade ético-disciplinar cabível quando comprovada a incapacidade técnica de natureza grave.

a multa de 1 (uma) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade é aplicável como penalidade ao exercício ilegal da profissão às pessoas físicas que não estiverem devidamente registradas.

a advertência reservada e a censura reservada passam a ser comunicadas ao infrator por meio de ofício, sem prejuízo da publicação do número do ofício e do nome do infrator no Diário Oficial da União.

o profissional ou a organização contábil que executar serviços contábeis em mais de um Estado está obrigado a registrar-se em todos os Conselhos interessados.

Áreas de deposição de resíduos.

Instalações de apoio.

Sistema de tratamento dos percolados.

Sistema de drenagem dos gases.

Sistema de resfriamento inferior e superior.