Questões de Concurso de Licenças - Direito Administrativo

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão 676635

Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) 2013

Cargo: Especialista em Assistência Penitenciária - Área Clínica Geral / Questão 30

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Considerando que os servidores públicos, em razão da especificidade das funções que exercem, estão submetidos a regime jurídico diferenciado daquele dos demais trabalhadores, julgue os próximos itens.

É assegurado ao servidor público federal o direito a licença, sem prejuízo da remuneração, para o desempenho de mandato em sindicato representativo da categoria.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 543135

Tribunal de Justiça de Alagoas - AL (TJ/AL/AL) 2012

Cargo: Técnico Judiciário / Questão 51

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Médio

Considere que a determinado servidor público estatutário tenha sido concedida licença sem remuneração e por prazo indeterminado. Nesse caso, conclui-se ao servidor foi concedida licença

  • A.

    para atividade política.

  • B.

    para serviço militar.

  • C.

    por motivo de afastamento do cônjuge.

  • D.

    por motivo de doença em pessoa da família.

  • E.

    de capacitação profissional.

Questão 571567

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) 2012

Cargo: Analista Administrativo / Questão 38

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Em relação aos agentes administrativos, julgue os itens que se seguem.

A licença para tratar de interesses particulares não poderá ser concedida ao servidor que estiver em estágio probatório.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 479852

Ministério Público do Piauí - PI (MPE/PI) 2012

Cargo: Técnico Ministerial - Área Administrativo / Questão 74

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Médio

Considerando que o trabalho dos servidores públicos federais é regido por uma legislação própria, com regras claras e específicas, julgue os itens subsecutivos de acordo com o regime jurídico dos servidores públicos federais.

Considere a seguinte situação hipotética. Carlos, servidor público federal, requereu licença por motivo de doença, pois sua esposa fora diagnosticada com uma rara doença, cujo tratamento demanda cuidados intensos e de alto custo. Para que não ficasse sem recursos financeiros durante o período de sua licença, ele aceitou uma oferta remunerada para trabalhar em casa. Nessa situação, Carlos não está amparado pela lei.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1115841

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - BA (IFBA/BA) 2019

Cargo: Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Área: Biologia / Questão 15

Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

Nível: Superior

Com base na Lei 8.112/90, não conceder-se-á ao servidor licença

  • A. por motivo de doença em pessoa da família.
  • B. por motivo de interesses particulares.
  • C. para celebração de casamento.
  • D. para atividade política.
  • E. para capacitação.

Questão 1051805

Polícia Civil do Espírito Santo - ES (PC/ES/ES) 2019

Cargo: Auxiliar Perícia Médico-Legal / Questão 65

Banca: Instituto AOCP (AOCP)

Nível: Médio

De acordo com as prerrogativas atribuídas aos agentes públicos, conceder-se-á licença
  • A. quando o servidor desejar acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, desde que a Administração Pública aceite e seja por tempo determinado.
  • B. por até 90 dias, consecutivos ou não, sem remuneração, quando o cônjuge ou companheiro for acometido por doença que necessite de assistência direta e indispensável do servidor.
  • C. por até 80 dias consecutivos à servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até 2 anos de idade.
  • D. quando, a critério da administração, aquele que ocupar função pública e que não esteja em estágio probatório necessitar tratar de interesses particulares.
  • E. na proporção de três meses, para cada cinco anos trabalhados.

Questão 1087955

Universidade Federal do Piauí - PI (UFPI/PI) 2018

Cargo: Administrador / Questão 14

Banca: COPESE / UFPI

Nível: Superior

Em se tratando do Capítulo IV da lei 8.112/1990, que trata das licenças concedidas ao servidor público federal, é INCORRETO afirmar que

  • A.

    É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença por motivo de doença em pessoa da família.

  • B.

    Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

  • C.

    O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

  • D.

    A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

  • E.

    Após cada triênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

Questão 1179113

Prefeitura Municipal de Brumadinho - MG (Brumadinho - MG/MG) 2013

Cargo: Analista da Administração - Área: Engenheiro Ambiental / Questão 25

Banca: FUNDEP Gestão de Concursos

Nível: Superior

Servidor efetivo da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Brumadinho, Raul encontra-se em gozo de licença para tratar de interesse particular.

Nessa hipótese, é CORRETO afirmar que

  • A.

    Raul recebe remuneração proporcional ao tempo de serviço.

  • B.

    a licença poderá durar até 3 anos.

  • C.

    Raul não poderá retornar ao serviço antes do término do prazo da licença.

  • D.

    Raul não poderá contribuir para o sistema previdenciário distinto daquele adotado para o servidor público de Brumadinho.

Questão 500478

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11) 2012

Cargo: Analista Judiciário - Área Execução de Mandados / Questão 35

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Marcelo, servidor público federal, ocupante de cargo efetivo, pretende solicitar licença para tratar de interesses particulares. Referida licença, nos termos da Lei no 8.112/1990, será concedida

  • A.

    por prazo indeterminado.

  • B.

    a critério da Administração Pública.

  • C.

    com remuneração.

  • D.

    pela Administração Pública, podendo ser interrompida, a qualquer tempo, exclusivamente no interesse do serviço.

  • E.

    mesmo que Marcelo esteja em estágio probatório.

Questão 581005

Tribunal de Justiça do Acre   - AC (TJ/AC/AC) 2012

Cargo: Técnico em Administração / Questão 85

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

A respeito de licença no serviço público, julgue o item abaixo.

A licença para capacitação concedida dentro do prazo de sessenta dias após o término de outra licença da mesma espécie deve ser considerada como prorrogação.

  • C. Certo
  • E. Errado