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Referente ao Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.
A assistência social ao idoso será prestada apenas conforme diretrizes previstas na Política Nacional do Idoso.
Ao idoso a partir de 60 anos que não possua meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 salário mínimo nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.
Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é fixado limite máximo de idade de 75 anos, inclusive para concursos.
Empresas privadas terão descontos em declarações de impostos na contratação de idosos.
Ao idoso a partir de 65 anos que não possua meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 salário mínimo nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.
Considerando o disposto na Lei 10.741/2003 – “Estatuto do Idoso”, é correto o que se afirma, EXCETO em:
É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, salvo quando essa presença for imprescindível para a solução ou o esclarecimento de questões de interesse do poder público.
Constitui obrigação das entidades de atendimento ao idoso, sejam elas públicas ou privadas, promover atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer.
As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço ao idoso terão direito à assistência judiciária gratuita.
Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.
O Estatuto do Idoso, em seu Art. 34 do Capítulo VIII, (Da Assistência Social), garante ao idoso, a partir de 65 anos, que não tenha meios para prover sua subsistência, nem tê-la provida por sua família, nos termos da LOAS:
Um benefício mensal correspondente a um salário mínimo.
Seu recolhimento em uma entidade de longa permanência que lhe supra o sustento.
Seu recolhimento em abrigos públicos especialmente a ele destinado.
Um benefício mensal de dois salários mínimos, pelo prazo máximo de três anos.
Sobre o Estatuto do Idoso, é INCORRETO afirmar que
a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
foi instituído destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.
é vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
é assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de cinco por cento das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.
aos idosos, a partir de sessenta anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social.
De acordo com o Estatuto do Idoso, aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, no complexo das ações de assistência social, é assegurado:
a meia entrada em espetáculos, cinema e afins.
a garantia de manutenção do pagamento dos planos de saúde.
o direito a ingressar no programa bolsa família sem contrapartida.
o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, pago pelo RGPS do INSS
o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da LOAS.
De acordo com o Estatuto do Idoso, é assegurado a todo idoso, benefício mensal
de meio salário mínimo, desde que tenha pelo menos sessenta anos e não possua meios para prover sua subsistência.
de um salário mínimo, desde que tenha pelo menos sessenta e cinco anos e não possua meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.
entre um e dois salários mínimos, desde que tenha no mínimo setenta anos e comprove sua incapacidade para o trabalho.
de setenta e cinco por cento de um salário mínimo, desde que tenha no mínimo sessenta anos e não exerça qualquer tipo de atividade remunerada.
de um salário mínimo, desde que tenha pelo menos setenta anos e tenha recolhido, por no mínimo cinco anos, contribuição previdenciária.
De acordo com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar que aos idosos que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado, a partir de
65 anos, o benefício mensal de meio salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, não sendo computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita benefício similar já concedido a qualquer membro da família.
65 anos, o benefício mensal de meio salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, sendo computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita benefício similar já concedido a qualquer membro da família.
65 anos, o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, não sendo computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita benefício similar já concedido a qualquer membro da família.
70 anos, o benefício mensal de meio salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, sendo computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita benefício similar já concedido a qualquer membro da família.
70 anos, o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, não sendo computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita benefício similar já concedido a qualquer membro da família.
O Estatuto do Idoso, e suas alterações posteriores, assegura direitos que, de uma forma geral, beneficiam pessoas a partir de 60 anos de idade. Figura como exceção à essa regra geral o direito
ao transporte gratuito, que favorece pessoas a partir de 70 anos de idade.
à tramitação processual prioritária, que favorece pessoas a partir de 55 anos de idade.
a descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, aplicável a partir de 70 anos de idade.
ao recebimento prioritário da restituição do Imposto de Renda, que beneficia pessoas a partir de 70 anos de idade.