Questões de Concurso sobre Art. 34

 
 
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Referente ao Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.


A

A assistência social ao idoso será prestada apenas conforme diretrizes previstas na Política Nacional do Idoso.


B

Ao idoso a partir de 60 anos que não possua meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 salário mínimo nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.


C

Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é fixado limite máximo de idade de 75 anos, inclusive para concursos.


D

Empresas privadas terão descontos em declarações de impostos na contratação de idosos.


E

Ao idoso a partir de 65 anos que não possua meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 salário mínimo nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.

Considerando o disposto na Lei 10.741/2003 – “Estatuto do Idoso”, é correto o que se afirma, EXCETO em:


A

É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, salvo quando essa presença for imprescindível para a solução ou o esclarecimento de questões de interesse do poder público.


B

Constitui obrigação das entidades de atendimento ao idoso, sejam elas públicas ou privadas, promover atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer.


C

As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço ao idoso terão direito à assistência judiciária gratuita.


D

Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.

A assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes. Para aqueles que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Loas, apenas para idosos a partir de:

A
60 anos.

B
80 anos.

C
55 anos.

D
65 anos.

O Estatuto do Idoso, em seu Art. 34 do Capítulo VIII, (Da Assistência Social), garante ao idoso, a partir de 65 anos, que não tenha meios para prover sua subsistência, nem tê-la provida por sua família, nos termos da LOAS:


A

Um benefício mensal correspondente a um salário mínimo.


B

Seu recolhimento em uma entidade de longa permanência que lhe supra o sustento.


C

Seu recolhimento em abrigos públicos especialmente a ele destinado.


D

Um benefício mensal de dois salários mínimos, pelo prazo máximo de três anos.

Sobre o Estatuto do Idoso, é INCORRETO afirmar que


A

a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.


B

foi instituído destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.


C

é vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.


D

é assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de cinco por cento das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.


E

aos idosos, a partir de sessenta anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social.

De acordo com o Estatuto do Idoso, aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, no complexo das ações de assistência social, é assegurado:


A

a meia entrada em espetáculos, cinema e afins.


B

a garantia de manutenção do pagamento dos planos de saúde.


C

o direito a ingressar no programa bolsa família sem contrapartida.


D

o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, pago pelo RGPS do INSS


E


o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da LOAS.

De acordo com o Estatuto do Idoso, é assegurado a todo idoso, benefício mensal


A

de meio salário mínimo, desde que tenha pelo menos sessenta anos e não possua meios para prover sua subsistência.


B

de um salário mínimo, desde que tenha pelo menos sessenta e cinco anos e não possua meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.


C

entre um e dois salários mínimos, desde que tenha no mínimo setenta anos e comprove sua incapacidade para o trabalho.


D

de setenta e cinco por cento de um salário mínimo, desde que tenha no mínimo sessenta anos e não exerça qualquer tipo de atividade remunerada.


E

de um salário mínimo, desde que tenha pelo menos setenta anos e tenha recolhido, por no mínimo cinco anos, contribuição previdenciária.

De acordo com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar que aos idosos que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado, a partir de


A

65 anos, o benefício mensal de meio salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, não sendo computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita benefício similar já concedido a qualquer membro da família.


B

65 anos, o benefício mensal de meio salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, sendo computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita benefício similar já concedido a qualquer membro da família.


C

65 anos, o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, não sendo computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita benefício similar já concedido a qualquer membro da família.


D

70 anos, o benefício mensal de meio salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, sendo computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita benefício similar já concedido a qualquer membro da família.


E

70 anos, o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, não sendo computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita benefício similar já concedido a qualquer membro da família.

O Estatuto do Idoso, e suas alterações posteriores, assegura direitos que, de uma forma geral, beneficiam pessoas a partir de 60 anos de idade. Figura como exceção à essa regra geral o direito


A

ao transporte gratuito, que favorece pessoas a partir de 70 anos de idade.


B

à tramitação processual prioritária, que favorece pessoas a partir de 55 anos de idade.


C
ao benefício mensal de um salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social − Loas, aplicável a partir de 65 anos de idade.

D

a descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, aplicável a partir de 70 anos de idade.


E

ao recebimento prioritário da restituição do Imposto de Renda, que beneficia pessoas a partir de 70 anos de idade.

O Artigo 34, do Estatuto do Idoso, dispõe sobre o benefício mensal de 01 salário mínimo, conhecido por BPC – Bene-fício de Prestação Continuada, sendo um benefício

A
da Assistência Social, integrante do Sistema Único de Assistência – SUAS, pago pelo governo municipal.

B
destinado ao idoso de 65 anos ou mais, sem direito a previdência social e com renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo.

C
que, se concedido a um idoso da mesma família não poderá ser concedido a outro.

D
que deve ser requerido junto à Secretaria de Assistência Social Municipal.

E
que pode ser transferido para outra pessoa da família em caso de morte.
 
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