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Questões de Concurso sobre Art. 3º
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Segundo o Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade NÃO compreende:
A
Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
B
Priorização do atendimento asilar mesmo o idoso tendo família.
C
Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
D
Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
E
Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.
Além de instrumento jurídico que estabelece direitos, o Estatuto do Idoso constitui uma produção simbólica e conceitual que configura o idoso na cultura, legitimando práticas e políticas destinadas especificamente à população idosa.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Estatuto do Idoso, art. 3.º “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.” É correto afirmar, de acordo com a garantia de prioridade ao idoso:
A
Formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações devem ser viabilizadas.
B
A capacitação e a reciclagem dos recursos humanos nas áreas de cardiologia e exercício físico e na prestação de serviços aos idosos devem ser promovidas.
C
Em casos de maus-tratos, o idoso deve dirigir-se apenas ao Conselho Nacional do Idoso.
D
O cidadão não tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a essa lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
E
A destinação de recursos privados às áreas relacionadas com a proteção ao idoso é privilegiada.
De acordo com a Lei n.º 10741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA.
A garantia de prioridade compreende:
I-Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II-Destinação dificultada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
III-Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
IV-Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, III e IV, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II, III e IV.
E
I e IV, apenas.
O processo de envelhecimento tem sido evidente a nível mundial, sendo fundamental adicionar qualidade de vida aos anos vividos. Neste sentido, no Brasil, temos o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Sobre o Estatuto do Idoso, é correto afirmar que:
A
Não constam dados relacionados ao zelo pela dignidade do idoso, como o tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
B
É autorizada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
C
É assegurada prioridade especial ao atender as necessidades, dentre os idosos, daqueles maiores de oitenta anos.
D
É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do sistema privado/particular, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços voltados para a atenção à saúde.
E
É obrigação que concerne unicamente à família assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - CBM RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente - 2022
Em um posto de saúde, Joana, paciente de 93 anos de idade, aguardava atendimento médico para a realização de exames de rotina e, no mesmo momento, chegou ao local Francisco, de 75 anos de idade, que necessitava de atendimento médico emergencial.
Nesse caso, com base no estatuto da pessoa idosa, deverá receber atendimento primeiramente
A
Francisco, já que se trata de caso emergencial e não há regra de prioridade especial de atendimento preferencial entre pessoas idosas.
B
Joana, que esta à frente na ordem de chegada e que é pessoa mais idosa, com idade superior a sessenta anos de idade.
C
Francisco, por se tratar de caso emergencial, que configura exceção à regra de prioridade especial de atendimento preferencial entre pessoas idosas.
D
Joana, já que a regra de preferência de atendimento a pessoas idosas se aplica somente a pessoas com idade superior a oitenta anos.
E
Joana, pois ela tem mais de oitenta anos e tem prioridade especial de atendimento em relação às demais pessoas idosas.
Assinale a alternativa que indica corretamente a garantia de prioridade prevista pelo Estatuto do Idoso.
A
Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
B
O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social.
C
O direito à liberdade compreende a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários.
D
Quando de interesse da própria pessoa idosa, esta se fará representar por procurador legalmente constituído.
E
O poder público criará oportunidades de acesso da pessoa idosa à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ela destinados.
Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa CORRETA:
A
É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
B
A garantia de prioridade conferida à pessoa idosa compreende a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
C
Entre as pessoas idosas é assegurada prioridade especial aos maiores de 85 (oitenta e cinco) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
D
O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito individual, o qual é assegurado, em grande medida, pelo envio de requerimentos à administração pública.
Segundo previsto no § 1 do Art. 3 do Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade compreende:
A
que a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
B
a eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso.
C
a capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia, e na prestação de serviços aos idosos.
D
que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção é um direito social.
E
a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
Sabendo que os idosos possuem garantias de acordo com o Estatuto do Idoso, é CORRETO afirmar que:
A
Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção as famílias.
B
Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da família com as demais gerações.
C
Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
D
Garantia de acesso à rede de serviços de educação e de assistência social locais.
E
Atendimento preferencial imediato e coletivo junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
Ano:
2021
Banca:
Instituto AOCP
Em 2003, com a aprovação do Estatuto do idoso, as pessoas a partir dos 60 anos tiveram seus direitos regulados. Em relação à garantia de prioridade, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Refere-se à destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
B
Os idosos têm garantido o acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
C
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
D
Cabe aos estabelecimentos de atendimento que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
E
Refere-se à priorização do atendimento do idoso por atendimento asilar público e gratuito, excluindo a obrigação da família na manutenção da própria sobrevivência.
No que se refere à Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, salvo nas hipóteses previstas em lei.
II – É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos deveres do idoso.
III – Assegura-se prioridade especial aos idosos maiores de 80 anos de idade.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens I e II são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.
O Artigo 3º da LEI nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, preconiza que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
A garantia de prioridade compreende:
I.Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos prestadores de serviços à população, com exceção dos órgãos privados.
II.Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
III.Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
IV.Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II, III e IV, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I, II, III e IV.
D
I, II e IV, apenas.
Considere que Francisco tem 85 (oitenta e cinco) anos e deseja saber seus direitos. De acordo com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar que
A
por ter mais de 80 (oitenta) anos, ele tem prioridade especial, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
B
é dever exclusivo do Estado prevenir a ameaça ou violação aos direitos de Francisco.
C
a garantia de prioridade não compreende o estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
D
Francisco não tem preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
E
não está prevista no Estatuto do Idoso a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
No que se refere à proteção ao idoso, é correto afirmar:
A
A Lei 10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso, criou normas sociais para o tratamento da pessoa idosa garantindo-lhes a longevidade com qualidade de vida por meio de restrições à sua autonomia, na medida em que condiciona o exercício dos seus direitos à assistência por algum membro da família que não seja idoso.
B
o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às mulheres com idade igual ou superior a 65 (sessenta) anos e aos homens com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.
C
Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em estabelecimentos especializados implementados pelos Municípios.
D
O dever de amparar os idosos é tripartido, porquanto constitui dever da família, da sociedade e do Estado.
De acordo com o Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade, compreende, entre outros, a priorização do atendimento do idoso, por _______________, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência. Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
A
áreas de geriatria e gerontologia.
B
políticas sociais públicas específicas.
C
sua própria família.
D
capacitação e reciclagem dos recursos humanos.
E
prestadores de serviços à população.
O Estatuto do Idoso, destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos:
A
Maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
B
Maiores de oitenta e cinco, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
C
Superior a sessenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
D
Superior a sessenta e cinco anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Considerando o envelhecimento populacional progressivo, algumas regulamentações visam a inclusão dessa faixa etária populacional em políticas públicas. Nesse sentido, o Estatuto do Idoso foi sancionado com objetivo de garantir direitos da população idosa no Brasil. Sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.
A
O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos da população com idade igual ou superior a 65 anos
B
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público garantir os direitos da pessoa idosa
C
A garantia de prioridade não compreende atendimento imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviço à população
D
Dentro os idosos, não há prioridade especial aos maiores de 80 anos
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, expressamente:
A
Priorização do atendimento do idoso por instituições asilares, exceto daqueles que possuam condições de manutenção da própria sobrevivência.
B
Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de pediatria e hebiatria e na prestação de serviços aos idosos.
C
Garantia de acesso à rede de serviços de educação e previdenciários locais e destinação privilegiada de recursos públicos.
D
Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda e garantia de acesso à rede de serviços de assistência social.
E
Prioridade especial aos maiores de setenta e cinco anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Analise os contextos abaixo relacionados ao cuidado com o idoso:
[1] A autoestima da pessoa idosa melhorará, se continuar sentindo-se útil e necessária para as pessoas queridas. Por isso, é muito importante que você lhe atribua tarefas e pequenos encargos que sabe que ela pode realizar e reconheça os esforços que faz para realizá-los. [2] É importante que a pessoa idosa tenha responsabilidades que possa assumir. Por isso é bom que na sua vida cotidiana tenha certas obrigações de acordo com sua capacidade.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Está correto somente o primeiro contexto.
B
Está correto somente o segundo contexto.
C
Estão corretos o primeiro e segundo contexto.
D
Está incorreto somente o primeiro contexto.
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