Questões de Concurso sobre Art. 3º

O Estatuto do Idoso, destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos:

No Brasil, conforme a Lei no 10.741/2003, é considerada idosa a pessoa com idade a partir de 60 anos. De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar- -lhe, com absoluta prioridade, a efetivação de todos os direitos explicitados no artigo 3o dessa lei. Ainda no parágrafo 1o, VIII, do citado artigo, a garantia de prioridade compreende, entre outras, o acesso à rede de serviços locais de assistência social e de

De acordo com o Estatuto do Idoso leia os contextos abaixo:

[1] O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. [2] É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Assinale a alternativa CORRETA.

A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Destaca-se que, no Art. 3º: É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Sendo assim, dentre as garantias de prioridade, assinale a alternativa que compõe o aspecto acessibilidade no que se refere à saúde e ao serviço social:

No tocante ao direito à liberdade previsto no Estatuto do Idoso, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – crença ou culto religioso.

II – faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

III – participação na vida familiar e comunitária.

Segundo o Estatuto do Idoso Art 3º . A garantia de prioridade compreende:

I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

III – viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

Assinale a alternativa CORRETA.

Com base no Art. 3.º do Estatuto do Idoso (Sobre a Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003) são assegurados com absoluta prioridade alguns direitos, dentre eles o:

Com relação à garantia de prioridade no atendimento estabelecida pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

II. Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

III. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

IV. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

Com base no Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade NÃO compreende:

Conforme disposto na Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar a sentença abaixo:

Em todos os casos, é priorizado o atendimento do idoso em instituições asilares, em detrimento do atendimento por sua própria família (1ª parte). A garantia de prioridade ao idoso inclui também a capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos (2ª parte).

A sentença está:

Com relação aos aspectos que compreendem a garantia de prioridade aos direitos da pessoa idosa, assinale a alternativa correta.

Leia as afirmativas a seguir:

I. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

II. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, o estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.

Marque a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa que NÃO compreende uma das garantias de prioridade, de acordo com o Art. 3º da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

A Lei 10.741 de 01/10 de 2003, dispõe sobre o Estatuto do idoso que visa regular os direitos assegurados as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O Art. 3º, aponta os responsáveis em assegurar com prioridade os direitos inerente a pessoa idosa. Baseados na garantia desses direitos, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao artigo citado:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Confirmado o ato infracional, a autoridade competente pode determinar que o adolescente preste serviços à comunidade.

II. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, o atendimento preferencial, mas não individualizado, junto aos órgãos públicos prestadores de serviços à população. Essa garantia, no entanto, não se estende aos órgãos privados.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A ultrapassagem de outro veículo em movimento deve ser feita pela direita, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, ainda que o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à direita.

II. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, a priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

Marque a alternativa CORRETA:

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 01/10/2013) constitui-se num marco jurídico para a população idosa brasileira. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), até 2050 a população acima de 60 anos pode chegar a 1,2 bilhões de pessoas. Sobre esse assunto assinale a alternativa CORRETA:

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

O Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, prevê expressamente em seu artigo 3º, parágrafo 2º, que “dentre _____________, é assegurada prioridade especial aos maiores de _____________, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais __________.

A garantia de prioridade é apenas um dos direitos que o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) elenca, mas sem dúvida é o que ganhou maior visibilidade, pois abrange uma série de situações nas quais esta garantia deve ser assegurada. O estudo desta lei nos permite afirmar que, das opções abaixo, NÃO se inclui entre estas situações a opção:

De acordo com a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.