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Questões de Concurso sobre Art. 3º
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A garantia de prioridade à pessoa idosa compreende a preferência do atendimento pela família, em detrimento do atendimento asilar.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Art. 3º do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA:
“É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito...”
A
À vida.
B
À saúde.
C
À alimentação.
D
À educação.
E
À aposentadoria.
No Estatuto do Idoso, no art. 3º, se reconhece com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, sendo responsável a assegurar esses direitos à pessoa idosa:
I. família
II. comunidade
III. sociedade
IV. poder público
É correto o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
III, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
I e IV, apenas.
E
I, III, III e IV.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assinale e alternativa correta.
A
Em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 (setenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência
B
Aos maiores de 55 (cinquenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares
C
É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância
D
Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 90 (noventa) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas
Assinale a alternativa que está em desconformidade com a Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso).
A
É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos
B
A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade
C
A garantia de prioridade da efetivação dos direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa não compreende a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações
D
Entre as pessoas idosas é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas
A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e suas alterações posteriores, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa. Considerando a abrangência da garantia de prioridade, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
( ) Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
( ) Prioridade especial é assegurada à pessoa idosa maior de 70 (setenta) anos em relação às demais pessoas idosas, exclusivamente no que tange aos serviços de saúde.
( ) Priorização do atendimento asilar da pessoa idosa em detrimento daquele oferecido por sua própria família, em decorrência das dificuldades enfrentadas para garantia do cuidado, inerentes ao processo de envelhecimento.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A
V F V F
B
V F F V
C
V V F F
D
F V F V
E
F V V F
Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 75 anos de idade, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
C
Certo
E
Errado
De acordo com as disposições do Art. 3º do Estatuto do Idoso, entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de _____________ anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
63 (sessenta e três)
B
65 (sessenta e cinco)
C
70 (setenta)
D
75 (setenta e cinco)
E
80 (oitenta)
Na forma da Lei no 10.741/2003, com Redação dada pela Lei no 14.423/2022 (Estatuto da Pessoa Idosa), em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos terão a preferência especial de atendimento sobre as demais pessoas idosas, EXCETO em caso de
A
pessoa idosa, com menos de 80 anos, mas com deficiência auditiva.
B
emergência.
C
pessoa idosa, com menos de 80 anos, mas com deficiência visual.
D
pessoa idosa, com menos de 80 anos, mas obesa.
E
pessoa idosa, com menos de 80 anos, desde que com crianças de colo.
A garantia de prioridade à pessoa idosa compreende a destinação exclusiva de recursos públicos para as áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas a seguir:
I. À Luz da Lei 10.741/03, a garantia de prioridade compreende o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II. À Luz da Lei 10.741/03, o direito à liberdade compreende, entre outros, a crença e culto religioso.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é a falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Em relação ao Estatuto da Pessoa Idosa, de acordo com a legislação brasileira, constitui um direito do(a) idoso(a):
A
atendimento prioritário em prontos-socorros e emergências que tenham profissionais especializados em geriatria, especialmente em cidades com mais de 100000 habitantes.
B
educação, cultura, esporte, lazer, diversão, produtos e serviços, devendo receber dinheiro do serviço público para tais atividades, caso não tenha como pagar por elas.
C
exigir que suas demandas administrativas e judiciais sejam fornecidas pelo bem público obrigatoriamente em varas especializadas e exclusivas da pessoa idosa.
D
priorização do atendimento em clínicas de repouso ou de asilo, em detrimento dos cuidados por sua própria família, uma vez que sua inclusão na sociedade é maior desta forma.
E
viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.
O Estatuto da Pessoa Idosa, em seu artigo 10, afirma que é obrigação do Estado e da sociedade a compreensão da pessoa idosa como sujeito de direitos. Os aspectos referentes a opinião e expressão, crença e culto religioso, prática de esportes e de diversões, participação na vida familiar e comunitária, dentre outros, remetem ao direito
A
à vida.
B
à igualdade.
C
à proteção.
D
ao respeito.
E
à liberdade.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Social - 2023
Baseado no Estatuto da Pessoa Idosa, a garantia de prioridade compreende:
A
Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços às pessoas idosas.
B
Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção as famílias.
C
Atendimento preferencial imediato e coletivo junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
D
Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social regional.
A garantia de prioridade à pessoa idosa compreende sua proteção e sua separação do convívio com as demais gerações.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa INCORRETA tom base na Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).
A
A garantia de prioridade compreende preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
B
O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.
C
É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
D
À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
E
O direito á liberdade compreende exclusivamente o aspecto do atendimento domiciliar,incluindo aspecto do atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e que esteja impossibilitada de se locomover.
A Política Nacional do Idoso tem sua base em cinco princípios estabelecidos no art. 3º apresentados da seguinte maneira.
Considerando (V) para verdadeiro e (F) para falso preencha as lacunas sobre a Política Nacional do Idoso.
(__)A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.
(__)O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.
(__)O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.
(__)O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.
Marque a alternativa CORRETA que corresponde a sequencia de cima para baixo das lacunas acima.
A
V - V - V - F.
B
V - V - V - V.
C
F - F - V - V.
D
V - V - F - V.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Profissional de Nível Superior - Área : Serviço Social - 2022
O Estatuto do Idoso, Lei Federal nº 10741/2003, prevê, em seu artigo 3º, que a obrigação de assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária é:
A
da família e do Estado, somente.
B
da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público.
C
das Organizações não governamentais, de instituições de direitos humanos nacionais e internacionais e da família.
D
do Estado, da família e das entidades públicas e privadas de direitos humanos.
A Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, foi considerada um marco nos trabalhos com famílias e com idoso. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público (Estado) assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A obrigação do Estado de garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde se dará mediante
A
recrudescimento da legislação protetiva.
B
efetivação de políticas sociais públicas.
C
responsabilização da família, única responsável.
D
busca de alternativas junto ao terceiro setor.
E
criminalização da pobreza e da miséria.
Consta no artigo 3o da Lei no 10.741/2003, que assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária é obrigação:
1. Da família
2. Da comunidade
3. Da sociedade
4. Poder Público
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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