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Questões de Concurso sobre Art. 3º
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Leia as afirmativas a seguir:
I. A ultrapassagem de outro veículo em movimento deve ser feita pela direita, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, ainda que o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à direita.
II. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, a priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
O Estatuto do Idoso (Lei nº10.741 de 2003) é destinado a regular os direitos assegurados aos indivíduos com idade igual ou maior que 60 anos. Referente a esse estatuto, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa correta.
( ) A garantia de prioridade compreende preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
( ) Dentre os idosos, é assegurada a prioridade especial aos maiores de 85 anos, atendendo suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
( ) É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
A
F – V – V.
B
V – F – V.
C
V – V – F.
D
F – F – V.
E
F – V – F.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A assistência social nega a existência, na família, de contradições, tensões, conflitos, desigualdades ou violência. Nessa direção, ao eleger a matricialidade sociofamiliar como eixo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a família é enfocada em seu contexto sociocultural e econômico, com características harmônicas e favoráveis ao desenvolvimento de crianças e adultos, apenas.
II. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Não é crime caçar espécimes nativas da fauna silvestre em desacordo com a devida permissão da autoridade competente.
II. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, a capacitação e a reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Sobre as garantias de prioridade de que trata a Lei 10741/03, é INCORRETO afirmar que:
A
Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso compreende uma das garantias;
B
Deverá haver o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
C
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta e cinco anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos;
D
Aos idosos é garantida a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.
II. Provocar incêndio em mata ou floresta é crime sujeito a pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. É crime penetrar em Unidades de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, exceto quando o infrator não dispõe de licença da autoridade competente.
II. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Quando esgotadas todas as possibilidades de manutenção de crianças e adolescentes na família de origem, inclusive com o suporte da família extensa e a rede social de apoio, é que podem ser adotadas medidas excepcionais, e sempre provisórias, como a inserção dessas crianças e adolescentes em programa de famílias acolhedoras, em acolhimento institucional ou mesmo a colocação em família substituta. No entanto, em qualquer hipótese, é absolutamente necessário o trabalho com a família de origem e com a comunidade local, com a finalidade de viabilizar a rápida e eficiente reintegração familiar e comunitária da criança ou do adolescente.
II. À luz da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, todo cidadão com idade igual ou superior a 65 anos tem o direito de ser afastado da convivência familiar, ainda que de modo contrário à sua vontade.
III. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade privada onde são ofertados serviços de proteção social básica, com o objetivo de enfraquecer a convivência familiar e comunitária.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Ao idoso é garantida a prioridade na viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio com as demais gerações.
II. A família é um espaço de socialização infantil, pois se constitui em mediadora na relação entre a criança e a sociedade.
III. A avaliação psicológica é um estudo que requer um planejamento prévio e cuidadoso, de acordo com a demanda e os fins aos quais a avaliação se destina.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Nos termos da Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que
A
é exigível o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos apenas na hipótese de interesse do poder público.
B
é obrigação exclusiva do Estado assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis.
C
em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
D
a obrigação alimentar não é solidária, devendo o idoso optar entre o prestador que possui melhores condições financeiras.
E
se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se igualmente ao Poder Público, à iniciativa privada ou às ONGs esse provimento.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A família é concebida como o último sistema no qual um padrão de atividades, papéis e relações interpessoais são vivenciados pela pessoa em desenvolvimento.
II. É dever de todos deszelar da dignidade do idoso, colocando-o à mercê de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
III. Ao idoso é vedada a prioridade do atendimento por sua própria família, em favor do atendimento asilar.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
De acordo com o Estatuto do Idoso, é INCORRETO afirmar que:
A
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de sessenta e cinco anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
B
É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
C
É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
D
Nenhuma das alternativas.
Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
É _____________ da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público _______________ idoso, ______________, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
A
direito - negligenciar o - impossibilitando, assim
B
obrigação - assegurar ao - com nenhuma prioridade
C
direito - desvalorizar o - impedindo, assim
D
obrigação - assegurar ao - com absoluta prioridade
Sobre as obrigações das entidades de atendimento em relação ao idoso, analisar a sentença abaixo:
O idoso tem direito à requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar apenas depois dos 80 anos (1ª parte). É preciso comunicar à autoridade competente de saúde toda ocorrência de idoso portador de doenças infectocontagiosas (2ª parte).
A
Totalmente correta.
B
Totalmente incorreta.
C
Correta somente em sua 1ª parte.
D
Correta somente em sua 2ª parte.
Lei 13.466/2017 atualizou recentemente, o artigo 3º §2 do Estatuto do Idoso e trata sobre a idade que assegura prioridade especial em relação aos demais idosos, qual alternativa representa a idade?
A
Maiores de 60 anos.
B
Maiores de 65 anos.
C
Maiores de 80 anos.
D
Maiores de 75 anos
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação de todos os seus direitos. De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei Federal no 10.741/2003, art. 3o , § 1o), a garantia de prioridade compreende, entre outras, o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população e à destinação de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso, de forma
A
privilegiada.
B
adequada.
C
segmentada.
D
unificada.
E
padronizada.
Sabe-se que hoje há no Brasil aproximadamente 20 milhões de pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos; que, em 2025, esse número chegará a 32 milhões, passando a ocupar o 6º lugar no mundo em número de idosos. Referente a LEI N.º 10.741, DE 1.º de outubro de 2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Sobre o idoso, é correto afirmar:
A
Art. 3.º - É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
B
Art. 4.º - Todo idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
C
Parágrafo 1.º artigo 4º; É direito de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
D
Art. 6.º - Todo cidadão tem o direito de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
E
Art. 15, § 4º - Os idosos com limitação incapacitante terão atendimento especializado, nos termos da lei, exceto os portadores de deficiência.
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é vedado aos indivíduos com idade superior a 65 anos o acesso aos serviços municipais de assistência à saúde, seja quanto aos procedimentos curativos ou mesmo em relação às medidas preventivas.
II. É direito da pessoa idosa o estabelecimento de mecanismos que ocultam as informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso a efetivação de um conjunto de direitos. Analise as alternativas a seguir e marque a que NÃO apresenta um desses direitos.
A
Alimentação.
B
Dignidade.
C
Impunidade.
D
Respeito.
E
Trabalho.
Com base no Estatuto do idoso, julgue as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) O Estatuto do Idoso, destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou inferior a 60 (sessenta) anos.
( ) O idoso tem direito a atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população
( ) Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
A sequência correta é:
A
F V V.
B
V F F.
C
F F F.
D
V V V.
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