Questões de Concurso sobre Art. 6º

Sexual – patrimonial – física.

Física – moral – patrimonial.

Física – patrimonial – moral.

Sexual – moral – psicológica.

Psicológica – patrimonial – moral.

A Lei Maria da Penha pode ser aplicada nos casos de violência contra homens cometidos por mulheres.

Nas situações de violência em uma união homoafetiva entre mulheres, a Lei Maria da Penha não se aplica.

A unidade doméstica é compreendida como o espaço de convívio de pessoas com vínculo familiar e afetivo.

A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores públicos do sexo masculino ou feminino, previamente capacitados.

as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz apenas a requerimento da ofendida.

as medidas protetivas de urgência serão aplicadas de forma isolada e não poderão ser substituídas por outras de maior eficácia.

a ofendida, para dar celeridade ao processo, poderá entregar intimação ou notificação ao agressor.

da harmonia familiar.

da estabilidade emocional.

dos direitos humanos.

do controle de condutas.

das regras de segurança.

O fortalecimento de práticas sociais voltadas às virtudes femininas de diálogo, subalternidade e mediação, por meio de realização de campanhas.

A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia.

O destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher.

A promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, e à difusão da Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres.

estará caracterizada apenas se Amelly comprovar que a conduta de Jurema lhe causou dano emocional e diminuição da auto-estima, não havendo, neste caso, previsão de determinação liminar pelo juiz.

não está caracterizada, pois foi praticada por pessoa do sexo feminino.

não está caracterizada, pois a referida lei não abrange a violência patrimonial.

está caracterizada, constituindo uma das formas de violação dos direitos humanos, não havendo, entretanto, na referida lei, previsão de determinação liminar pelo juiz em casos de violência patrimonial.

está caracterizada, constituindo uma das formas de violação dos direitos humanos, podendo o juiz determinar, liminarmente, a restituição de bens à Amelly.

A violência patrimonial contra a mulher se restringe à destruição total de seus documentos pessoais e dos bens e recursos econômicos destinados a satisfazer as suas necessidades.

Alguém da convivência da mulher que lhe cause dano moral ou patrimonial não comete crime, porque essas atitudes, à luz da lei, não são consideradas violência doméstica ou familiar.

A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma forma de violação de direitos humanos.

Para fins legais, a comprovação da relação íntima de afeto entre o agressor e a ofendida depende de coabitação.

A coabitação é um requisito para aplicação da Lei Maria da Penha.

A competência dos processos cíveis, por opção do ofensor, será do respectivo domicílio ou da respectiva residência, do lugar do fato em que baseou a demanda e do domicílio da ofendida.

A prisão preventiva do agressor, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, deverá ser determinada pela autoridade policial competente.

A pena de cesta básica e outras de caráter pecuniário, bem como os institutos despenalizadores da Lei Maria da Penha, são aplicáveis aos processos da própria competência.

O ciclo de violência doméstica é uma forma de violação dos direitos humanos.

Direitos Humanos.

Direitos Constitucionais.

Direitos Fundamentais.

Direito das Mulheres.

Direito à Dignidade Humana.

uma das formas de violação dos direitos humanos.

um problema de ordem familiar e financeira.

uma conduta desfavorável à educação da criança.

um aspecto da questão de gênero, restrito à ordem particular.

Apenas os itens I e III estão corretos.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas os itens III e IV estão corretos.

Apenas os itens II e III estão corretos.

Crime, podendo ser punido o agressor com prisão perpétua.

Uma das formas de violação dos direitos humanos.

Um dever do Estado e um direito do cidadão.

Relação de afeto matrimonial.

Situação peculiar de quem convive maritalmente.

A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, é uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher.

No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.

Não serão admitidos como meios de prova de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde.