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Questões de Concurso sobre Capítulo II - Das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
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Amélia, casada há 10 anos, compareceu à delegacia da cidade onde mora para denunciar prática de violência cometida contra ela por seu marido. Entre as atitudes descritas por Amélia, estão: “meu marido quebrou o meu celular e gastou todo o dinheiro que eu possuía na minha conta bancária, sem autorização”. Tendo em vista o que prevê a Lei Maria da Penha, qual é o tipo de violência narrada por Amélia?
A
Sexual.
B
Afetiva.
C
Psicológica.
D
Patrimonial.
E
Moral.
Associe as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher (1ª coluna) com seus respectivos exemplos legais de acordo com a Lei Maria da Penha (2ª coluna) e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Violência psicológica
(2) Violência patrimonial
(3) Violência moral
(_) Conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
(_) Conduta que causa dano emocional e diminuição da autoestima.
(_) Conduta que perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações.
(_) Conduta que configure retenção de objetos, instrumentos de trabalho e documentos pessoais.
A
1 - 1 - 2 - 3;
B
3 - 1 - 1 - 2;
C
3 - 1 - 2 - 3;
D
2 - 1 - 2 - 3;
E
1 - 3 - 3 - 2.
Considerando os conceitos estabelecidos na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção, julgue os itens subsequentes.
I Entende-se por violência física qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher.
II Violência psicológica consiste em qualquer conduta que cause à mulher dano emocional e diminuição da autoestima, constrangimento, humilhação, manipulação e isolamento.
III Consiste em violência sexual a conduta de impedir a mulher de usar método contraceptivo.
IV Configura violência patrimonial qualquer conduta contra a mulher que configure retenção ou destruição de seus objetos, instrumentos de trabalho e documentos pessoais.
V Violência moral é definida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria contra mulher.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item IV está certo.
B
Apenas os itens I e V estão certos.
C
Apenas os itens I, II e III estão certos.
D
Apenas os itens II, III, IV e V estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Conforme ensina a Lei Maria da Penha, qualquer conduta que à mulher cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir, constitui:
A
Violência coercitiva.
B
Violência psicológica.
C
Violência moral.
D
Violência abstrata.
Considerando que a Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa que contempla uma definição trazida por esta Lei.
A
A violência moral ofende a integridade ou saúde corporal da mulher.
B
O Ministério Público intervirá, somente quando for parte, nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher.
C
É de competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a pretensão relacionada à partilha de bens.
D
A violência psicológica é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
E
E vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária.
A Lei nº 11.340/2006, conhecida por Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher constituindo-se em importante marco normativo. Um dos tipos de violência mais comuns contra a mulher e que nem sempre é reconhecido como tal trata daquela entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Essa violência é denominada de
A
sexual.
B
moral.
C
patrimonial.
D
familiar.
E
psicológica.
Com base na Lei Maria da Penha, “A violência __________, forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, é entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
física
B
espiritual
C
corporal
D
moral
E
psicológica
De acordo com a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), a violência patrimonial se configura como qualquer conduta que
A
ofenda a integridade ou a saúde do corpo, como bater ou espancar, empurrar, atirar objetos na direção da mulher, sacudir, chutar, apertar, queimar, cortar ou ferir.
B
desonre a mulher diante da sociedade com mentiras ou ofensas. É, também, acusá-la publicamente de ter praticado crime. São exemplos: xingar diante dos amigos, acusar de algo que não fez e falar coisas que não são verdades sobre ela para os outros.
C
cause danos emocionais e diminuição da autoestima, ou que visem degradar ou controlar seus comportamentos, crenças e decisões; mediante ameaça, constrangimento, humilhação.
D
configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
E
constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
Clarissa e Cassiano são casados há 5 anos. Nos últimos dois anos, Clarissa passou a agredir Cassiano com beliscões, tapas, chutes. Cansado das violências sofridas, Cassiano decide registrar Boletim de Ocorrência. Considerando exclusivamente o previsto na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.
A
A Lei Maria da Penha deve ser utilizada, pois é caso de violência doméstica e familiar.
B
A Lei Maria da Penha não pode ser utilizada no caso em análise, pois a Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
C
Cassiano está sofrendo violência física.
D
Cassiano está sofrendo violência moral.
E
Cassiano está sofrendo violência psicológica.
Ano:
2024
Banca:
Instituto AOCP
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
É forma de violência doméstica e familiar contra a mulher a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, ______________, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
A
subtração
B
desapropriação
C
usucapião
D
estelionato
E
usurpação
A Lei de nº 11.340/2006 e também conhecida como Lei Maria da Penha busca coibir ou prevenir a violência doméstica e familiar cometida contra a mulher. Nesse sentido, a lei define no artigo 7º. As formas de violência existentes e que afetam mulheres.
Isso posto, assinale a alternativa correta.
A
A violência física faz acepção a qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar as ações da mulher
B
A violência física é entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal da mulher
C
A violência patrimonial corresponde a qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria da mulher
D
A violência moral é aquela em que há retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos da mulher
E
A violência moral é aquela que constranja a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força
Analise as informações a seguir:
I. Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, conforme prevê a Lei n°11.340/2006, Lei Maria da Penha.
II. A violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, não se configura como uma das formas de violência contra a mulher.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, a retenção de documentos pessoais da mulher configura qual tipo de violência?
A
Moral.
B
Patrimonial.
C
Física.
D
Sexual.
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei Federal nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha:
I. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
PORQUE
II. Os direitos das mulheres estão acima de todos os demais direitos.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
A
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
B
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
C
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
D
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
E
As asserções I e II são proposições falsas.
Sobre as formas de violência psicológica, conforme a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, analisar os itens.
I. Perseguição contumaz.
II. Ridicularização.
III. Manipulação.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item III.
C
Apenas nos itens II e III.
D
Em todos os itens.
Com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) define as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher?
A
Apenas a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
B
As violências física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
C
Somente as violências física e sexual.
D
As violências física, psicológica, sexual, financeira, política e econômica.
Joana está em um relacionamento abusivo com Carlos. Em várias ocasiões, Carlos retém documentos pessoais de Joana, como sua carteira de identidade e certificados de trabalho, dificultando sua locomoção e a busca por um emprego. Além disso, ele destrói objetos que são importantes para ela, como um laptop que Joana usava para seus estudos. Embora Carlos não a tenha agredido fisicamente, suas ações têm gerado grande insegurança e a privação de seus bens e direitos.
Qual tipo de violência Joana sofreu, conforme a Lei Maria da Penha?
A
Violência moral.
B
Violência psicológica.
C
Violência sexual.
D
Violência patrimonial.
E
Joana não sofreu nenhuma violência, pois não foi agredida fisicamente.
Atos de calúnia, difamação ou injúria configuram, nos termos da Lei Maria da Penha, violência:
A
Física.
B
Moral.
C
Psicológica.
D
Sexual.
E
Patrimonial.
Com base na Lei n.º 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em observância à Constituição Federal, à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e à Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, é correto afirmar que
A
a violência de que trata a Lei Maria da Penha deve ocorrer no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos unidos por laços naturais e que coabitem entre si por vontade expressa, ou seja, entre marido e mulher.
B
a lei exige comprovação de que a violência psicológica tenha resultado no mundo fático, com prejuízos efetivos à saúde física da mulher, sob pena de esta incorrer em denunciação caluniosa.
C
a violência moral, ou seja, aquela que constranja a mulher a presenciar relação sexual, sem que dela participe, é causa de atipicidade, se não houver cerceamento dos direitos sexuais da mulher.
D
configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
A Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) foi criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo mecanismos de proteção específicos. Sobre esta legislação, analise as assertivas a seguir:
I. A violência doméstica pode ser física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.
II. O agressor pode ser afastado do lar ou do local de convivência com a vítima como medida protetiva.
III. A aplicação da Lei Maria da Penha depende de boletim de ocorrência formalizado pela vítima.
Sobre as assertivas, pode-se afirmar que:
A
Apenas I e II estão corretas.
B
Apenas II e III estão corretas.
C
Apenas I e III estão corretas.
D
Todas estão corretas.
E
Nenhuma está correta.
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