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Questões de Concurso sobre Da Execução das Penas em Espécie

 
 
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Assunto 1
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Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - CLDF - Consultor Legislativo - Área Constituição - 2005

A administração penitenciária, com fundamentos em razões de segurança pública, ou disciplina, ou preservação de ordem jurídica, pode, excepcionalmente, proceder à interceptação da correspondência remetida pelos sentenciados, visto que a cláusula tutelar da inviolabilidade do sigilo epistolar não pode constituir salvaguarda de práticas ilícitas.

C
Certo
E
Errado
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - SEJUSP AP - Agente Penitenciário (polícia penal) - 2002

A remição pelo trabalho prisional é concedida

A

à razão de um dia trabalhado por três dias de pena.

B

ao preso que nunca praticou falta disciplinar de natureza grave.

C

ao preso que nunca praticou faltas disciplinares médias ou graves.

D

à razão de três dias trabalhados por dia de pena.

E

ao preso que nunca praticou qualquer espécie de falta disciplinar.

Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ AC - Assistente Jurídico - 2002

Um indivíduo recorreu de sentença penal que o condenara a pena de reclusão de seis anos, pela prática de crime. Antes de ser julgado o recurso, ele foi beneficiado por indulto. Nessa situação, acha-se prejudicado o recurso interposto.

C
Certo
E
Errado
   
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