Questões de Concurso sobre Da Execução das Penas em Espécie

demanda a comprovação de bom comportamento prisional, mas depende de escolta policial para sua efetivação.

pode ser concedida pelo diretor do estabelecimento prisional, devendo ter duração de até vinte e quatro horas.

não necessita de prova formal para sua concessão.

é instituto destinado apenas a presos condenados, mas permitido em quaisquer dos regimes de cumprimento de pena.

depende do cumprimento de um sexto de pena, se primário, e um quarto, se reincidente.

Certo

Errado

é direito subjetivo de José ser transferido para Petrolina/PE sendo imperativa a viabilização de sua transferência pelo juízo de execução penal;

a existência de vagas no estabelecimento de Petrolina/PE, torna absoluto o direito de José de ser transferido para perto de sua família;

a transferência de José independe de prévia consulta ao juízo da localidade de Petrolina/PE, sendo suficiente a comunicação prévia da ordem de transferência;

a transferência de José para Petrolina/PE dependerá da conveniência da Administração e pode ser negada por decisão fundamentada do juízo da execução penal;

a transferência de José para Petrolina/PE somente pode ser negada em caso de o apenado estar em regime disciplinar diferenciado ou de inexistência de vagas em estabelecimento prisional.

Nos termos do art. 128, da LEP, o tempo remido deverá ser abatido do total da pena imposta e não acrescido ao tempo de pena já cumprido.

O preso impossibilitado de prosseguir no trabalho, em razão de acidente, não terá mais direito ao benefício da remição, uma vez que não conseguirá comprovar a carga de trabalho cumprida.

A remição por estudo será deferida na proporção de 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de estudo, divididas em, pelo menos, 3 (três) dias, desde que as atividades sejam realizadas de forma presencial.

Não se aplica o acréscimo de 1/3, previsto no art. 126, § 5^o da LEP, na hipótese de conclusão de nível superior antes do início de cumprimento de pena pelo condenado, conforme entendimento predominante do Superior Tribunal de Justiça.

A atividade laborativa externa realizada durante o cumprimento de pena em regime fechado ou semiaberto não poderá ser considerada para fins de remição.

lapso temporal e bom comportamento carcerário;

lapso temporal e gravidade abstrata dos delitos;

lapso temporal e relevância das faltas cometidas pelo apenado.

longa pena a cumprir e gravidade em concreto dos delitos;

longa pena a cumprir e bom comportamento carcerário.

Certo

Errado

revogação facultativa do LC, devendo o juiz unificar as penas e determinar a manutenção do livramento condicional;

revogação do LC e, em relação à condenação por estupro, após a unificação das penas e cumprimento dos requisitos, não poderá ser o livramento condicional novamente concedido, computando-se como tempo de cumprimento de pena o período de prova;

revogação do LC e, em relação à condenação por estupro, após a unificação das penas e cumprimento dos requisitos, não poderá ser o livramento condicional novamente concedido, não se computando como tempo de cumprimento de pena o período de prova;

revogação do LC e, em relação à condenação por estupro, após a unificação das penas e cumprimento dos requisitos, poderá ser o livramento condicional novamente concedido, não se computando como tempo de cumprimento de pena o período de prova;

revogação do LC e, em relação à condenação por estupro, após a unificação das penas e cumprimento dos requisitos, poderá ser o livramento condicional novamente concedido, computando-se como tempo de cumprimento de pena o período de prova.

é cabível para condenados por crimes com violência ou grave ameaça contra a pessoa, desde que não constitua crime hediondo ou equiparado.

pode ser reconhecida por práticas educativas não-escolares e pela leitura.

pode ter seu cômputo em dobro, em caso de pessoa idosa que não seja reincidente específica em crime doloso.

é direito exclusivo de quem cumpre pena em regime semiaberto ou fechado.

pelo estudo tem regulamentação restritiva e prejudicial ao condenado, pois só é permitido o ensino presencial.

Certo

Errado

Certo

Errado

não configura falta grave por ausência de previsão legal;

configura falta grave e permite a regressão de regime e perda da integralidade dos dias remidos;

configura falta grave, permitindo a regressão de regime, mas não a perda de qualquer dia remido a partir do trabalho;

permite o reconhecimento de falta grave e, consequentemente, a regressão de regime e a perda de parte dos dias remidos;

não permite consequências em relação à progressão ou aos dias remidos, mas tão só a aplicação de regime disciplinar diferenciado.

Certo

Errado

Certo

Errado

Certo

Errado

Certo

Errado

de sentenciado reincidente depende da comprovação de não pertencimento a organização criminosa.

pode ser concedida por salto em crimes sem violência ou ameaça contra a pessoa, se o sentenciado não tiver cometido falta disciplinar nos últimos doze meses.

depende de comprovação de endereço diverso da vítima e compromisso de não aproximação, nos crimes contra a dignidade sexual cometidos contra descendente.

pode ser concedida em prazo inferior a um ano da prática de falta disciplinar, se o lapso temporal exigível for inferior a doze meses.

fechado para o semiaberto em delitos culposos tem o lapso temporal reduzido da metade.

Levando em consideração entendimento jurisprudencial consolidado no Superior Tribunal de Justiça, é inadmissível que Antônio seja beneficiado com a progressão per saltum de regime prisional.

Segundo entendimento jurisprudencial consolidado no Supremo Tribunal Federal, para que Antônio obtenha a progressão de regime, será obrigatória a realização do exame criminológico, o qual prescinde de fundamentação para sua realização.

No regime fechado o trabalho externo é admissível, bem como, a frequência, fora do estabelecimento prisional, a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.

Enquanto Antônio estiver cumprindo a pena privativa de liberdade em regime fechado, ficará sujeito a isolamento no período diurno e durante o repouso noturno.

Ainda que a pena aplicada em desfavor de Antônio autorizasse a aplicação de regime mais brando (semiaberto ou aberto), o magistrado obrigatoriamente deveria estabelecer o regime inicial como sendo o fechado, por ser o crime de homicídio qualificado, consumado ou tentado, classificado como crime hediondo.

é admissível a chamada progressão per saltum de regime prisional se o condenado já descontou tempo de pena suficiente para tanto.

a falta de estabelecimento penal adequado autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS.

com a edição da Lei no 10.792/03, que alterou a redação do artigo 112 da Lei de Execução Penal, não mais se admite o exame criminológico.

se a colaboração premiada for posterior à sentença, a pena poderá ser reduzida até a metade, e somente será admitida a progressão de regime se presente o requisito objetivo.

o condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou.

Foi concedida ao condenado, após imprescindível autorização do juiz da Vara de Execuções Penais, uma permissão de saída.

Foi concedida ao condenado uma permissão de saída após simples concessão do diretor do estabelecimento prisional, não sendo necessária a escolta do preso.

Foi concedida ao condenado, após imprescindível autorização do juiz da Vara de Execuções Penais, uma saída temporária.

Foi concedida ao condenado uma permissão de saída após simples concessão do diretor do estabelecimento prisional, não sendo necessária autorização judicial.

Foi concedida ao condenado uma saída temporária após simples concessão do diretor do estabelecimento prisional, não sendo necessária autorização judicial.