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Questões de Concurso sobre Da Habilitação de Pretendentes à Adoção (Art. 197-A a 197-F)
Disciplina
1
Assunto
1
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Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor - Área: Língua Portuguesa - 2019
"Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de __________, contado a partir do dia do acolhimento."
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
A
10 (dez) dias.
B
20 (vinte) dias.
C
30 (trinta) dias.
D
40 (quarenta) dias.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a gestante ou a mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, deverá ser encaminhada para:
A
O Conselho Tutelar de sua cidade.
B
À Assistência Social.
C
À Justiça da Infância e da Juventude.
D
O Cadastro Nacional de Adoção.
No que concerne a adoção de criança e de adolescente é correto afirmar que:
A
O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando;
B
A adoção pode ser feita por procuração;
C
Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses dos pais biológicos do adotando.
D
Não é recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau pois deve ser observada a ordem de vocação hereditária.
Um guarda civil municipal apura um ato infracional atribuído a um adolescente e tem de tomar as medidas legais acerca desse menor. Sobre tal situação, marque a alternativa CORRETA, que condiz com a legislação:
A
Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, a autoridade policial deverá proceder à lavratura do boletim de ocorrência circunstanciada.
B
O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional não será encaminhado à autoridade policial.
C
Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, a autoridade policial poderá liberar de imediato o mesmo.
D
Em caso de não liberação, a autoridade policial encaminhará, desde logo, o adolescente ao representante do Ministério Público, juntamente com cópia do auto de apreensão ou boletim de ocorrência.
Ano:
2018
“Considerando a Habilitação de Pretendentes à Adoção, o prazo máximo para conclusão da habilitação à adoção será de ___________, prorrogável por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária.”
Com base no art. 197-F do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
A
1 (um) ano.
B
180 (cento e oitenta) dias.
C
120 (cento e vinte) dias.
D
90 (noventa) dias.
E
60 (sessenta) dias.
O ECA prevê que a Adoção de criança e adolescente reger-se-á de uma das seguintes formas. Assinale-a.
A
A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotante.
B
A adoção não depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.
C
O adotando, mesmo que maior de 12 anos, não será ouvido no processo de adoção.
D
Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas.
Conforme estabelecido no ECA, com relação à habilitação de pretendentes à adoção, os postulantes à adoção, domiciliados no Brasil, apresentarão petição inicial na qual conste, entre outros dados,
I. qualificação completa e dados familiares.
II. atestados de sanidade física e mental e certidão de antecedentes criminais.
III. comprovante de renda e domicílio e certidão negativa de distribuição cível.
É correto o que está contido em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Sobre adoção e Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
A
É permitida a adoção por procuração.
B
O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.
C
Podem adotar apenas os maiores de 21 anos, casados.
D
O adotado não tem direito de conhecer sua origem biológica.
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