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Questões de Concurso sobre Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal
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O direito de petição poderá ser exercido independentemente do
pagamento de taxas ou emolumentos.
C
Certo
E
Errado
A preservação de sua autonomia como unidade federativa representa um valor fundamental do DF.
C
Certo
E
Errado
Promover, proteger e defender os direitos da criança, do adolescente e do jovem é um dos objetivos prioritários do DF expressamente previstos na LODF.
C
Certo
E
Errado
Acerca dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal, com base na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
A
As únicas formas de exercer a soberania popular pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto são mediante plebiscito e referendo.
B
O exercício do direito de petição ou representação é assegurado, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, ou de garantia de instância.
C
Os objetivos prioritários do Distrito Federal são a preservação de sua autonomia como unidade federativa e a plena cidadania.
D
Os objetivos prioritários do Distrito Federal são a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
E
O objetivo prioritário do Distrito Federal é o pluralismo político.
Conforme previsão na LODF, é objetivo prioritário do DF
assegurar a plena cidadania.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito
Federal, a soberania popular será exercida pelo
sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com
valor igual para todos e, nos termos da lei,
mediante, EXCETO:
A
Plebiscito.
B
Referendo.
C
Consulta pública.
D
Iniciativa popular.
Caso o governo do DF pretenda executar determinado projeto
e realize uma audiência pública sobre o tema, essa audiência
caracterizará o exercício da soberania popular.
C
Certo
E
Errado
São objetivos prioritários do Distrito Federal, EXCETO:
A
Promover o bem de todos.
B
Preservar os interesses individuais.
C
Garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
D
Dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social.
A edição, pelo governador do DF, de ato normativo com o fim
de melhorar as condições de moradia e transporte está em
consonância com os objetivos prioritários do DF, conforme
estabelecido na LODF.
C
Certo
E
Errado
No que se refere aos fundamentos da organização dos
Poderes e do Distrito Federal (DF), previstos na Lei Orgânica
do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
A
A preservação da autonomia do DF como unidade
federativa constitui-se em um dos seus objetivos
prioritários.
B
É assegurado o exercício do direito de petição ou
representação. O pagamento de taxas ou
emolumentos, ou de garantia de instância, serão
dispensados para aqueles que provarem não dispor de
condições financeiras suficientes para tanto.
C
A soberania popular será exercida pelo sufrágio
universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual
para todos e, nos termos da lei, mediante plebiscito,
referendo e ação popular.
D
O DF encontra-se no pleno exercício de sua autonomia
política e administrativa, não gozando, porém, de
autonomia financeira.
E
Ninguém será discriminado ou prejudicado em razão
de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado
civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções
políticas ou filosóficas, orientação sexual, deficiência
física, imunológica, sensorial ou mental, por ter
cumprido pena, nem por qualquer particularidade ou
condição, observada a Constituição Federal.
Entre os objetivos prioritários do governo do DF inclui-se o atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, assistência social e, inclusive, lazer.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), são objetivos prioritários do Distrito Federal
A
criar e preservar o pluralismo político.
B
proporcionar e garantir a prestação de assistência jurídica a todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira.
C
garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
D
enfatizar e valorizar o atendimento das demandas da iniciativa privada.
E
assegurar e preservar os interesses particulares.
Assinale a alternativa que não indica objetivo prioritário do Distrito Federal, de acordo com a Lei Orgânica.
A
garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
B
proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum.
C
a preservação de sua autonomia como unidade federativa.
D
garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
E
valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira.
Acerca dos fundamentos da organização dos poderes e do Distrito Federal previstos na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.
A
O poder que emana do povo somente pode ser exercido por meio de deputados distritais, que são os legítimos representantes do povo do Distrito Federal.
B
O Distrito Federal, no exercício de sua autonomia política, administrativa e financeira, rege-se apenas pela LODF.
C
A soberania é elemento que compõe os valores fundamentais do Distrito Federal, haja vista que este integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil.
D
A LODF veda a discriminação do indivíduo que sofre de deficiência física, sensorial, imunológica ou mental.
E
Os valores fundamentais do Distrito Federal compreendem o pluripartidarismo, que garante a pluralidade de ideias em um mesmo território.
Ano:
2011
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), é objetivo prioritário do Distrito Federal
A
dar precedência ao atendimento das demandas da sociedade na área da saúde.
B
garantir a prestação de assistência jurídica a todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira.
C
preservar a sua autonomia como unidade federativa.
D
zelar pelo pluralismo político.
E
assegurar o exercício de petição ou representação, independentemente do pagamento de taxa.
Um administrado recorreu a um órgão público do Distrito Federal a fim de ver respeitados os seus direitos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
A
O administrado exerceu seu direito por meio de iniciativa popular.
B
Para o exercício do direito de petição no Distrito Federal, é indispensável o pagamento de emolumentos.
C
Para o exercício do direito de petição no Distrito Federal, é indispensável a garantia de instância.
D
Não há lei no Distrito Federal que assegure o direito de representação.
E
A Lei Orgânica do Distrito Federal assegura o direito de petição independentemente do pagamento de emolumentos.
Assinale a alternativa que apresenta objetivo prioritário do Distrito Federal.
A
Garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
B
Promover o bem de todos, em especial o dos eleitores.
C
Valorizar e desenvolver a cultura local, independentemente de contribuir para a cultura brasileira.
D
Assegurar, por parte do poder público, a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica dos autores e das testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares.
E
Assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e da legitimidade dos atos do poder público, cabendo exclusivamente ao Ministério Público o controle da eficácia dos serviços essenciais à população.
A respeito dos fundamentos da organização do Distrito Federal (DF), assinale a alternativa correta.
A
A autonomia federativa assenta-se na posse de competências exclusivas e independe da existência de órgãos governamentais próprios, isto é, é possível a dependência dos órgãos federais quanto à seleção e à investidura.
B
O valor fundamental da plena cidadania tem o significado de inclusão apenas do cidadão, com capacidade de votar e ser votado.
C
A dignidade da pessoa humana é um valor supremo que atrai o conteúdo de todos os direitos fundamentais do homem, desde o direito à vida.
D
O pluralismo político permite a adoção de partido local, com concepção ideológica do social-nacionalismo alemão
E
A autonomia política permite o relacionamento direto entre o Distrito Federal e outros organismos de Direito Internacional Público.
No exercício de sua autonomia política, o Distrito Federal criou uma lei que promove os direitos humanos assegurados na Constituição Federal. Acerca desse ato legislativo, assinale a alternativa correta, à luz da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
A
Ao se promulgar a lei, foi atendido um dos objetivos prioritários do Distrito Federal.
B
O Distrito Federal só pode promover os direitos humanos por meio de lei.
C
A lei visa atender à exigência presente na Constituição Federal do Brasil, mas não na LODF.
D
Segundo a LODF, a dignidade da pessoa humana é um objetivo prioritário.
E
A referida lei é manifestação da autonomia administrativa da Câmara Legislativa.
Em relação aos fundamentos da organização dos poderes e do Distrito Federal (DF) na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.
A
Entre os objetivos prioritários do DF, encontra-se o de assegurar, por parte do poder público, a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e das testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares.
B
A Lei Orgânica permite ao DF retirar-se da Federação, tendo em vista sua característica especial de capital da República.
C
O DF integra a Federação e mantém resguardada a sua personalidade de Direito Público Internacional.
D
O exercício da soberania popular é realizado pelo sufrágio universal, por meio do voto direto e secreto, com valor igual para todos e mediante o voto livre dos deputados distritais.
E
É assegurado o exercício do direito de petição ou representação, mediante o pagamento de taxas ou emolumentos, ou de garantia de instância.
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