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Para a gestão eficaz de um consultório de nutrição, é crucial definir o público-alvo e a localização do negócio. Além dos aspectos de marketing e planejamento, existem procedimentos burocráticos e equipamentos mínimos necessários. Qual equipamento é considerado mínimo para o atendimento em consultório, segundo o parecer técnico do Conselho Regional de Nutricionistas da Terceira Região?
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De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Nutrição (CFN) no 689, de 04 de maio de 2021, que regulamenta o reconhecimento de especialidades em nutrição e o registro, no âmbito do Sistema CFN/CRN, de títulos de especialista de nutricionistas, é correto afirmar que
Nutrição em Saúde de Povos e Comunidades Tradicionais é uma das especialidades reconhecidas pelo Sistema CFN/CRN.
a obtenção de título de especialista em Nutrição está condicionada a ser nutricionista com, pelo menos, seis meses de inscrição ativa em CRN.
o nutricionista poderá requerer até três títulos diferentes, desde que atenda ao disposto nessa Resolução e nos respectivos editais.
Nutrição em Saúde Mental é uma das especialidades reconhecidas pelo Sistema CFN/CRN que requer, no mínimo, 1 ano de prática em hospital psiquiátrico.
a certificação em curso de pós-graduação e o título de especialista nas áreas reconhecidas por essa legislação autorizam outros profissionais a exercerem atividades privativas de nutricionista.
A Lei nº 8.234/1991 que regulamenta a profissão de Nutricionista, estabelece critérios para o exercício legal da profissão. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo.
I.A designação e o exercício da profissão de Nutricionista são privativos de portadores de diploma em Nutrição, devidamente registrados no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN).
II.Diplomas obtidos em escolas estrangeiras só permitem o exercício da profissão de Nutricionista no Brasil se forem revalidados na forma da Lei.
III.A carteira de identidade profissional emitida pelo CRN não é válida como documento oficial de identificação civil, no entanto, comprova a habilitação profissional do Nutricionista.
É CORRETO o que se afirma em:
II e III, apenas.
I e III, apenas.
I e II, apenas.
III, apenas.
I, II e III.
A Lei no 8.234, de 17 de setembro de 1991, é uma importante legislação norteadora da prática do nutricionista, a qual
define as áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições.
institui as diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Nutrição.
atualiza o rol de procedimentos e eventos em saúde.
regulamenta a profissão de nutricionista e determina outras providências.
institui tipo de penalidades a serem aplicadas ao profissional em caso de infrações.
O registro de alimentos é uma das principais ferramentas de controle sanitário previstas no Decreto-Lei nº 986/1969. Ele tem por objetivo garantir que apenas produtos seguros e em conformidade com as normas técnicas sejam disponibilizados ao consumidor.
Com base exclusivamente no Art. 3º desse Decreto-Lei, é correto afirmar que:
O registro de alimentos é obrigatório apenas para produtos industrializados de origem animal.
O registro de alimentos tem validade indeterminada, podendo ser cancelado a qualquer momento pela autoridade sanitária.
Todo registro deve ser renovado a cada cinco anos, com novo número identificador.
Todo alimento somente será exposto ao consumo ou entregue à venda depois de registrado no órgão competente do Ministério da Saúde.
No que concerne às leis, decretos e resoluções que balizam a atuação do profissional Nutricionista, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a Resolução CFN nº 760, de 22 de outubro de 2023, para realização da Telenutrição é obrigatória a inscrição no Cadastro Nacional de Nutricionistas para Telenutrição (eNutricionista), estando o profissional sujeito às penalidades previstas nas normas do Conselho Federal de Nutricionistas quando tal conduta não for acatada.
A Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991 regulamenta a profissão de nutricionista e determina as suas atividades privativas, como por exemplo, a atuação em estudos e trabalhos experimentais relacionados à alimentação e nutrição e participação em inspeções sanitárias relativas a alimentos.
A Resolução CFN nº 663, de 28 de agosto de 2020 dispõe sobre a definição das atribuições de Nutricionista em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), determinando a obrigatoriedade de 1 (um) nutricionista a cada 30 leitos, em um total de 72 horas de trabalho.
A Resolução CFN nº 663, de 28 de agosto de 2020 estabelece que o nutricionista, em uma Unidades de Terapia Intensiva (UTI) tem como atividade obrigatória a solicitação de exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico, de acordo com os protocolos preestabelecidos pela equipe médica.
A Resolução n° 216, de 15 de setembro de 2004 dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Lactários e Bancos de leite humano, determinando que o responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos deve ser o médico ou enfermeiro devidamente capacitado e responsável pelo plantão.
Um bom relacionamento interpessoal com o público atendido e entre colegas de trabalho faz toda diferença quando alguém busca atendimento em saúde. Qual das afirmativas a seguir não é um bom exemplo de busca por bom relacionamento interpessoal?
Boa comunicação com diálogo positivo, clareza e saber ouvir.
Percepção auxiliando o indivíduo a perceber suas crenças limitantes e negativas que devem ser respeitadas e mantidas mesmo que não perceba o que há de bom no meio.
Aproximação como remover barreiras entre você e o indivíduo, sentar no mesmo nível e próximo tanto de colegas de trabalho quanto do público atendido.
Interação abrindo espaço para que o indivíduo se expresse, criar vínculo e conexões positivas.
Acerca da designação e do exercício da profissão de nutricionista, profissional de saúde, em qualquer de suas áreas, assinale a alternativa correta.
São privativos dos portadores de diploma expedido por escolas de pós‑graduação em nutrição, oficiais ou reconhecidas, devidamente registrado no órgão competente do Ministério da Educação e regularmente inscrito no Conselho Regional de Nutricionistas da respectiva área de atuação profissional.
São privativos dos portadores diploma expedido por escolas de graduação em nutrição, oficiais ou reconhecidas, devidamente registrado no órgão competente do Ministério da Educação e regularmente inscrito no Conselho Federal de Nutricionistas.
São privativos dos portadores de diploma expedido por escolas de graduação em nutrição, oficiais ou reconhecidas, devidamente registrado no órgão competente do Ministério da Educação e regularmente inscrito no Conselho Regional de Nutricionistas da respectiva área de atuação profissional.
São privativos dos portadores de diploma expedido por escolas técnicas nutrição, oficiais ou reconhecidas, devidamente registrado no órgão competente do Ministério da Educação e regularmente inscrito no Conselho Regional de Nutricionistas da respectiva área de atuação profissional.
São privativos dos portadores de diploma expedido por escolas de pós‑graduação em nutrição, oficiais ou reconhecidas, devidamente registrado no órgão competente do Ministério da Educação e regularmente inscrito no Conselho Federal de Nutricionistas.
Identifique uma atividade que não é atribuição do profissional nutricionista.
Administrar Nutrição Enteral (NE) e Nutrição Parenteral (NP), observando as recomendações das Boas Práticas de Administração.
Formular a Nutrição Enteral (NE), estabelecendo a sua composição qualitativa e quantitativa, seu fracionamento e formas de apresentação.
Realizar orientação nutricional na alta dos clientes/ pacientes/usuários, estendendo-a aos cuidadores, familiares ou responsáveis, quando couber.
Registrar em prontuário dos clientes/pacientes/usuários a prescrição dietética e a evolução nutricional, de acordo com protocolos preestabelecidos.
Acerca das responsabilidades profissionais do Nutricionista, assinale a alternativa INCORRETA.
É direito do nutricionista prestar serviços profissionais gratuitos com fins sociais e humanos.
É dever do nutricionista assumir responsabilidade por suas ações, exceto todas que tenham sido solicitadas por terceiros.
É dever do nutricionista manter indivíduo e coletividade sob sua responsabilidade profissional, ou o respectivo representante legal, informados quanto aos objetivos, procedimentos, benefícios e riscos, quando houver, de suas condutas profissionais.
É direito do nutricionista recusar propostas e situações incompatíveis com suas atribuições ou que se configurem como desvio de função em seu contrato profissional.
“Uma importante lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além da organização e o funcionamento de serviços correspondentes”. A lei a que se refere o excerto é a:
Lei Nº 8142 de 1988
Lei Nº 8080 de 1990
Lei N° 8143 de 1990
Lei complementar Nº 141 de 2012
Lei N° 8143 de 1990
Assinale a assertiva que não representa um dever do nutricionista no contexto do exercício profissional.
É dever do nutricionista ter ciência dos seus direitos e deveres, conhecer e se manter atualizado quanto às legislações pertinentes ao exercício profissional e às normativas e posicionamentos do Sistema CFN/CRN e demais entidades da categoria, assim como de outros órgãos reguladores no campo da alimentação e nutrição.
É dever do nutricionista pleitear remuneração adequada às suas atividades, com base no valor mínimo definido por legislações vigentes ou pela sua respectiva e competente entidade sindical.
É dever do nutricionista assumir responsabilidade por suas ações, ainda que estas tenham sido solicitadas por terceiros.
É dever do nutricionista primar pelo trabalho adequado, digno e justo, apontando falhas existentes nos regulamentos, processos, recursos e estruturas dos locais em que atue profissionalmente quando as considerar incompatíveis com o exercício profissional ou prejudiciais aos indivíduos e às coletividades, comunicando oficialmente aos responsáveis e, no caso de inércia destes, aos órgãos competentes e ao Conselho Regional de Nutricionistas da respectiva jurisdição.
De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) no 600, de 25 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a definição das áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições, indica parâmetros numéricos mínimos de referência, por área de atuação, para a efetividade dos serviços prestados à sociedade e dá outras providências, é uma das áreas de atuação do nutricionista:
Nutrição e fitoterapia.
Nutrição de precisão.
Nutrição da criança e do adolescente.
Nutrição em esportes e exercício físico.
Nutrição e alimentos funcionais.
Uma determinada servidora pública é responsável por atender diretamente o público na repartição de um município. Em um certo momento a servidora começou a faltar ao trabalho sem apresentar justificativas formais. As ausências da servidora tornaram-se frequentes, causando insatisfação entre seus colegas e gerando filas e atrasos no atendimento ao público. A respeito da ausência injustificada da servidora, é correto afirmar que:
A ausência injustificada da servidora não afeta a imagem da repartição pública, desde que o atendimento ao público seja retomado normalmente quando a servidora estiver presente.
A ausência injustificada da servidora desmoraliza o serviço público e pode levar à desordem nas relações humanas dentro da repartição, prejudicando a eficácia e a moralidade administrativa.
A ausência da servidora pode ser relevada pelo seu superior, desde que sua equipe consiga administrar a carga de trabalho adicional, garantindo que o serviço seja prestado.
A ausência da servidora sem justificativa formal não precisa ser considerada, pois as ausências esporádicas de servidores não têm impacto significativo na administração pública.
A respeito das relações que ocorrem durante o exercício profissional entre nutricionistas, entre nutricionistas e outros profissionais (de saúde ou não), pacientes, clientes, usuários, estudantes, empregadores, empregados, representantes de entidades de classe e demais sujeitos, assinale a alternativa que configura um dever do nutricionista.
É dever do nutricionista induzir indivíduos ou coletividades assistidos por um profissional, serviço ou instituição a migrarem para outro local, da mesma natureza ou não, com o qual tenha qualquer tipo de vínculo, com vistas a obter vantagens pessoal ou financeira.
É dever do nutricionista atribuir a nutrientes, alimentos, produtos alimentícios, suplementos nutricionais e fitoterápicos propriedades ou benefícios à saúde que não possuam.
É dever do nutricionista utilizar-se de instituição ou bem público para executar serviços provenientes de demandas de instituição ou de interesse privado, sem autorização, como forma de obter vantagens pessoais ou para terceiros.
É dever do nutricionista considerar as condições alimentares, nutricionais, de saúde e de vida dos indivíduos ou coletividades na tomada de decisões das condutas profissionais.
Atualmente, grande parte das instituições públicas tem por prática terceirizar alguns serviços, entre eles o fornecimento de alimentação. A Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021 é o dispositivo que regulamenta essa relação entre contratante e contratada. Ela nomeia o “documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto e ao termo de referência a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação” como:
matriz de riscos
projeto executivo
estudo técnico preliminar
proposta de concepção do serviço
Dentre as competências gerais da área do profissional de saúde, que se aplica ao Técnico em Nutrição, está:
I - Identificar e avaliar rotinas, protocolos de trabalho, instalações e equipamentos.
II - Registrar ocorrências e serviços prestados de acordo com exigências do tempo de atuação.
III - Operar equipamentos próprios do campo de atuação, zelando pela sua manutenção.
IV - Coletar e organizar dados relativos ao campo de atuação , sob supervisão do Nutricionista.
O correto está em:
Apenas I e IV.
I, II, III e IV.
Apenas I e II.
Apenas II e III.
De acordo com Art. 1º, § 2° da Lei nº 8.142/90, “O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é órgão colegiado composto por:
I. Representantes do governo.
II. Prestadores de serviço.
III. Organizações não governamentais.
IV. Profissionais de saúde e usuários.
Estão CORRETOS:
II, III, IV, apenas.
I, II, III, apenas.
I, II, IV, apenas.
II, III, apenas.
I, II, III, IV.
Incluída pela Lei nº 14.510/2020, a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal. São princípios e aspectos de seu funcionamento, EXCETO:
Compete aos conselhos federais de fiscalização do exercício profissional a normatização ética relativa à prestação desses serviços.
Os atos do profissional de saúde praticados na modalidade apresentam validade restrita à região de saúde em que o mesmo a exerce.
É dispensada a inscrição secundária ou complementar do profissional de saúde que exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio da modalidade telessaúde.
Ao profissional de saúde são asseguradas a liberdade e a completa independência de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde, inclusive com relação à primeira consulta, no setor público ou privado.
A Lei Nº 8142, de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. O conselho de saúde que é citado na lei, reunir-se-á:
a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais
a cada 2 anos com a representação dos vários segmentos sociais
todos os anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes
em caráter permanente e deliberativo, sendo um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários
Mensalmente para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.