Questões de Concurso sobre Legislação

De acordo com a Resolução CFN n^o 689, de 04 de maio de 2021, que regulamenta o reconhecimento de especialidades em nutrição e o registro, no âmbito do Sistema CFN/CRN, de títulos de especialista de nutricionistas, são reconhecidas pelo Sistema CFN/CRN algumas especialidades em Nutrição, por exemplo:

Conforme a Resolução CFN nº 656, de 15 de junho de 2020, na prescrição dietética de suplementos alimentares, o nutricionista não deve:

De acordo com a Lei n^o 8.234 de 17 de setembro de 1991, que regulamenta a profissão de nutricionista e determina outras providências, é considerada uma atividade privativa do nutricionista:

Segundo a Portaria Conjunta nº 17/2019, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Diabete Melito Tipo 1 do Ministério da Saúde, a periodicidade de avaliação de peso e altura em pacientes com diabete Melito Tipo 1, deve ser realizada em?

De acordo com a Resolução CFN n^o 689, de 04 de maio de 2021, que regulamenta o reconhecimento de especialidades em Nutrição e o registro, no âmbito do Sistema CFN/CRN, de títulos de especialista de nutricionistas, são reconhecidas pelo Sistema CFN/CRN algumas especialidades em Nutrição, com finalidade acadêmica e/ou profissional, entre elas:

A Resolução nº 275, de 21 de outubro de 2002, dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação, aplicados aos estabelecimentos processadores/industrializadores nos quais sejam realizadas algumas das seguintes atividades: produção/industrialização, fracionamento, armazenamento e transporte de alimentos industrializados. De acordo com tal resolução, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Manual de Boas Práticas de Fabricação é um documento que descreve as operações realizadas pelo estabelecimento, incluindo, no mínimo, os requisitos sanitários dos edifícios, a manutenção e higienização das instalações, dos equipamentos e dos utensílios e o controle da higiene e saúde dos manipuladores.

( ) Os POPs devem estar acessíveis aos responsáveis pela execução das operações e às autoridades sanitárias e devem ser apresentados como anexo do Manual de Boas Práticas de Fabricação do estabelecimento.

( ) A implementação dos POPs deve ser monitorada periodicamente de forma a garantir a finalidade pretendida, sendo adotadas medidas corretivas em casos de desvios destes procedimentos. As ações corretivas devem contemplar o destino do produto, a restauração das condições sanitárias e a reavaliação dos Procedimentos Operacionais Padronizados.

A sequência está correta em

Em relação as condutas, práticas e situações associadas à formação profissional do Nutricionista, em todos os níveis, é direito do Nutricionista:

A Resolução n° 576, de 19 de novembro de 2016, retificada pela Resolução n° 662, de 28 de agosto de 2020, dispõe sobre os procedimentos para solicitação, análise, concessão e anotação de Responsabilidade Técnica (RT) do Nutricionista. Em relação à RT, é correto afirmar que

Maria, professora e orientadora de estágio do curso de Nutrição, ao iniciar suas atividades, consultou a Resolução do Conselho Federal dos Nutricionistas, n° 698, de 11 de agosto de 2021, e pôde verificar que é vedado ao(à) nutricionista professor(a) orientador(a) e ao(à) nutricionista supervisor(a) de estágio permitir a execução de jornada de atividade em estágio maior que:

Analise as afirmativas a seguir em relação ao Decreto-Lei 986/1969 — Institui normas básicas sobre alimentos.

I - Alimento: tôda substância ou mistura de substâncias, no estado sólido, líquido, pastoso ou qualquer outra forma adequada, destinadas a fornecer ao organismo humano os elementos normais à sua formação, manutenção e desenvolvimento;

II - Matéria-prima alimentar: tôda substância de origem vegetal ou animal, em estado bruto, que para ser utilizada como alimento precise sofrer tratamento e/ou transformação de natureza física, química ou biológica;

III - Alimento mm natura : todo alimento preparado com o objetivo de imitar alimento natural e em cuja composição entre, preponderantemente, substância não encontrada no alimento a ser imitado;

Estão corretos os itens:

São atividades privativas dos nutricionistas, EXCETO:

Em de junho de 2017, o jornal Correio Braziliense publicou a seguinte matéria: “Paciente denuncia nutricionista do Distrito Federal ao Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) da 1ª Região por ter receitado o uso de esteroides, além da prescrição de uma dieta não recomendada. Pela atuação irregular, o profissional teve sua inscrição suspensa e foi proibido de exercer a profissão por seis meses por unanimidade de votos dos conselheiros.” De acordo com o Capítulo IX “Das Infrações e Penalidades”, que estão expostas na resolução CFN Nº 599/2018, analise as afirmativas a seguir:

I. Constitui infração ético-disciplinar a ação ou omissão, ainda que sob a forma de participação ou conivência, que implique em desobediência ou inobservância de qualquer modo às disposições deste Código.

II. A caracterização das infrações ético-disciplinares e a aplicação das respectivas penalidades regem-se por este Código e pelas demais normas legais e regulamentares específicas aplicáveis.

III. Responde pela infração apenas quem cometer ou concorrer para a sua prática, caso cometida por outrem, e mesmo obtendo benefício, não responderá à infração.

IV. A ocorrência da infração, a sua autoria e responsabilidade e as circunstâncias com ela relacionadas serão apuradas em processo instaurado e conduzido em conformidade com as normas legais e regulamentares próprias e com aquelas editadas pelos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas nos limites das respectivas competências.

É correto o que se afirma:

Que conduta um nutricionista deverá pautar com base em sua responsabilidade profissional, de acordo com o Capítulo I da Resolução CFN Nº 599/2018:

Conforme o código de ética, no contexto do exercício profissional, o nutricionista pautará sua prática nas responsabilidades que seguem, EXCETO:

De acordo com o Código de Ética do Nutricionista, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir:

( ) O atendimento e o diagnóstico nutricional podem ser realizados virtualmente de acordo com a disponibilidade do cliente.

( ) O nutricionista, quando entrevistado, poderá falar sobre dados ainda não comprovados cientificamente, como fruto de sua prática profissional.

( ) Cabe ao nutricionista, ao prescrever um produto, utilizar todas as marcas disponíveis no mercado, deixando ao seu cliente a escolha do produto.

( ) Cabe ao nutricionista, enquanto supervisor de estágio, garantir que o aluno receba a assistência necessária para a sua formação profissional.

( ) Quando realizar pesquisas com seres humanos, o nutricionista deverá respeitar os princípios do Comitê de Pesquisa com seres humanos.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta:

Conforme art. nº 3 da Resolução nº 465, de 23 de agosto de 2010, do Conselho Federal de Nutricionistas, propor e realizar ações de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar, inclusive promovendo a consciência ecológica e ambiental, articulando-se com a direção e com a coordenação pedagógica da escola para o planejamento de atividades com conteúdo de alimentação e nutrição, assinale a alternativa incorreta.

Qual é a legislação do Estado do Paraná que “Dispõe sobre as ações de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável nos Ambientes de Trabalho, a serem adotadas como referência nas ações de promoção da saúde e qualidade de vida no trabalho no âmbito das unidades da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e vinculada”?

Qual das alternativas abaixo é um dever dos nutricionistas no contexto do exercício profissional, segundo o Código de Ética e Conduta do Nutricionista?

Em regra, a ciência do termo de visita às pessoas jurídicas será dada por via postal, com aviso de recebimento.

O processo de infração ficará suspenso em caso de regularização parcial da situação.