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Questões de Concurso sobre Legislação
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O Conselho Federal de Nutricionistas, considerando a atualização do marco regulatório dos suplementos alimentares pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou um importante documento que dispõe sobre a prescrição dietética, pelo nutricionista, de suplementos alimentares e dá outras providências. O texto refere-se à Resolução CFN nº
A
656, de 2020.
B
700, de 2021.
C
689, de 2021.
D
599, de 2018.
E
380, de 2005.
De acordo com a Resolução CFN no 600, de 25 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a definição das áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições, indica parâmetros numéricos mínimos de referência, por área de atuação, para a efetividade dos serviços prestados à sociedade e dá outras providências, é considerada uma área de atuação profissional
A
Nutrição em Transtornos Alimentares.
B
Nutrição em Alimentação Coletiva.
C
Nutrição e Fitoterapia.
D
Nutrição em Estética.
E
Nutrição Materno-Infantil.
O Hospital Geral de um determinado município necessita contratar nutricionista para atuar na área clínica. Trata-se de unidade hospitalar de alta complexidade atualmente com 150 leitos.
Conforme a Resolução CFN nº 600/2018, será necessária a contratação de
A
5 nutricionistas com carga horária semanal de 20 h.
B
7 nutricionistas com carga horária semanal de 40 h.
C
10 nutricionistas com carga horária semanal de 30 h.
D
3 nutricionistas com carga horária semanal de 30 h.
As penas disciplinares incluem a suspensão do exercício profissional pelo prazo de até três anos, o cancelamento da inscrição e a proibição do exercício profissional.
C
Certo
E
Errado
A Resolução CFN nº 656, de 15 de junho de 2020, dispõe sobre a prescrição dietética, pelo nutricionista, de suplementos alimentares e dá outras providências. De acordo com as orientações estabelecidas na legislação em questão, afirma-se:
I - A prescrição dietética de suplementos alimentares pelo nutricionista inclui nutrientes, substâncias bioativas, enzimas, prebióticos, probióticos, produtos apícolas, novos alimentos e novos ingredientes e outros autorizados pela Anvisa para comercialização, isolados ou combinados, bem como medicamentos isentos de prescrição à base de vitaminas e/ou minerais e/ou aminoácidos e/ou proteínas isolados ou associados entre si.
II - Entende-se como suplemento alimentar o produto para administração exclusiva pelas vias oral, enteral e anorretal.
III - Na prescrição dietética de suplementos alimentares, o nutricionista deve respeitar os limites de UL para nutrientes e, em casos não contemplados, considerar critérios de eficácia e segurança com alto grau de evidências científicas.
IV - Na prescrição de enzimas o nutricionista deve indicar a quantidade enzimática em miligramas (mg).
V - Na prescrição de probióticos o nutricionista deve indicar a quantidade em Unidades Formadoras de Colônias (UFC).
É correto o que se afirma em:
A
As afirmativas I, II, III e IV são verdadeiras e a afirmativa V é falsa.
B
As afirmativas I, III e V são verdadeiras e as afirmativas II e IV são falsas.
C
As afirmativas I, II e IV são falsas e as afirmativas III e V são verdadeiras.
D
As afirmativas II e V são falsas e as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.
E
Todas as afirmativas são verdadeiras.
A legislação que dispõe sobre as áreas de atuação profissional e as atribuições do Técnico em Nutrição e Dietética e dá outras providências é a Resolução CFN no
A
389, de 24 de outubro de 2006.
B
604, de 22 de abril de 2018.
C
600, de 25 de fevereiro de 2018.
D
599, de 25 de fevereiro de 2018.
E
605, de 22 de abril de 2018.
Sobre a Lei 8.234, que regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências é correto afirmar que:
I. É uma atividade privativa aos profissionais de Nutrição ensinar matérias profissionais dos cursos de graduação em nutrição.
II. A assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e a nível de consultórios de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas para enfermos é uma atividade privativa dos nutricionistas.
III. É permitido que os nutricionistas prescrevam suplementos nutricionais, necessários à complementação da dieta.
IV. Cabe ao nutricionista solicitar exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico
É correto o que se afirma
A
nas afirmativas I, II e III, apenas.
B
nas afirmativas I, III e IV apenas.
C
nas afirmativas I, II e IV, apenas.
D
nas afirmativas II, III e IV, apenas.
E
em todas as afirmativas.
A responsabilidade técnica é indelegável e obriga o profissional à execução pessoal das atividades; o descumprimento poderá implicar sanções de natureza cível, penal e administrativa.
C
Certo
E
Errado
As omissões na lavratura do auto de infração não acarretarão nulidade, desde que permitam a identificação da irregularidade ou da infração e do autuado.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a resolução CFN Nº 599/2018, é dever de o nutricionista manter o sigilo no exercício da profissão sempre que tal seja do interesse dos indivíduos ou da coletividade assistida. Com base nesta informação, analise as afirmações a seguir:
I. Manter a propriedade intelectual e o sigilo ético profissional, ao remeter informações confidenciais a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo por força deste Código.
II. Manter sigilo profissional referente aos indivíduos ou coletividade assistida de menor idade, com exceção de seus pais.
III. Impedir o manuseio de quaisquer documentos sujeitos ao sigilo profissional, por pessoas não obrigadas ao mesmo compromisso.
IV. Assinalar o caráter confidencial de documentos sigilosos remetidos a outros profissionais.
É correto o que se afirma:
A
nas afirmativas I, III e IV apenas.
B
nas afirmativas I, II e III, apenas.
C
nas afirmativas I, II e IV, apenas.
D
nas afirmativas II, III e IV, apenas.
E
em todas as afirmativas.
Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
Considerando a RCD n° 63, são atribuições do nutricionista, EXCETO
A
realizar a avaliação do estado nutricional do paciente, utilizando indicadores nutricionais subjetivos e objetivos, com base em protocolo pré-estabelecido, de forma a identificar o risco ou a deficiência nutricional.
B
elaborar a prescrição dietética com base nas diretrizes estabelecidas na prescrição médica.
C
assegurar o acesso ao trato gastrointestinal para a Terapia Nutricional Enteral (TNE) e estabelecer a melhor via.
D
formular a nutrição enteral estabelecendo a sua composição qualitativa e quantitativa, seu fracionamento segundo horários e formas de apresentação.
E
adequar a prescrição dietética, em consenso com o médico, com base na evolução nutricional e tolerância digestiva apresentadas pelo paciente.
Uma recente Resolução do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN 2018) relaciona seis grandes áreas de atuação profissional e descreve as atribuições, bem como as indicações referentes à quantificação mínima de nutricionistas para a execução dessas atribuições. São assim denominadas três destas áreas:
A
Nutrição na Produção de Refeições para Coletividades, Nutrição Hospitalar e Saúde Pública.
B
Alimentação e Nutrição Escolar, Docência e Pesquisa em Nutrição e Alimentação e Saúde Coletiva.
C
Nutrição na Cadeia de Produção, na Indústria e no Comércio de Alimentos, Nutrição em Esportes e Exercício Físico e Nutrição em Saúde Coletiva.
D
Nutrição Clínica Hospitalar, Nutrição em Saúde Pública e Nutrição e Marketing de alimentos.
E
Administração de Unidades de Alimentação, Docência e Pesquisa em Nutrição e Nutrição e Saúde Pública.
Com base na Resolução CFN nº 656/2020, que dispõe sobre a prescrição dietética, pelo nutricionista, de suplementos alimentares, em relação aos deveres do nutricionista, assinale alternativa INCORRETA.
A
Deve realizar triagem e avaliação nutricional sistematizadas, envolvendo critérios objetivos e/ou subjetivos que permitam a identificação de deficiência ou de riscos nutricionais.
B
Considerar que a prescrição dietética de suplementos alimentares não pode ser realizada de forma isolada, devendo fazer parte da adequação do consumo alimentar e ser avaliada sistematicamente.
C
Considerar diagnósticos, laudos e pareceres dos demais membros da equipe multidisciplinar, definindo com estes, sempre que pertinente, a conduta a ser instituída.
D
Considerar os nutrientes e não nutrientes que possam contribuir para a redução do risco e para o tratamento de doenças relacionadas à nutrição.
E
Respeitar os limites de RDA para nutrientes e, em casos não contemplados, considerar critérios de eficácia e segurança com alto grau de evidências científicas.
As diretrizes gerais do Ministério da Saúde para o tratamento cirúrgico da obesidade e acompanhamento pré e pós-cirurgia bariátrica prevê a atuação do nutricionista. De acordo com as recomendações do Conselho Federal de Nutricionistas para esse acompanhamento, é INCORRETO afirmar:
A
Realizar a avaliação nutricional com base nos exames físicos, em dados antropométricos, bioquímicos e na avaliação dietética, que auxiliam no diagnóstico nutricional. Nos casos em que não existam dados bioquímicos suficientes e à disposição do nutricionista, este deverá solicitar os exames laboratoriais pertinentes para decisão da conduta a ser seguida.
B
Na emissão do laudo, pelo Nutricionista, para realização da cirurgia bariátrica, limitar-se às informações provenientes do seu acompanhamento nutricional. O documento deve conter minimamente as seguintes informações: evolução do peso do paciente aferido durante as consultas, história prévia (tratamentos anteriores para redução de peso – tratamentos clínicos, fármacos, uso de balão intragástrico), diagnóstico nutricional, evolução do paciente, ciência do paciente e dos familiares sobre o procedimento, condição alimentar e nutricional do paciente para o processo cirúrgico e tempo de acompanhamento nutricional pré-cirúrgico. Deve, ainda, conter dados que permitam a correta identificação do nutricionista, como nome completo, profissão, número de inscrição e respectiva jurisdição do CRN.
C
Emitir laudo nutricional para cirurgia bariátrica com apenas uma consulta, sendo cabível de instauração de processo disciplinar, tendo em vista a importância do acompanhamento nutricional prévio.
D
A expedição do laudo pelo nutricionista é contraindicada nos casos em que a obesidade é decorrente de doenças endócrinas; em jovens em fase de crescimento; nos casos de pacientes com dificuldade de compreender riscos, benefícios, resultados esperados, alternativas de tratamento e mudanças no estilo de vida requeridas pela cirurgia, cuja liberação deverá ser, preferencialmente, conjunta com a equipe multiprofissional.
E
Para determinação da conduta nutricional a ser seguida no pós-operatório, deverão ser observadas as particularidades da técnica cirúrgica aplicada, no sentido de evitar a desnutrição proteico-calórica e carências nutricionais comuns nos casos de cirurgia bariátrica, prevenir complicações pós-cirúrgicas em nível nutricional e dar continuidade às mudanças de hábitos alimentares.
Sobre as responsabilidades profissionais do nutricionista no contexto do exercício profissional, assinale a alternativa CORRETA:
A
É vedado ao nutricionista pleitear remuneração adequada às suas atividades, com base no valor mínimo definido por legislações vigentes ou pela sua respectiva e competente entidade sindical.
B
É dever do nutricionista assumir responsabilidade por suas ações, ainda que estas tenham sido solicitadas por terceiros.
C
É vedado ao nutricionista prestar serviços profissionais gratuitos com fins sociais e humanos.
D
É direito do nutricionista permitir a utilização do seu nome e título profissional por estabelecimento ou instituição em que não exerça atividades próprias da profissão.
Supervisionar o quantitativo do leite humano coletado, processado e distribuído, quando existir banco de leite, é uma atribuição do nutricionista.
C
Certo
E
Errado
O Código de Ética e de Conduta funciona como instrumento para delinear a atuação do profissional em Nutrição, com base em princípios, direitos e deveres.
As opções a seguir apresentam direitos e deveres do nutricionista, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Prestar serviços profissionais gratuitos com fins sociais e humanos.
B
Realizar suas atribuições profissionais sem interferências de pessoas não habilitadas para tais práticas.
C
Colaborar com as autoridades sanitárias e de fiscalização profissional, prestando as informações requeridas.
D
Divulgar imagem corporal de pacientes em mídias e redes sociais, atribuindo os resultados a protocolos, com autorização concedida por escrito.
E
Considerar as condições alimentares, nutricionais, de saúde e de vida dos indivíduos ou coletividades na tomada de decisões das condutas profissionais.
A resolução cfn nº 680, de 19 de janeiro de 2021 vem para regulamentar o exercício das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) pelo nutricionista. Diante da informação acima analise os itens I e II abaixo:
I. Nutricionistas podem prescrever medicamentos fitoterápicos que tenham na composição vitaminas, minerais, aminoácidos, substâncias ativas isoladas ou altamente purificadas (sintéticas, semissintéticas ou naturais e nem as associações dessas com outros extratos).
II. São PICS autorizadas que podem ser adotadas pelos nutricionistas: I - apiterapia, exceto apitoxina; II - aromaterapia; III - arteterapia; IV - ayurveda; V - biodança; VI - bioenergética; VII - cromoterapia; VIII - dança circular; IX - homeopatia; X - imposição de mãos/reiki; XI – medicina antroposófica/antroposofia aplicada à saúde; XII - medicina tradicional chinesa: dietoterapia/fitoterapia, auriculoterapia e práticas corporais; XIII - meditação; XIV - musicoterapia; XV - reflexoterapia; XVI - shantala; XVII - terapia comunitária integrativa; XVIII - terapia de florais; e XIX - yoga.
A
O item I é verdadeiro e o item II é falso.
B
O item I é falso e o item II é verdadeiro.
C
Os itens I e II são falsos.
D
Os itens I e II são verdadeiros.
De acordo com a Lei n.º 6.583/1978, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas e regula seu funcionamento, assinale a alternativa correta.
A
Constitui infração disciplinar revelar segredo que, em razão da profissão, lhe seja confiado.
B
Constitui infração disciplinar deixar de pagar ao Conselho Regional três mensalidades em adiantamento ao vencimento.
C
Constitui infração disciplinar prescrever suplementos vitamínicos a pacientes.
D
Constitui infração disciplinar prescrever dietas a pacientes acamados.
E
Constitui infração disciplinar candidatar-se a cargos eleitorais.
Conforme a Lei Federal no 8.234/1991, que regulamenta a profissão de nutricionista, assinale a alternativa que apresenta atividade(s) privativa(s) dos nutricionistas.
A
Controle de qualidade de gêneros e produtos alimentícios.
B
Participação em inspeções sanitárias relativas a alimentos.
C
Direção, coordenação e supervisão de cursos de graduação em Nutrição.
D
Gerenciamento de projetos de desenvolvimento de produtos alimentícios.
E
Atuação em marketing na área de alimentação e nutrição.
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