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A respeito do PNAE (Programa Nacional de Alimentação do Escolar) não é correto afirmar que:
o PNAE é o mais antigo programa do governo brasileiro na área de alimentação escolar e de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), sendo considerado um dos maiores e mais abrangentes do mundo no que se refere ao atendimento universal aos escolares e de garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável;
esta política pública, gerenciada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do Ministério da Educação (MEC), atende de forma complementar todos os alunos matriculados na educação básica das escolas públicas, federais, filantrópicas, comunitárias e confessionais do país, segundo os princípios do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e da SAN;
o PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período em que permanecem na escola;
são objetivos complementares do PNAE: Envolver todos os entes federados (estados, Distrito Federal e municípios) na execução do Programa; Limitar o exercício do controle social para melhorar a organização das tomadas de decisões; Dinamizar a economia local, contribuindo para geração de emprego e renda; e respeitar os hábitos alimentares e vocação agrícola locais.
Sobre o atendimento da alimentação escolar, analisar os itens abaixo:
I. A responsabilidade técnica pela alimentação escolar nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios e nas escolas federais caberá ao diretor da escola.
II. Para os alunos que necessitem de atenção nutricional individualizada, em virtude de estado ou de condição de saúde específica, será elaborado cardápio especial com base em recomendações médicas e nutricionais, avaliação nutricional e demandas nutricionais diferenciadas.
III. O cardápio deverá ser elaborado com a utilização de gêneros alimentícios básicos, respeitando-se as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura e a tradição alimentar da localidade.
Está(ão) CORRETO(S):
Todos os itens.
Somente os itens I e II.
Somente os itens I e III.
Somente os itens II e III.
Nenhum dos itens.
De acordo com a Lei nº 11.947/2009, são diretrizes da alimentação escolar, entre outras:
I. O emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, exceto dos que necessitam de atenção específica.
II. A inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.
III. A participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada.
Estão CORRETOS:
Somente os itens I e II.
Somente os itens I e III.
Somente os itens II e III.
Todos os itens.
De acordo com os percentuais dos nutrientes estabelecidos em resolução para a alimentação escolar, a afirmativa correta é:
Até 20% do total de energia proveniente de açúcar simples adicionado.
15 a 30% da energia total proveniente de gorduras totais.
2% da energia total proveniente de gordura trans.
2.400 mg de sódio per capta em período integral, quando ofertadas três ou mais refeições.
A oferta de doces e/ou preparações doces fica limitada a cinco porções por semana (equivalente a 150 kcal/porção).
Os cardápios da alimentação escolar deverão atender aos alunos com necessidades nutricionais específicas, tais como:
I. Doença celíaca.
lI. Diabetes e hipertensão.
IlI. Anemias, alergias e intolerâncias alimentares.
Está(ão) CORRETA(S):
Apenas I.
Apenas Il.
Apenas IlI.
Apenas I e IlI.
I, II e III.
Segundo a Resolução CFN no 465, de 23 de agosto de 2010, sobre as atribuições do nutricionista no Programa de Alimentação Escolar (PAE), a definição “serviço realizado por nutricionista habilitado que abrange o exame e emissão de parecer sobre assunto relacionado à área de alimentação e nutrição, com prazo determinado, sem, no entanto, assumir responsabilidade técnica” se atribui a:
Assessoria em nutrição.
Nutricionista habilitado.
Conselho de alimentação escolar.
Plano anual de trabalho.
Consultoria em nutrição.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece uma alimentação adequada, além de ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as idades da educação básica pública. O nutricionista é o profissional habilitado que assume o planejamento, coordenação, direção, supervisão, e avaliação na área de alimentação e nutrição, dentro da secretaria de educação quanto à alimentação escolar. A resolução CD/FNDE n° 26, de 17 de junho de 2013, traz novas regras de atuação do nutricionista responsável técnico pelo PNAE, sobre as atribuições que competem ao nutricionista, leia as afirmativas e assinale a alternativa correta:
I- Realizar o diagnóstico e o acompanhamento do estado nutricional dos estudantes, além de planejar e acompanhar o cardápio da alimentação escolar, estimular e promover a utilização de produtos orgânicos e/ou agroecológicos.
II- O nutricionista que atua no PNAE não precisa ser vinculado à Entidade Executora (EEx), mas precisa estar cadastrado no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
III- Realizar ações de educação alimentar e nutricional, que promovam a oferta de alimentação adequada e saudável nas escolas e que favoreçam os hábitos alimentares regionais e culturais.
IV- A Entidade Executora (EEx) deve oferecer condições suficientes e adequadas de trabalho para o profissional e cumprir os parâmetros numéricos mínimos de referência de nutricionistas por escolares.
Somente a afirmativa I está incorreta.
Somente a afirmativa II está incorreta.
Somente a afirmativa III está incorreta.
Somente a afirmativa IV está incorreta.
Qual programa do Ministério da Saúde tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período em que permanecem na escola?
Programa Nacional de Crescimento e Desenvolvimento Psicossocial (PNCDPS).
Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE).
Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN).
Política do Ministério da Saúde e Educação (PMSE).
Programa Nacional de Educação e Saúde (PNES).
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes da educação básica pública. Quem é o responsável pelo controle social do PNAE?
Secretaria de Educação.
Conselho de Alimentação Escolar.
Escola.
Associação de Pais e Mestres.
Ministério Público Federal.
É uma das diretrizes da alimentação escolar, de acordo com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE):
Fornecer instalações físicas e recursos humanos que possibilitem o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), facilitando o acesso da população.
Promover estudos e pesquisas que permitam avaliar as ações voltadas para a alimentação escolar, desenvolvidas no âmbito das respectivas escolas.
Promover e executar ações de saneamento básico nos estabelecimentos escolares sob sua responsabilidade, na forma da legislação pertinente.
Garantir que a oferta da alimentação escolar se dê em conformidade com as necessidades nutricionais dos alunos, durante o período letivo, observando as diretrizes estabelecidas na lei.
Incluir a educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) beneficia milhões de alunos da educação básica do ensino público. Para que os recursos sejam destinados de maneira correta e eficiente, se faz necessário a fiscalização por órgão competente e atuante. Qual órgão é responsável pela inspeção sanitária, por atestar a qualidade dos produtos utilizados na alimentação ofertada e por articular a produção da agricultura familiar com o PNAE?
Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Secretaria de Saúde e de Agricultura dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Secretaria Municipal de Educação.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Um nutricionista de uma unidade escolar que fornece três refeições diárias para crianças em período integral considerou a recomendação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Resolução no 26 de 17 de junho de 2013) e corretamente elaborou cardápios de modo a oferecer no máximo, per capita, a seguinte quantidade de sódio:
800 mg.
1 000 mg.
1 200 mg.
1 400 mg.
1 800 mg.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e promove ações de educação alimentar e nutricional a estudantes da Educação Básica pública. O acompanhamento e a fiscalização do PNAE são realizados pela sociedade através de que meios?
Conselho Municipal de Saúde (CMS) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público.
Secretaria Estadual da Fazenda do Município e do Estado, Vigilância Sanitária e Secretaria da Agricultura.
Conselho Regional de Nutricionistas (CRN), Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria Municipal de Educação.
Secretaria Municipal de Saúde, Ministério da Educação e Ministério da Fazenda.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O Governo Federal repassa valores a Estados, Municípios e escolas federais para suplementar recursos da merenda escolar. Entretanto, 30% do valor repassado deve ser investido na compra de gêneros da agricultura familiar, essa medida tem qual objetivo?
Incentivar a compra de alimentos frescos.
Aumentar a renda dos municípios.
Gerenciar melhor a compra dos produtos.
Estimular o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.
Agregar valor aos produtores rurais.
De acordo com a Resolução no 26 de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, crianças que frequentam creches em período integral devem receber refeições de modo a suprir suas necessidades nutricionais em, no mínimo,
45%.
50%.
65%.
70%.
O programa social mais antigo do Brasil na área de segurança alimentar é:
Programa Bolsa família.
Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Saúde: “Bolsa Alimentação”.
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A (PNVITA).
Programa Fome Zero.
Segundo a Portaria Interministerial Nº 1.010, de 08 de maio de 2006, deve-se definir a promoção da alimentação saudável nas escolas com base nos seguintes eixos prioritários:
I- Ações de educação alimentar e nutricional, considerando os hábitos alimentares como expressão de manifestações culturais regionais e nacionais;
II- Estímulo à produção de hortas escolares para a realização de atividades com os alunos e a utilização dos alimentos produzidos na alimentação ofertada na escola;
III- Estímulo à implantação de boas práticas de manipulação de alimentos nos locais de produção e fornecimento de serviços de alimentação do ambiente escolar;
IV- Liberação do comércio e à promoção comercial no ambiente escolar de alimentos e preparações com altos teores de gordura saturada, gordura trans, açúcar livre e sal além do consumo de frutas, legumes e verduras; e
V- Monitoramento da situação nutricional dos escolares, somente mediante autorização dos pais.
Quais sentenças estão de acordo com a portaria?
Somente as sentenças I, II e III.
Somente as sentenças I, III e V.
Somente as sentenças II, III e IV
Somente as sentenças I, III e IV.
O programa nacional de alimentação escolar – PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos. Sobre este tema, marque a alternativa CORRETA.
A transferência de recursos financeiros, será efetivada automaticamente pelo FNDE, como necessidade de convênio, ajuste, acordo ou contrato, mediante depósito em Conta Corrente específica.
É facultado aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios repassar os recursos financeiros recebidos à conta do PNAE e às unidades executoras das escolas de educação básica.
Os Estados, o Distrito Federal e os municípios manterão em seus arquivos, em boa guarda e organização, pelo prazo de 7 (sete) anos, contados da data de aprovação da prestação de contas do concedente.
Os conselhos de alimentação escolar (CAE) têm representantes indicados pelo poder Legislativo do respectivo ente federado.
O exercício do mandato de Conselheiro do CAE é considerado serviço público relevante e é remunerado.
São proibidos no Programa Nacional de Alimentação Escolar, EXCETO:
Refrigerantes
Refrescos artificiais
Bebidas ou concentrados à base de xarope de guaraná ou groselha
Chás prontos para consumo
Embutidos
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado permanente, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assinale a alternativa correta sobre as competências desse conselho.
É responsável por acompanhar, fiscalizar e zelar pela qualidade dos alimentos da merenda escolar.
É responsável pela coordenação do PNAE.
É responsável pelo recebimento dos recursos financeiros repassados pelo FNDE.
Deve manter os recursos humanos da unidade de alimentação escolar.
Deve realizar o controle de estoque e armazenamento dos gêneros alimentícios.