Questões de Concurso sobre Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

O Programa Nacional de Alimentação Escolar definiu que nas compras da agricultura familiar devem ser priorizados os produtos orgânicos, pois na produção orgânica é respeitada a sustentabilidade econômica, a ecológica e a social. O conceito, descrição e finalidades de produtos orgânicos foram definidos pela Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, a chamada “Lei dos Orgânicos”. De acordo com a cartilha “Orgânicos na alimentação escolar: A agricultura familiar alimentando o saber” (BRASIL, S/D), existem três formas de garantia de que o produto seja orgânico, definidas na nova Lei dos Orgânicos.

Assinale a alternativa que não corresponde às formas de garantia para que um produto seja considerado orgânico.

De acordo com o PNAE, os alunos que necessitem de atenção nutricional individualizada, em virtude de estado ou de condição de saúde específica, devem levar para a escola sua própria refeição, com o intuito de evitar a possibilidade de ingerir alimentos contraindicados à condição de saúde específica.

O controle social realizado pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE) no âmbito do Programa Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAE) é exercido por meio de competências previstas no art. 19 da Lei n.º 11.947/ 2009 e em atribuições dispostas no art. 35 da Resolução/CD/FNDE n.º 26/2013. Entre essas atribuições está:

Considerando que a alimentação no ambiente escolar pode e deve ter função pedagógica, não se deve inserir no contexto curricular:

Se adaptarmos as recomendações da 7ª Diretriz Brasileira de Hipertensão Arterial, de nível individual, para aplicação em uma cozinha escolar, podemos considerar as seguintes proposições:

I. restrição na utilização de fontes industrializadas de sal, como molhos prontos, sopas em pó, embutidos.

II. redução do uso de alimentos de alta densidade calórica.

III. opção por laticínios com baixo teor de gordura.

IV. utilização moderada de temperos prontos.

V. estímulo ao consumo de suco de frutas e cereais.

Estão CORRETAS, apenas,

Do total de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, qual o percentual mínimo que deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios do empreendedor familiar rural ou de suas organizações?

A adolescência é uma etapa intermediária do desenvolvimento humano, definida pelo Ministério da Saúde, em consonância com a Organização Mundial da Saúde, como a fase que compreende o período de 10 a 20 anos de idade. Nessa fase, esses indivíduos podem adquirir problemas quanto às questões físicas e nutricionais. Devido ao grande crescimento e desenvolvimento é importante dar atenção à ingestão diária recomendada dos nutrientes. Nesse sentido, o FNDE recomenda que seja ofertado no mínimo 20% das necessidades nutricionais diárias em uma refeição para os alunos matriculados na educação básica em período parcial. Sendo assim, os cardápios devem ser elaborados de forma a fornecer aos alunos do ensino médio (16-18 anos) quantos miligramas de ferro?

De acordo com a Resolução/CD/FNDE nº 26/2013, analisar a sentença abaixo:

O Programa Nacional de Alimentação Escolar tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo (1ª parte). As ações de educação alimentar e nutricional serão de responsabilidade do ente público educacional (2ª parte).

A sentença está:

Corresponde a um alimento saudável e adequado para escolares:

A responsabilidade técnica pela alimentação das crianças nas escolas de educação infantil e ensino fundamental deve ser sempre de responsabilidade de um profissional nutricionista. Todavia, o Agente de Higiene e Alimentação deve ter noções gerais de nutrição para garantir alimentação saudável e equilibrada para as crianças.

Aponte a alternativa que não é um nutriente que compõe os alimentos.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período em que permanecem na escola. Quais são os Entidades Executores desse programa?

“O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) completou 64 anos no último dia 31 de março. Gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o programa beneficia diariamente 42 milhões de estudantes nas escolas públicas brasileiras.” (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, 2019). Sobre as diretrizes da Alimentação Escolar, no âmbito do PNAE, assinale (V) para as diretrizes verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) A inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem.

( ) O apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar, comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos.

( ) A determinação social e a natureza interdisciplinar e intersetorial da alimentação e nutrição.

( ) O direito à alimentação escolar, visando garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos.

A sequência CORRETA está na alternativa:

A Lei nº 12.982/2014 determina a obrigatoriedade de elaboração de cardápios especiais para a alimentação escolar. A respeito da alimentação dos alunos com necessidades alimentares especiais, é correto afirmar que:

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino. Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino. Assinale a afirmativa correta em relação aos valores do repasse.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) contribui para o crescimento, o desenvolvimento e a aprendizagem. São princípios do PNAE, EXCETO:

O _______________ oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

Marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

Uma nutricionista, responsável pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de um município, propõe modificações do cardápio oferecido aos adolescentes. Para isso, vai introduzir novas preparações como escondidinho de batata doce com frango. Segundo a Resolução nº 26/2013, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do PNAE, o índice de aceitabilidade da preparação, deve ser de, no mínimo,

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) tem um papel decisivo para o sucesso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). É um órgão colegiado, porque é formado por representantes de vários segmentos sociais, com gestão compartilhada, ou seja, as decisões deste órgão devem ser sempre tomadas em conjunto por todos os seus membros; tem caráter fiscalizador. Suas principais atribuições está a de fiscalizar, tanto se os recursos destinados à alimentação escolar estão sendo empregados corretamente, quanto se a forma de prestação desse serviço está sendo realizada a contento; é deliberativo, porque tudo deve ser discutido e examinado pelo conselho, antes de tomar decisões; e, por fim, é órgão de assessoramento, por que ao CAE cabe assessorar a EEx, o FNDE, o Ministério Público e demais órgãos de fiscalização e controle, fornecendo informações sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, quando consultado. No que se refere as ações realizadas pelos conselheiros do programa, analise as assertivas abaixo e atribua (V) verdadeiro ou (F) falso para as afirmativas a seguir:

( ) realizar reuniões para analisar a documentação pertinente: editais de licitação, editais de chamada pública, extratos bancárias, notas fiscais de compras, cardápios etc;

( ) desguarnecer licitações, procedimento administrativo formal por meio do qual a administração pública transfere produtos ou contrata serviços;

( )verificar se pelo menos 10% do total de recursos financeiros transferidos pelo FNDE para aquisição de gêneros alimentícios são provenientes da agricultura familiar e/ou do empreendedor familiar rural

( ) verificar se a EEx destina recursos próprios para a alimentação escolar;

( ) verificar se há compatibilidade entre os gêneros alimentícios adquiridos e os cardápios praticados.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequencia CORRETA:

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, composto por, no mínimo, 7 (sete) membros titulares e os respectivos suplentes: representantes do Poder Executivo, trabalhadores da educação e discentes, entidades civis e pais de alunos. Ele deve fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros, evitando desvios e garantindo o direito de milhões de crianças e adolescentes à alimentação escolar. Frente ao exposto, o CAE é vinculado a qual programa?

De acordo com as diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas, para alcançar uma alimentação saudável no ambiente escolar, devem-se implementar algumas ações, assinale a alternativa INCORRETA: