Questões de Concurso sobre Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Assinale de a Serviços alternativa Gerais que identifica o programa do Governo Federal que assegura alimentação e ações de educação alimentar aos estudantes brasileiros.

Dentro do cenário da alimentação escolar, de acordo com um dos princípios que norteiam o PNAE, evidencia-se a equidade como fundamento para a promoção do tratamento igual para os escolares sadios e o tratamento diferenciado para os escolares com necessidades alimentares especiais (NAE), a exemplo dos celíacos e dos diabéticos, que devem receber uma alimentação adequada à sua condição, por intermédio de cardápio elaborado por nutricionista habilitado. Consideramos esta decisão como um processo importante da visibilidade da questão das NAE no contexto das políticas públicas.

(Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Manual de apoio para atividades técnicas do nutricionista no âmbito do PNAE / Programa Nacional de Alimentação Escolar. – Brasília: FNDE, 2018.)

Este texto apresenta:

O controle higiênico sanitário dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar prevê que:

I - A entidade executora (UEx) poderá prever em edital de licitação ou na chamada pública a apresentação de amostras pelo licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar, para avaliação e seleção do produto a ser adquirido, as quais deverão ser submetidas a análises necessárias, imediatamente após a fase de homologação.

II - Deve ser firmado Termo de Compromisso entre Secretaria de Educação e as Secretarias de Saúde e de Agricultura, ou órgãos similares, renovado a cada início de mandato dos gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal, em sistema do FNDE, e as ações nele previstas deverão ser normatizadas e implementadas imediatamente em âmbito local.

III - Não são necessários alvarás sanitários e relatórios de inspeção sanitária realizadas no âmbito do PNAE, dado a parceria firmada pelo Termo de Compromisso.

IV - Devem ser implantados Manual de Boas Práticas – MBP e Procedimentos Operacionais Padronizados – POPs específicos para cada unidade escolar, em conformidade com as normativas da ANVISA e órgãos locais de vigilância sanitária.

É INCORRETO apenas o que se afirma em:

Os repasses financeiros para as escolas beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) deverão ser utilizados para “a contratação de mão de obra para realização de reparos e (ou) pequenas ampliações, e cobertura de outras despesas, que favoreçam a manutenção, conservação e melhoria de suas instalações, bem como na aquisição de mobiliário escolar e na concretização de outras ações que concorram para a elevação do desempenho escolar”. Para o cumprimento dessas finalidades, qual é a data limite de utilização dos recursos financeiros?

Marque os itens como (V) verdadeiro ou (F) falso e assinale a alternativa que contempla a resposta correta.

( ) A alimentação escolar é direito dos alunos da Educação Básica Pública e dever do Estado, será promovida e incentivada com vistas no atendimento das diretrizes estabelecidas na Lei nº 11.947/2009.

( ) E uma diretriz da alimentação escolar, a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação, nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.

( )A Lei nº 11.947/2009 dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental.

( ) O Programa Nacional de Alimentação Escolar tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) existe desde 2000 para fiscalizar os recursos federais destinados à merenda escolar e garantir as boas práticas sanitárias e de higiene dos alimentos nas instituições de ensino.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um dos programas alimentares mais antigos e permanentes no Brasil. A Lei nº 11.947/2009 postula, entre outras diretrizes do Programa, o oferecimento de uma alimentação saudável e adequada no âmbito escolar e o apoio ao desenvolvimento sustentável.

Com base na regulamentação instrutiva para elaboração do cardápio do PNAE e dos processos de aquisição de alimentos, avalie as afirmações a seguir.

I - A aquisição dos gêneros alimentícios da agricultura familiar, no âmbito do PNAE, poderá ser realizada via Chamada Pública com dispensa de licitação e os preços pagos devem ser compatíveis com os de mercado.

II - A aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do PNAE, ressalvadas as hipóteses de dispensa de licitação previstas, deverá ser realizada por meio de licitação pública, na modalidade de pregão, na forma eletrônica.

III - Do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do PNAE, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, dando preferência para fornecedores individuais.

IV - A observância do percentual de compra de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar poderá ser dispensada quando não houver possibilidade de emissão do documento fiscal; em caso de inviabilidade de fornecimento regular e constante dos gêneros alimentícios e quando estes estiverem em condições higiênico-sanitárias inadequadas.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

A coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN esclarece alterações dos aspectos de Alimentação e Nutrição e de Segurança Alimentar e Nutricional a serem executados no PNAE diante da nova Resolução do FNDE nº 6 de 8 de Maio de 2020. Assinale qual alternativa está correta:

O participante do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que tem caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, é o (a)

A alimentação oferecida no ambiente escolar é de extrema importância para suprir as necessidades diárias de nutrientes, e manter uma boa saúde dos alunos. Nesse contexto é importante que a refeição seja:

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um programa do Governo Federal que tem, dentre os seus objetivos, atender às necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento. Para atingir esses objetivos, o PNAE recomenda o consumo de:

Segundo a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAE) quanto deve ser utilizado no mínimo para adquirir gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas?

Considerando datas importantes no marco histórico do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), identifique as datas corretas nas alternativas a seguir, com relação aos seguintes fatos: ano de criação; ano que foi considerado direito de todos os escolares de escolas públicas; ano do início da descentralização; ano em que foi promulgada a exigência de utilizar no mínimo 30% dos recursos federais com compras de produtos da agricultura familiar, respectivamente:

Para a execução do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), a Lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009, institui as diretrizes da alimentação escolar, dentre elas é INCORRETO afirmar que:

Sobre a Lei 11497/2009, entre as diretrizes da alimentação escolar, temos, o direito à alimentação escolar, visando:

Conforme a Resolução n.º 26/2013, que dispõe sobre a alimentação escolar dos alunos da educação básica, assinale a alternativa correta.

O objetivo do Programa Nacional de Alimentação Escolar pode ser identificado na alternativa:

Conforme estabelecido no caderno de referência Alimentação Escolar para Estudantes com Necessidades Alimentares Especiais, por meio de nutricionistas do PNAE, no que se trata dos escolares com dislipidemias e hipertensão arterial sistêmica, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Deve-se limitar o consumo de colesterol a 60mg/1.000Kcal.

II. Deve-se reduzir os ácidos graxos saturados para 7% do total de energia do cardápio.

III. Sal e sódio: deve-se restringir a oferta ao limite de 1.000 mg/dia e estimular o uso de temperos naturais para substituir o sal, como açafrão, alecrim, alho, canela, cebola, entre outros.

Através da agricultura familiar tem-se obtido uma transformação positiva na alimentação escolar ao permitir que alimentos saudáveis possam ser consumidos diariamente pelos alunos da rede pública de todo o Brasil. Qual é o percentual mínimo do repasse do FNDE que deve ser utilizado para aquisição de alimentos da agricultura familiar no PNAE?

O planejamento do cardápio da refeição escolar deve considerar:

I. Os gêneros alimentícios produzidos em âmbito local, preferencialmente pela agricultura familiar.

II. A oferta de, no mínimo, 3 porções de frutas e hortaliças por semana.

III. As bebidas à base de frutas podem substituir a oferta de frutas in natura.

Está(ão) correta(s):