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Questões de Concurso sobre Da Educação Básica
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Tendo como referência a Lei nº 9.394, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as alternativas abaixo.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/lei/9394.htm
I. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
II. A educação infantil será oferecida em pré-escolas, para crianças de até três anos de idade.
III. Na educação infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
Estão corretas:
A
I e III.
B
II e I.
C
Apenas III.
D
I e II.
E
Todas as alternativas.
Sobre as modalidades de ensino previstas na LDB 9.394/1996 é correto afirmar que a educação básica é formada por:
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/lei/9394.htm
A
Educação Infantil, ensino fundamental e ensino médio.
B
Educação infantil, ensino fundamental e educação profissional.
C
Educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior.
D
Educação infantil, ensino fundamental e ensino de jovens e adultos.
E
Educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação profissional e ensino de jovens e adultos.
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Auxiliar Administrativo Escolar - 2022
De acordo com a Lei n° 9.394/96, sobre o tema calendário escolar, este deverá se adequar, EXCETO o que ser afirma em:
A
Às peculiaridades, climáticas e econômicas.
B
Às peculiaridades locais.
C
As peculiaridades dos docentes.
D
A critério do respectivo sistema de ensino.
A Lei nº 9.394/96, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional (LDBEN), determina que a educação é dever da família e do Estado, que tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O art 3º destaca os XIV princípios que regem o ensino, entre eles igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; garantia de padrão de qualidade; consideração com a diversidade étnico-racial; respeito à diversidade humana linguística, cultural e identitária das pessoas
A
cegas e com deficiência física.
B
cegas e com deficiência cognitiva.
C
surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
D
cegas e com deficiência física e deficiência cognitiva.
E
deficientes e com transtorno global de aprendizagem.
A Lei ° 9.394/1996 estabelece diretrizes e bases da educação nacional e, em seu artigo 26, destaca que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada,
A
exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
B
voltada a atender às peculiaridades dos projetos das secretarias de educação de cada estado e território da federação.
C
escolhida pela equipe escolar para cada nova “geração” de alunos do 6° ao 9° ano do ensino fundamental e do 1° do ensino médio, ouvidos os pais.
D
a qual pode ser escolhida dentre quatro tipos já definidos: para metrópoles, para cidades médias, para cidades pequenas e vilarejos, para zona rural.
E
definida pela equipe escolar, a cada três anos, em função da pesquisa de interesses do alunado ou de deficits verificados em seu rendimento escolar.
Antônia pretende atuar como professora dos anos iniciais do Ensino Fundamental. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (nº 9.394/96), sua formação deve se dar:
A
em nível médio, em curso técnico-profissionalizante, incluindo sólida formação teórica e prática de ensino de, no mínimo, trezentas e cinquenta horas
B
em nível superior, em curso de graduação, bacharelado ou licenciatura, na modalidade presencial, podendo ser utilizados recursos e tecnologias de educação a distância
C
em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal
D
em nível de graduação em Pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional e trezentas horas de prática de ensino, realizadas em unidades escolares que oferecem ensino fundamental
O decreto nº 5.154/2004 regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.
De acordo com o parágrafo 2º, do seu artigo 3º, os cursos para os trabalhadores, objetivando a qualificação para o trabalho e a elevação do nível de escolaridade do trabalhador, o qual, após a conclusão com aproveitamento dos referidos cursos, fará jus a certificados de formação inicial ou continuada para o trabalho, articular-se-ão,
A
preferencialmente, com os cursos de educação de jovens e adultos.
B
obrigatoriamente, com os cursos de educação de jovens e adultos.
C
preferencialmente, com os cursos de graduação.
D
obrigatoriamente, com os cursos de graduação.
Relacione o artigo (primeira coluna) com seu respetivo texto (segunda coluna).
(1) Artigo 15.
(2) Artigo 22.
(3) Artigo 25.
( ) Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos grausde autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
( ) A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
( ) Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.
Assinale a alternativa correta.
A
2, 1, 3.
B
1, 3, 2.
C
1, 2, 3.
D
3, 2, 1.
E
3, 1, 2.
O Art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que o ensino fundamental deverá ter por objetivo a:
A
Universalização da informação.
B
Divisão dos conteúdos.
C
Sistematização da didática.
D
Formação básica do cidadão.
E
Diversificação dos componentes curriculares.
A Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, apresenta textualmente no seu Art. 22. "A educação básica tem por finalidades [...]
A
desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação continuada para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para a garantia de uma profissão.
B
desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos no exterior.
C
desenvolver o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para a obrigatoriedade da capacitação imediata ao mercado de trabalho.
D
desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
E
desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação diversificada indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir nos estudos específicos.
De acordo com o Art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Seção III, Do Ensino Fundamental, textualmente apresenta-se: “O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão”, mediante os seguintes itens, EXCETO:
A
A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.
B
A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
C
O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.
D
O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
E
O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita em cursos de graduação ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional.
C
Certo
E
Errado
O Art. 22 da LDBEN (Lei no 9.394/96) dispõe que “a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. Analisando-se esse artigo, pode-se inferir que a cidadania, do ponto de vista da educação, associa-se a uma escola que, em sua prática cotidiana, caracteriza-se por uma gestão democrática, a qual exige que o planejamento educacional seja dialógico. A esse respeito, a Resolução CNE/CEB 4/2010, em seu Art. 55, coloca que a gestão democrática constitui-se em instrumento de horizontalização das relações, de vivência e convivência colegiada, superando o autoritarismo no planejamento e na concepção e organização curricular, educando para a conquista da cidadania plena e fortalecendo a ação conjunta que busca criar e recriar o trabalho da e na escola, entre outras coisas, mediante a superação dos processos e procedimentos burocráticos, assumindo com pertinência e relevância
A
todo o ônus e responsabilidade pelo trabalho.
B
as recomendações inspiradas em modelos importados de grande reconhecimento.
C
os planos pedagógicos, os objetivos institucionais e educacionais, e as atividades de avaliação contínua.
D
a delegação, aos subordinados, de todas as decisões e tarefas de menor expressividade.
E
todas e quaisquer contribuições oriundas dos membros da equipe.
A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Sendo assim, sobre a formação de docentes para atuarem na Educação de Jovens e Adultos, é INCORRETO afirmar que
A
embora haja uma complexidade de fatores que compõem a situação do estudante da EJA, a formação docente qualificada é um meio importante para se evitar o trágico fenômeno da recidiva e da evasão.
B
esse profissional do magistério deve estar preparado para interagir empaticamente com esta parcela de estudantes e de estabelecer o exercício do diálogo.
C
muitos destes jovens e adultos encontram-se em faixas etárias próximas às dos docentes. Por isso, os docentes deverão se preparar e se qualificar para a constituição de projetos pedagógicos que considerem modelos apropriados a essas características e expectativas.
D
os conteúdos curriculares destinados aos anos iniciais do Ensino Fundamental serão tratados em níveis de abrangência e complexidade necessários à (re)significação de conhecimentos e valores, nas situações em que são (des)construídos/(re)construídos por crianças, jovens e adultos.
E
se cada vez mais se exige da formação docente um preparo que possibilite aos profissionais do magistério uma qualificação multidisciplinar e polivalente, deve-se deixar de assinalar as exigências específicas e legais para o exercício da docência no que corresponder, dentro da EJA, às etapas da educação básica.
A partir da Constituição de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990 (ECA, Lei Federal 8.069/90) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em 1996, lei 9.394/96 (BRASIL, 1996), a Educação Infantil foi colocada como a primeira etapa da Educação Básica no Brasil, abrangendo as crianças de 0 a 6 anos, concedendo-lhes um olhar completo, perdendo seu aspecto assistencialista e assumindo uma visão e um caráter pedagógico. A educação infantil é obrigatória a partir dos _______ anos, sendo um direito da criança que o Estado é obrigado a disponibilizar o espaço e os educadores de forma pública.
Preenche corretamente a lacuna:
A
dois.
B
três.
C
quatro.
D
cinco.
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei nº 9.394, de 1996, a educação de jovens e de adultos deve articular-se com a educação profissional, a fim de promover o desenvolvimento dos estudantes.
II. O Ensino Médio brasileiro constitui a etapa intermediária da Educação Infantil, tem duração máxima de três anos e a idade limite para os alunos cursarem esta etapa é de seis anos.
III. A legislação brasileira em educação determina que é incumbência exclusiva dos estados coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Com o acréscimo de um parágrafo único, o artigo 22 A, na Lei nº 9.394/ 96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é assegurado, além do desenvolvimento do educando e sua formação comum indispensável para o exercício da cidadania o compromisso com:
-
I. a aprimoração do ensino da leitura nas instituições de ensino, especialmente ao longo da formação básica.
II. as noções básicas da alfabetização lúdica e o letramento matemático.
IIII. o mais alto nível de domínio da leitura e da escrita, a alfabetização plena.
IV. o domínio rudimentar das habilidades de leitura, escrita e matemática.
-
É correto apenas o que se afirma em:
A
I, III e IV.
B
I e III.
C
II e III.
D
I, II e III.
E
I e IV.
Sobre o ensino fundamental, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).
I. O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
II. O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.
III. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.
IV. Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.
A
Todas estão corretas.
B
Todas estão incorretas.
C
Apenas I está correta.
D
Apenas I e II estão corretas.
E
Apenas III e IV estão corretas.
Considere a tabela com a divisão de responsabilidade quanto à oferta da educação pública entre a União, Estados e Municípios, conforme a LDB n.9.394/1996, que explicita que os municípios são obrigados a oferecer a Educação Infantil, seguido do Ensino Fundamental, para não acarretar distorção idade/série.
ESTADOS | MUNICÍPIOS |
Assegurar o Ensino Fundamental. | Oferecer a Educação Infantil. |
Oferecer, com prioridade, o Ensino Médio, a todos que o demandarem, respeitando o disposto no art. 38 da LDB. | Oferecer, com prioridade, o Ensino Fundamental. |
Marque a alternativa correta.
A
Segundo a LDB, constitui incumbência dos Estados oferecer com prioridade o Ensino Fundamental e assegurar o Ensino Médio.
B
De acordo com a legislação vigente, a Educação Infantil é de responsabilidade dos Estados brasileiros.
C
Os municípios deverão oferecer a Educação Infantil e, com prioridade, o Ensino Fundamental.
D
Os municípios atuarão exclusivamente no atendimento ao Ensino Fundamental e à Educação Infantil.
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor - Área: Ciências - 2022
A Lei nº 9.394/96 refere-se à Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, confere algumas incumbências que são exclusivas dos municípios, marque a alternativa que NÃO seja exclusiva dos municípios.
A
Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
B
Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
C
Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
D
Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
Gerar simulado