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O Art. 210 da Constituição Federal de 1988, determina que “serão fixados conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais”. Nesse contexto, os povos indígenas têm assegurado o direito:
ao ensino prioritariamente voltado aos conhecimentos e às línguas oficiais do Estado brasileiro.
à utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
ao ensino religioso, por ter sido o meio que promoveu a colonização do Brasil.
à utilização de língua portuguesa, considerando que os livros didáticos são produzidos na língua oficial do Brasil.
aos processos próprios de aprendizagem, utilizando apenas as metodologias e materiais tradicionais de cada povo.
O Parecer 14/99 do CNE trata das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Indígena A educação escolar indígena possui características próprias, diferenciando-se das escolas não indígenas. Algumas dessas diferenças incluem: Assim, avalie as proposições:
I.Metodologia de ensino e material didático;
II.Carga horária e conteúdos
III.Apenas as metodologias de ensino
Assinale a alternativa correta:
Apenas as proposições II e III estão corretas.
Apenas a proposição III está correta.
Apenas as proposições I e III estão corretas.
Apenas a proposição II está correta.
Apenas a proposição I e II estão corretas
A Pedagogia Crioula reconhece que a educação vai além das paredes da sala de aula e envolve toda a comunidade. Ela valoriza as experiências de vida dos alunos, promove a participação ativa das famílias e da comunidade no processo educativo, e reconhece a importância dos saberes tradicionais e da oralidade como fontes de conhecimento válidas.
Certo
Errado
De acordo com a Resolução n.º 1/2020, que dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio nas Redes Públicas de Educação Básica Brasileira, sem o requisito de documentação comprobatória de escolaridade anterior e sem discriminação em razão de nacionalidade ou condição migratória. Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.
A matrícula de estudantes estrangeiros na condição de migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio deve ocorrer sem mecanismos discriminatórios.
O processo de avaliação/classificação deverá ser feito na língua materna do estudante, cabendo aos sistemas de ensino garantir esse atendimento.
Apresentação de documentação comprobatória traduzido e juramentado de escolaridade anterior, de documentação pessoal do país de origem, de Registro Nacional Migratório, (RNM), ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, (DP-RNM).
Na ausência de documentação escolar que comprove escolarização anterior, estudantes estrangeiros na condição de migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio terão direito a processo de avaliação/classificação, permitindo-se a matrícula em qualquer ano, série, etapa, ou outra forma de organização da Educação Básica, conforme o seu desenvolvimento e faixa etária.
“Há centenas de narrativas de povos que estão vivos, contam histórias, cantam, viajam, conversam e nos ensinam mais do que aprendemos nessa humanidade. Nós não somos as únicas pessoas interessantes no mundo, somos parte do todo.” A frase acima é de Ailton Krenak, defensor dos direitos dos povos indígenas. Seu pensamento permite estabelecer conexões com a matriz curricular da Rede Municipal de Niterói, do ensino de História do 2º ciclo, no que diz respeito
ao reconhecimento das diversas culturas e religiões para os povos antigos, a partir da experiência do presente.
ao estudo das mudanças e permanências ao longo do tempo, como o nomadismo e o sedentarismo.
ao fortalecimento do exercício da cidadania no cotidiano, considerando-se a igualdade em todos os âmbitos.
à compreensão de que o processo de cidadania não é uma conquista histórica.
à valorização da cultura nacional.
De acordo com a redação das Diretrizes curriculares nacionais para a educação básica, a Educação Especial é uma modalidade de ensino _______a todas etapas e outras modalidades, como parte integrante da educação regular, devendo ser prevista no projeto político-pedagógico da unidade escolar.
Preenche, corretamente, a lacuna do texto acima:
obrigatória.
transversal.
secundária.
prioritária.
“O currículo há muito tempo deixou de ser apenas uma área meramente técnica, voltada para questões relativas a procedimentos, técnicas, métodos. O currículo não é um elemento inocente e neutro de transmissão desinteressada do conhecimento social” (Moreira; Silva, 2006, p. 07-08). Fonte: MOREIRA, A. F.; SILVA, T. Tda. Currículo, cultura e sociedade. São Paulo: Cortez Editora, 2006.
A este respeito, assinale a alternativa CORRETA.
O currículo não pode ser considerado um artefato social e cultural, o que significa sua isenção quanto às suas determinações sociais, históricas e de produção contextual.
O currículo é considerado um artefato social e cultural. Isto significa que ele é colocado na moldura mais ampla de suas determinações sociais, de sua história, de sua produção contextual.
O currículo representa uma determinação específica de ações organizadas pelos docentes, com isenção de suas articulações sociais e culturais.
O currículo é apenas um artefato técnico.
O currículo é desarticulado de suas implicações sociais e culturais, sendo colocado como um artefato técnico da legislação.
Em conformidade com a Resolução CNE/CP nº 2/2017, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) As escolas indígenas devem oferecer em seu núcleo comum curricular unicamente suas línguas, saberes e pedagogias.
( ) As instituições ou redes de ensino devem intensificar o processo de inclusão dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades nas classes comuns do ensino regular, garantindo condições de acesso e de permanência com aprendizagem, buscando prover atendimento com qualidade.
( ) Os currículos devem incluir a abordagem de temáticas contemporâneas, de forma fortuita, a fim de cumprir com a legislação, na perspectiva de igualar as práticas educativas oferecidas.
C - C - E.
E - E - C.
C - E - C.
E - C - E.
As modalidades de ensino que compõem o currículo do Estado do Pará, de acordo com seu respectivo Documento Curricular, são:
educação inclusiva; educação de jovens, adultos e idosos; educação para adolescentes privados de liberdade; educação ribeirinha; educação do campo e educação para as relações étnico raciais e quilombolas e ensino médio profissionalizante.
educação especial; educação para populações em situação de rua; educação de jovens e adultos; educação do campo; educação indígena e educação em direitos humanos.
educação especial; educação domiciliar; educação de jovens e adultos; educação para sujeitos em situação de migração; educação indígena; educação do campo e educação para as relações étnico raciais e quilombolas.
educação especial; educação hospitalar; educação de jovens e adultos; educação para sujeitos privados de liberdade; educação indígena; educação do campo e educação para as relações étnico raciais e quilombolas.
Sobre as populações indígenas e o trabalho pedagógico na escola, marque a alternativa CORRETA:
A escola deve tratar sobre a cultura indígena somente no dia 19 de abril.
Os professores não devem trabalhar criticamente sobre a existência e resistência dos povos indígenas.
A escola tem um papel importante em educar e reeducar a sociedade, a fim de romper com os estereótipos que inferiorizam a cultura indígena.
As alternativas B e C estão corretas
Nenhuma das alternativas estão corretas.
O artigo 7º da Resolução CNE/CP no 01/2004 atribui a orientação e a supervisão da elaboração e edição de livros e outros materiais didáticos
aos sistemas de ensino.
aos estabelecimentos de ensino.
ao INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
às entidades educativas mantenedoras.
aos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros.
Segundo a Resolução nº 3, de 16 de maio de 2012, são consideradas crianças, adolescentes e jovens em situação de itinerância aquelas pertencentes a grupos sociais, tais como ciganos, indígenas, nômades, trabalhadores itinerantes, acampados, circenses, artistas e trabalhadores de parte de diversão entre outros. A fim de garantir os direitos socioeducacionais desses sujeitos, os sistemas de ensino devem
aplicar diagnóstico para compreender suas necessidades de aprendizagem.
adequar-se às particularidades dos estudantes.
acompanhar a matrícula dos estudantes.
ofertar atividades complementares suplementares.
avaliar a realidade cultural e social dos estudantes.
Ana é uma professora regente de uma turma do 3º ano do Ensino Fundamental. Durante o planejamento pedagógico, ela observa a necessidade de incluir alunos com necessidades educativas especiais em suas atividades. Qual dos seguintes princípios é essencial para garantir uma adequação curricular eficaz?
Estabelecer metas de desempenho iguais para todos os alunos, sem adaptações.
Delegar a responsabilidade das adequações curriculares a um especialista, sem participação do professor regente.
Priorizar o conteúdo em vez da participação ativa dos alunos com necessidades especiais.
Propor atividades que respeitem o ritmo e as capacidades individuais dos alunos, promovendo inclusão.
Os objetivos da Educação Escolar Indígena, conforme as DCNs, são proporcionar aos indígenas, suas comunidades e povos a ______________ de suas memórias históricas; a ____________ de suas identidades étnicas; a __________ de suas línguas e ciências e o acesso às informações, conhecimentos técnicos, científicos e culturais da sociedade nacional e demais sociedades indígenas e não indígenas. [...] A Educação Escolar Indígena deve se constituir num espaço de construção de __________ orientadas para a manutenção da pluralidade cultural, pelo reconhecimento de diferentes concepções pedagógicas e pela afirmação dos povos indígenas como sujeitos de direitos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
reverberação – reafirmação – partilha – pluralidade
afirmação – construção – disseminação – multiculturalidade
confluência – criação – valorização – relações plurais
recuperação – reafirmação – valorização – relações interétnicas
reafirmação – construção – recriação – relações interétnicas
A Educação Escolar Indígena é uma modalidade própria, circunscrita a terras e cultura indígenas. Sendo assim, a Resolução nº 5, de 22 de junho de 2012, tem como principal objetivo
assegurar que o bilinguismo, o multilinguismo e a interculturalidade fundamentem o projeto educativo das comunidades indígenas.
possibilitar a flexibilização do currículo em relação às demais etapas do sistema de ensino.
regulamentar a categoria escolar indígena e o magistério nas terras indígenas.
estabelecer educação escolar indígena em parceria com organizações sociais.
ofertar uma educação diferenciada do modelo tradicional, consolidando uma proposta pedagógica multicultural.
Qual o papel do professor na educação escolar indígena?
Priorizar o uso de materiais específicos da cultura indígena.
Criar condições para que a escola possa atender a demanda local
Garantir um aprendizado igualitário para todos os alunos
O professor deve ser um mediador entre o conhecimento tradicional indígena e o conhecimento formal escola
O professor deve preocupar-se somente em cumprir o material didático
Assinale a alternativa que indica um dos princípios da educação escolar indígena.
Gestão integrada.
Desenvolvimento sustentável.
Qualidade com respeito à especificidade.
Uniformidade de concepção de ensino e aprendizagem.
Valorização dos conhecimentos e saberes pós-modernos.
De acordo com o Art. 9º da Resolução CNE/CP n.º 01, de 7 de janeiro de 2015, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Indígenas em cursos de Educação Superior e de Ensino Médio, os projetos pedagógicos de cursos de formação de professores indígenas devem ser construídos tendo como base:
I. As especificidades culturais e sociolinguísticas de cada povo e comunidade indígenas, valorizando suas formas de organização social, cultural e linguística.
II.As formas de cuidar, educar e socializar próprias de cada povo e comunidade indígena.
III.A necessidade de articulação entre os saberes, as práticas de formação docente e os interesses etnopolíticos, culturais, ambientais e linguísticos dos respectivos povos e comunidades indígenas.
IV.A relação entre territorialidade e Educação Escolar Indígena, estratégica para a continuidade dos povos e das comunidades indígenas em seus territórios, contribuindo para a viabilização dos seus projetos de bem-viver.
V.A relação dos povos e comunidades indígenas com outras culturas e seus respectivos saberes.
É correto o que se afirma em:
II, III e V, apenas.
II, apenas.
I, II, III, IV e V.
I e IV, apenas.
I, III, IV e V, apenas.
Analise a afirmativa a seguir.
A educação indígena no Brasil é marcada por um compromisso com a preservação das culturas e línguas indígenas, além de buscar a integração desses povos ao sistema educacional brasileiro sem que isso signifique a perda de suas identidades culturais. A Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) garantem a esses povos o direito à _________, que respeite sua identidade própria e valorize suas tradições culturais. Além disso, as escolas indígenas devem oferecer uma educação que seja _________, adaptando os conteúdos às realidades socioculturais e linguísticas das comunidades indígenas.
Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.
educação bilíngue / multicultural
alfabetização em português / homogênea
educação bilíngue / voltada ao ensino técnico
escolarização obrigatória / padronizada
educação superior gratuita / intercultural
Leia, com atenção, os excertos abaixo:
“De hoje em diante, que fique combinado que não haverá mais ‘índio’ no Brasil. Fica acertado que os chamaremos indígenas, que é a mesma coisa que nativo, original de um lugar. Certo? Bem, calma lá. Alguém me soprou uma questão: mais índio e indígena não é a mesma coisa? Pois é. Não, não é. Digam o que disserem, mas ser um indígena é pertencer a um povo específico, Munduruku, por exemplo. Ser ‘índio’ é pertencer a quê? É trazer consigo todos os adjetivos não apreciados em qualquer ser humano. Ela é uma palavra preconceituosa, racista, colonialista, etnocêntrica, eurocêntrica. Acho melhor não a usarmos mais, não é?” (sic)
Fonte: São Paulo. Secretaria Municipal de Educação, 2019, p. 16.
“Ao mesmo tempo, a linguagem como produtora de conhecimento, ao não apresentar de maneira sistemática e elaborada elementos da história e da cultura africanas e afro-brasileiras, elimina não só a possibilidade de as crianças conhecerem tal história e cultura, como também leva à idéia de que não possuem importância, portanto sua ausência se torna normal, natural, a ponto de nem ser denunciada e desejada. Esse fato configura um círculo vicioso de silêncio e silenciamento, que dificulta a reflexão das crianças sobre as relações raciais no cotidiano escolar e, ao mesmo tempo, sobre o próprio pertencimento racial. Por extensão, que essas crianças reflitam e ajam sobre as discriminações experienciadas e percebidas no dia a dia.”
Fonte: Brasil. MEC, 2005, p. 99.
A partir dos excertos apresentados, um caminho eficaz que a escola deve assumir, considerando que o espaço escolar deve romper com práticas racistas e discriminatórias e promover uma educação que reconheça e promova a diversidade étnico-racial, é
reconhecer o racismo como fenômeno forjado fora do espaço escolar, vinculando o tema às relações familiares.
valorizar conhecimentos diferenciados sobre a história e a cultura africanas e afro-brasileira e indígenas, utilizando materiais atualizados sobre a diversidade étnico-racial.
diferenciar a linguagem popular e cotidiana da formal e escolar, combatendo o racismo e a discriminação por meio de campanhas de conscientização.
influenciar o poder público na criação mais eficaz de políticas para a diversidade, adotando práticas de resolução de conflitos pautadas na admoestação.