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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
Disciplina
1
Assunto
84
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
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Leia as afirmativas a seguir:
I. É dever dos municípios exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
II. É dever do município exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Ano:
2019
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Professor de Educação Infantil - 2019
NÃO é considerada incumbência dos estabelecimentos de ensino (desde que respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino):
A
Organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.
B
Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
C
Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
D
Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
E
Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
De acordo coma a Lei n° 11.494/2007, pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados:
A
Ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.
B
Às ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública.
C
No financiamento das despesas consideradas como de manutenção e desenvolvimento da educação básica.
D
Ao financiamento de projetos, ações ou programas considerados como essenciais para a formação diferenciada na educação básica.
Ano:
2019
Prova:
Crescer - Prefeitura - Professor Cuidador para Alunos Autistas - 2019
A Meta 18 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) obriga que a União, os estados, municípios e Distrito Federal garantam planos de carreira e remuneração para os profissionais da educação escolar básica pública, denominação definida no artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96). São estratégias para o cumprimento da meta 18 do Plano Nacional de Educação (PNE), EXCETO:
A
Estruturar as redes públicas de educação básica de modo que, até o início do terceiro ano de vigência deste PNE, 90% (noventa por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais do magistério e 50% (cinquenta por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados.
B
Prever, nos planos de Carreira dos profissionais da educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de pós-graduação stricto sensu.
C
Priorizar o repasse de transferências federais voluntárias, na área de educação, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que não tenham aprovado lei específica estabelecendo planos de Carreira para os (as) profissionais da educação.
D
Estimular a existência de comissões permanentes de profissionais da educação de todos os sistemas de ensino, em todas as instâncias da Federação, para subsidiar os órgãos competentes na elaboração, reestruturação e implementação dos planos de Carreira.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Nenhuma criança pode viajar para fora da comarca onde reside sem estar acompanhada por ambos os pais.
II. O educador deve considerar ilegítimas, por parte dos jovens, as curiosidades manifestas acerca da sexualidade.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a LDB, é responsabilidade exclusiva da União oferecer a Educação Infantil em creches.
II. A criança deve ser educada com o uso de castigo físico ou de tratamento degradante.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
O município de Água Santa deverá realizar pelo menos duas conferências municipais de educação até o final da vigência Plano Municipal de Educação, alinhado ao Plano Nacional de Educação, articuladas e coordenadas pelo(a):
A
Fórum Municipal de Educação.
B
Conselho Tutelar.
C
Ministério Público.
D
Defensoria Pública.
E
Conselho Municipal de Educação.
O uso das ajudas técnicas objetiva promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
A esse respeito, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando a modalidade de ajudas técnicas com o seu respectivo conceito, conforme descrito na Lei Brasileira de Inclusão (BRASIL, 2015).
COLUNA I
1. Produtos
2. Estratégias
3. Serviços
COLUNA II
( ) Disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, tradutores e intérpretes da Libras, de guias-intérpretes e de profissionais de apoio para o aprimoramento dos sistemas educacionais inclusivos.
( ) Adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência.
( ) Oferta de veículos adaptados por locadoras de veículos para uso de pessoa com deficiência, contendo, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem.
Assinale a sequência correta.
A
1 2 3
B
3 2 1
C
2 3 1
D
2 1 3
Considere as seguintes assertivas a respeito da Educação Profissional e Tecnológica, nos termos da Lei nº 11.741/2008, que alterou dispositivos da Lei nº 9.394/96:
I – Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação estão adstritos às diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.
II – A Educação Profissional e Tecnológica contempla a educação profissional técnica de nível médio, contudo, fica dispensada de observar as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.
III – A educação de jovens e adultos deverá articular-se, obrigatoriamente, com a educação profissional.
IV – As instituições de educação profissional e tecnológica oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionando a matrícula necessariamente ao nível de escolaridade do candidato.
Está correto o que se afirmar em:
A
I e II, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
I, apenas.
D
I e III, apenas.
No que diz respeito à estrutura da educação superior no Brasil, a Lei 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, estabelece que o sistema federal de ensino compreende as
A
instituições de ensino mantidas pela União; as instituições de educação superior criadas pela iniciativa privada; os órgãos federais de educação.
B
instituições de ensino mantidas pela União; as instituições de educação superior estaduais; os órgãos federais de educação.
C
instituições de ensino mantidas pela União e pelos estados; as instituições de educação superior criadas pela iniciativa privada; os órgãos federais de educação.
D
instituições de ensino mantidas pela União; as instituições de educação superior criadas pela iniciativa privada; os órgãos estaduais de educação.
E
instituições de ensino mantidas pela União e pelos estados; as instituições de educação superior criadas pela iniciativa privada; os órgãos federais e estaduais de educação.
Gerar simulado