Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

 
 
Disciplina 1
Assunto 84
Banca
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Escolaridade
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De acordo com o artigo 10 da Resolução CNE/CEB 04/2009, o projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE, prevendo na sua organização, EXCETO:


A

sala de recursos multifuncionais: espaço físico, mobiliário, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos.


B

cronograma de atendimento aos pais.


C

professores para o exercício da docência do AEE.


D

matrícula no AEE de alunos matriculados no ensino regular da própria escola ou de outra escola.


E

redes de apoio no âmbito da atuação profissioanal, da formação, do desenvolvimento da pesquisa, do acesso a recursos, serviços e equipamentos, entre outros que maximizem o AEE.

Em relação à educação infantil, analise as afirmações abaixo:


1. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.


2. Carga horária mínima anual de 600 (seiscentas) horas, distribuídas por um mínimo de 180 (cento e oitenta) dias de trabalho educacional.


3. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.


4. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.


5. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.


O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:


A

03.


B

07.


C

09.


D

12.


E

14.

Conforme o artigo 37 da Resolução CNE/CEB no 07/2010, a proposta educacional da escola de tempo integral promoverá a ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas e o compartilhamento da tarefa de _____ entre os profissionais da escola e de outras áreas, as famílias e outros atores sociais, sob a coordenação da escola e de seus professores, visando alcançar a melhoria da qualidade da aprendizagem e da convivência social e diminuir as diferenças de acesso ao conhecimento e aos bens culturais, em especial entre as populações socialmente mais vulneráveis.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna deixada no texto.


A

vigiar e zelar.


B

olhar e corrigir.


C

ensinar e amar.


D

educar e cuidar.


E

escutar e orientar.

De acordo com o art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:


I. notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 25% (vinte e cinco por cento) do percentual permitido em lei.

II. promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

III. estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.

IV. administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.


É verdadeiro o que se afirma em


A

II, III e IV


B

III e IV


C

I e II


D

I, II, III e IV

No art. 6.º, das Normas e Princípios para a Educação Infantil no Sistema de Ensino do Estado do Paraná – Deliberação 02/2014 CEE, fala que as crianças do nascimento aos 05 anos de idade, com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e/ou superdotação, devem ser preferencialmente atendidas na rede regular de ensino e devem contar:


A

Profissionais especializados para apoio ao professor.


B

Atendentes capazes para apoio ao professor.


C

Estagiários para apoio ao professor.


D

Atendentes experientes para apoio ao professor.

Segundo o Plano Nacional de Educação, os entes federados estabelecerão, nos respectivos planos de educação, estratégias que, EXCETO:


A

Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.


B

Considerem as necessidades específicas das escolas privadas, no que tange à base nacional curricular comum.


C

Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.


D

Garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.


E

Promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.

Segundo o Plano de Carreira do Magistério do Município de Paraí, promoção a cada classe obedecerá critérios de tempo e/ou merecimento. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada classe aos seus respectivos critérios.


Coluna 1

1. Classe A.

2. Classe B.

3. Classe C.

4. Classe D.


Coluna 2

( ) Ingresso Automático.

( ) Cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a Educação, que somados perfaçam, no mínimo, cento e quarenta (140) horas no interstício.

( ) Cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a Educação, que somados perfaçam, no mínimo, cento e vinte (120) horas no interstício.

( ) Cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a Educação, que somados perfaçam, no mínimo, cento (100) horas no interstício.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

1 – 3 – 2 – 4.


B

2 – 1 – 4 – 3.


C

1 – 4 – 3 – 2.


D

3 – 2 – 1 - 4.


E

4 – 3 – 2 – 1.

Conforme Resolução CNE/CEB nº 5, de 22 de julho de 2012, constituem objetivos da Educação Escolar Indígena proporcionar a essas populações, suas comunidades e povos:


A

A recuperação de suas memórias históricas; a reafirmação de suas identidades étnicas; a valorização de suas línguas e ciências, excluindo os demais conteúdos escolares pautados na cultura eurocêntrica.


B

O acesso às informações, conhecimentos técnicos, científicos e culturais da sociedade nacional sem diferenciação das demais escolas públicas e privadas, garantindo o direito e a igualdade na educação.


C

A recuperação de suas memórias históricas; a reafirmação de suas identidades étnicas; a valorização de suas línguas e da Língua Portuguesa nacional e ciências, excluindo os demais conteúdos escolares pautados na cultura eurocêntrica.


D

A recuperação de suas memórias históricas; a reafirmação de suas identidades étnicas; a valorização de suas línguas e ciências; e o acesso às informações, conhecimentos técnicos, científicos e culturais da sociedade nacional.


E

A recuperação de suas memórias históricas; a reafirmação de suas identidades étnicas; a valorização de suas línguas e ciências com estudos transversais abordados exclusivamente nas unidades curriculares de História e Sociologia.

De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais, o estabelecimento de uma referência curricular comum para todo o País, ao mesmo tempo que fortalece a unidade nacional e a responsabilidade do Governo Federal com a educação, busca garantir, também:


A

O respeito à diversidade que é marca cultural do País, mediante a possibilidade de adaptações que integrem as diferentes dimensões da prática educacional.


B

A elaboração de metas educacionais para a qual devem convergir as ações políticas dos municípios e dos estados, principais responsáveis pelas políticas públicas em educação.


C

Que cada criança ou jovem brasileiro, com exceção de locais com pouca infraestrutura e condições socioeconômicas desfavoráveis, deve ter acesso ao conjunto de conhecimentos socialmente elaborados.


D

A necessidade de haver condições totalmente igualitárias para o processo educacional, tendo em vista a garantia de uma formação unificada e de qualidade para todos.

É correto afirmar sobre a organização da educação infantil, segundo a Lei nº 9.394/96:


A

Atendimento à criança de, no mínimo, quatro horas diárias para o turno parcial e de sete horas para a jornada integral.


B

Carga horária mínima anual de novecentas horas, distribuída por um mínimo de duzentos dias de trabalho educacional.


C

Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de sessenta e cinco por cento do total de horas.


D

Avaliação mediante acompanhamento com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.

 
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