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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
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A Lei de Diretrizes e Bases- LDB ao organizar o ensino brasileiro apresenta artigos que direcionam a ação de estados, municípios e da União. Sobre tais direcionamentos previstos na referida lei é INCORRETO afirmar:
A
Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica.
B
A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
C
A carga horária mínima anual da Educação Básica, será de oitocentas horas para o ensino fundamental, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
D
A carga horária mínima anual da Educação Infantil será de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
E
Na Educação Infantil a avaliação do aluno será feita através de acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com objetivo precípuo de promoção, para acesso ao ensino fundamental.
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz dos Parâmetros Curriculares Nacionais, a avaliação é parte integrante e intrínseca do processo educacional.
II. A língua auxilia na mastigação e na deglutição dos alimentos consumidos pelo ser humano.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Pela Portaria SME nº 69/2018 – Campinas, para o processo de aceleração dos alunos com superdotação, é necessário
A
relatório, registros e avaliações da trajetória escolar do aluno, realizados pela equipe de educação especial, que comprovem a superdotação quanto à evolução escolar; autorização da família aprovada em consenso com Conselho de Ciclo.
B
avaliação e relatório do professor da sala comum e do AEE; autorização da família aprovada em consenso com Conselho de Ciclo; sem necessidade de avaliações e relatórios da equipe de profissionais que comprovem a superdotação.
C
análise de laudos médicos, quando houver; relatórios e resultados das avaliações pedagógicas do professor do AEE; evolução escolar com aprovação da família em consenso com Conselho de Ciclo.
D
relatório do professor da sala de recursos e da equipe de profissionais que contemple habilidades e competências atingidas; recomendações sobre as possibilidades de novas alternativas educacionais e autorização da família aprovada em consenso com Conselho de Ciclo.
E
laudo médico ou da equipe de profissionais que comprove a superdotação; avaliação pedagógica da equipe docente com registros e as avaliações da trajetória escolar do aluno e avaliação pedagógica com habilidades e competências atingidas.
Na Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis, aprender implica:
A
Encontrar-se consigo mesmo, com o outro, com o diferente e, nessas experiências, dá-se a criação de possibilidades sempre novas de desenvolvimento.
B
Internalizar o conhecimento que deve ser transmitido pelo professor.
C
Realizar as propostas no mesmo ritmo dos demais estudantes.
D
Desenvolver a capacidade de codificar, decodificar e segmentar os conteúdos escolares.
E
Responder de maneira linear os conteúdos escolares.
A Resolução CNE/CP no 2, de 22 de dezembro de 2017, institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular no âmbito da Educação Básica. Considerando que a BNCC respeita os princípios de autonomia pedagógica e gestão democrática determinados pela legislação educacional, é correto dizer que as propostas pedagógicas das instituições ou redes de ensino devem
A
ser elaboradas e executadas com efetiva participação de seus docentes.
B
ser elaboradas por gestores, mas executadas com a participação de seus docentes.
C
ser executadas por seus docentes, tendo em vista que sua elaboração já está integralmente concluída na própria BNCC.
D
ser elaboradas com participação de seus docentes, tomando os parâmetros da BNCC como altamente recomendados, mas não obrigatórios.
E
ser democraticamente elaboradas em consonância com os valores das famílias e da comunidade escolar local, os quais são prioritários perante os parâmetros da BNCC.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o FUNDEB está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020. Como são destinados os recursos investidos pelo FUNDEB na educação básica? Assinale a resposta correta.
A
De acordo com o número de alunos nos anos iniciais da educação básica.
B
Em relação ao número de professores atuantes na escola no ano anterior.
C
Em conformidade com o plano gestor da escola.
D
De acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior.
Segundo o Art. 3º da LDB 9394/96 o ensino será ministrado com base em treze princípios.
Não é princípio determinado pela LDB atual.
A
Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.
B
Igualdade de condições para aprendizagem ao longo da vida.
C
Respeito a liberdade e apreço a tolerância.
D
Valorização da aprendizagem extra-escolar.
A Lei nº 3.005, de 2014, trata do Plano Nacional de Educação (PNE). A esse respeito, considere as seguintes afirmativas:
1. O Ministério da Educação deverá, até o final do segundo ano de vigência desse PNE, elaborar e encaminhar, ao Conselho Nacional de Educação, proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os alunos do Ensino Fundamental.
2. O PNE tem como meta a universalização do Ensino Fundamental de nove anos para toda a população de seis a quatorze anos e a garantia de que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do PNE.
3. Uma das metas do PNE é a estruturação dos processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, de acordo com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, a fim de garantir a alfabetização de todas as crianças até, no máximo, o 2º ano do Ensino Fundamental.
4. Até o final da vigência do PNE, deve-se buscar a universalização para toda a população de quatro a dezessete anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação do acesso à Educação Básica em instituições de atendimento educacional especializado.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
B
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
E
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
No que diz respeito à relação entre os profissionais da Educação Infantil e as famílias, os documentos oficiais nacionais definem que o atendimento aos direitos da criança em sua integralidade depende, entre outros aspectos, do respeito e da valorização das diferentes formas em que as famílias se organizam. Tendo isso em vista, o Parecer CNE/CEB no 20/2009 determina que eventuais preocupações dos professores sobre a forma como algumas crianças parecem ser tratadas em casa (descuido, violência, discriminação, superproteção e outras) devem ser
A
mantidas em sigilo absoluto, obedecendo aos deveres éticos do professor perante o compromisso de acolher as diferentes formas de organização familiar e respeitar as opiniões dos pais sobre seus filhos.
B
comunicadas, pelos professores, diretamente aos familiares envolvidos, a fim de conduzir a situação de forma discreta e respeitosa.
C
discutidas diretamente com a criança envolvida, a fim de conduzir a situação de forma pedagógica e didática, respeitando o escopo estritamente escolar.
D
discutidas com a direção de cada instituição, para que formas produtivas de esclarecimento e eventuais encaminhamentos possam ser pensados.
E
documentadas em diário de classe a fim de ser apresentado apenas em caso de o Conselho Tutelar recorrer à escola para colher testemunhos.
Art. 47. Na educação superior, o ano letivo _____, independente do ano civil, tem, no ______, ________ dias de trabalho acadêmico efetivo, _______ o tempo reservado aos exames finais, quando houver (LDBEN 9394/96).
A
regular, mínimo, 200, excluído
B
transcorrido, máximo, 220, incluído
C
irregular, mínimo, 230, excluído
D
corrido, máximo, 180, incluído
Gerar simulado