Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

De acordo com a LDBE é incumbência dos Municípios, exceto:

Segundo o Plano Nacional de Educação, a meta para o ensino fundamental é universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste Plano. Para isso, são necessárias algumas estratégias para que se alcance essa meta. Assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, para as estratégias relacionadas abaixo.

(_) Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos(as) alunos(as) do ensino fundamental.

(_) Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.

(_) Incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece a abrangência que deve ter a educação e disciplina o desenvolvimento da educação escolar. A lei apresenta como princípios fundamentais, exceto:

Segundo a LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL em seu CAPITULO V DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, Art. 58. Entendese por educação especial, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com necessidades especiais.

A- Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender as peculiaridades da clientela de educação especial.

B- Os serviços de apoio especializado acontecerão nas escolas privadas, para atender as peculiaridades da clientela de educação especial.

C- O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns do ensino regular.

D- O ensino fundamental, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de quatro anos até os 14 anos de idade.

E- O atendimento educacional especializado será feito em serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de educação infantil.

F- A oferta da educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.

Assinale a alternativa que indica as afirmativas incorretas:

A Lei Federal nº 11.645 altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Em seu Art. 1º, essa lei, em seu § 2º, estabelece que os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados:

Temos, no Brasil, os mais diversos movimentos em relação às politicas do Povo Surdo.

Dentre elas, temos a Lei 10.436, que oficializa a Língua Brasileira de Sinais como Língua Oficial do Brasil; logo após, temos o Decreto 5.626, de 2005, que especifica algumas questões em relação à Lei anterior e, após essas, temos a Lei 12.319/2010, que regulamenta:

A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Sobre como esta Lei em seu artigo 2º entende a pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta.

Conforme a Lei nº 10.098/94, os edifícios de uso privado em que seja obrigatória a instalação de elevadores deverão ser construídos atendendo aos seguintes requisitos mínimos de acessibilidade:

(__) - Percurso acessível que una a edificação à via pública, às edificações e aos serviços anexos de uso comum e aos edifícios vizinhos;

(__) - Elevadores com botões de acesso posicionados em menor altura para adequação às necessidades das pessoas portadoras de deficiência;

(__) - Percurso acessível que una as unidades habitacionais com o exterior e com as dependências de uso comum;

(__) - Cabine do elevador e respectiva porta de entrada acessíveis para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Considerando-se (V) como verdadeiro e (F) como falso, a sequência correta das proposições acima é:

Conforme a Lei Federal no 9.394/96, Art. 24, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com algumas regras comuns. Entre elas, avaliação_____________ e __________ do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

No que se refere à Resolução CNE 05/2009, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, com requisito de seleção.

II – É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

III - A frequência na Educação Infantil é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.