Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

Segundo a Lei 8069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, um dos aspectos do direito à liberdade compreende a:

De acordo com o disposto na lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

1 - A educação especial será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria.

II - A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, trezentas horas.

III - A educação básica obrigatória é gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

Preencha as lacunas:

Conforme a Declaração de Salamanca (1994), para crianças com necessidades educacionais especiais uma __________ contínua de apoio deveria ser providenciada, com variação desde a ajuda mínima na classe __________ até programas __________ de apoio à aprendizagem dentro da escola e expandindo, conforme necessário, à provisão de assistência dada por __________ especializados e pessoal de apoio __________.

A opção que contém a sequência correta, na ordem, é:

De acordo com a LDBEN, o estudo sobre os símbolos nacionais será incluído, nos currículos do ensino fundamental, como tema:

A BNCC e os currículos se identificam na comunhão de princípios e valores que, como já mencionado, orientam a LDB e as DCN. Dessa maneira, reconhecem que a educação tem um compromisso com a formação e o desenvolvimento humano global, em suas dimensões intelectual, física, afetiva, social, ética, moral e simbólica. A BNCC e currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação. São essas decisões que vão adequar as proposições da BNCC à realidade local, considerando a autonomia dos sistemas ou das redes de ensino e das instituições escolares, como também o contexto e as características dos alunos. Essas decisões, que resultam de um processo de envolvimento e participação das famílias e da comunidade, referem-se, entre outras ações, a:

Assinale a alternativa incorreta:

Considere o excerto, a seguir, da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva:

O atendimento educacional especializado é ofertado, tanto na modalidade oral e escrita, quanto na _________ de sinais. Devido à diferença linguística, na medida do possível, o aluno _________ deve estar com outros pares _________ em turmas comuns na escola _________ .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

Leia as afirmativas a seguir:

I. O educador alfabetizador deve impedir os educandos de ter acesso aos textos de diferentes assuntos e formas, pois a diversidade literária confunde a compreensão do educando sobre a realidade que o cerca.

II. De acordo com a Lei nº 9.394/96, o Ensino Fundamental é obrigatório e tem por objetivo a formação básica para o trabalho em grandes empresas.

III. O Brasil possui um extenso conjunto de leis relacionado à educação. À luz da legislação vigente, por exemplo, devem a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, em regime de colaboração, organizar os respectivos sistemas de ensino a fim de depreciar as iniciativas relacionadas à melhoria da qualidade da Educação Infantil.

Marque a alternativa CORRETA:

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em seus artigos 13 e 14, a elaboração da proposta pedagógica deve contar com a participação dos profissionais da educação. Diante disso, analise as afirmativas relacionadas à gestão escolar democrática.

I. Exige o cultivo da cultura da participação, do trabalho coletivo, da ação colegiada, da realização pelo bem comum.

II. A tarefa da gestão democrática e participativa na escola é contribuir para a implementação das mudanças, ajudando a criar um clima favorável na comunidade que a cerca.

III. Deve haver a participação dos pais para a efetivação desse processo no âmbito escolar, sendo necessária uma mudança legislativa na Constituição Federal.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Leia as afirmativas a seguir:

I. É dever do profissional que atua na Educação Infantil desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo ou função de que seja titular.

II. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o acesso ao Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Marque a alternativa CORRETA: