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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
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A respeito da educação ambiental prevista na Lei n.º 9.795/99, apenas não se pode afirmar:
A
A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.
B
A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.
C
Nos cursos de pós-graduação, extensão e nas áreas voltadas ao aspecto metodológico da educação ambiental, quando se fizer necessário, é facultada a criação de disciplina específica.
D
Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis, deve ser incorporado conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas.
O Art. 9º das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2009) afirma que as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira, garantindo experiências que:
I- Promovam o conhecimento de si e do mundo por meio da ampliação de experiências sensoriais, expressivas, corporais que possibilitem movimentação ampla, expressão da individualidade e respeito pelos ritmos e desejos da criança.
II- Favoreçam a imersão das crianças nas diferentes linguagens e o progressivo domínio por elas de vários gêneros e formas de expressão: gestual, verbal, plástica, dramática e musical.
III- Possibilitem às crianças experiências de narrativas, de apreciação e interação com a linguagem oral e escrita, e convívio com diferentes suportes e gêneros textuais orais e escritos.
IV- Recriem, em contextos significativos para as crianças, relações quantitativas, medidas, formas e orientações espaço temporais.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
B
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
D
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
E
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
A garantia de prioridade para Crianças e adolescentes descritos na Lei n° 8.069/90 compreende:
I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
III. Preferência na formulação e na execução de programas de saúde social;
IV. Destinação racionada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Dos itens acima:
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens II e III estão corretos.
C
Apenas os itens III e IV estão corretos.
D
Apenas os itens II e IV estão corretos.
Conforme a Lei Brasileira de Inclusão 13.146/2015, qualquer pessoa, se praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência será penalizada com:
A
1 a 3 anos sem multa.
B
1 a 3 anos e multa.
C
1 a 5 anos e multa.
D
3 a 5 sem multa.
E
3 a 5 anos e multa.
De acordo com o documento do MEC: O Atendimento Educacional Especializado – pessoa com surdez, o ensino de Libras constitui um momento didático-pedagógico para os alunos com surdez incluídos na escola comum. O atendimento inicia com o diagnóstico do aluno e ocorre
A
diariamente, no mesmo horário das aulas, na sala de aula comum, realizado pelo professor e/ou instrutor de Libras obrigatoriamente surdo.
B
diariamente, em horário contrário ao das aulas, na sala de aula comum, realizado pelo professor e/ou instrutor de Libras preferencialmente surdo.
C
semanalmente, no mesmo horário das aulas, na sala de recursos multifuncional, realizado pelo professor e/ou instrutor de Libras obrigatoriamente surdo.
D
semanalmente, no horário contrário ao das aulas, na sala de recursos multifuncional, realizado pelo professor e/ou instrutor de Libras obrigatoriamente surdo.
E
mensalmente, no horário contrário ao das aulas, na sala de recursos multifuncional, realizado pelo professor e/ou instrutor de Libras preferencialmente surdo.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Não é direito dos pais ter ciência do processo pedagógico da escola dos seus filhos.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente retira da criança e do adolescente o direito à Educação Básica.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A Resolução CNE/CEB no 07/2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, afirma em seu artigo 5o , parágrafo 2o , que a educação de qualidade como um direito fundamental é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa. De acordo com o inciso 2o , parágrafo 2o , artigo 5o da Resolução CNE/CEB no 07/2010, é correto afirmar que a pertinência refere-se à
A
importância de tratar de forma diferenciada o que se apresenta como desigual no ponto de partida, com vistas a obter desenvolvimento e aprendizagens equiparáveis, assegurando a todos a igualdade de direito à educação.
B
promoção de aprendizagens significativas do ponto de vista das exigências sociais e de desenvolvimento pessoal.
C
compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, das artes, da tecnologia e dos valores em que se fundamenta a sociedade e a escola.
D
possibilidade de atender às necessidades e às características dos estudantes de diversos contextos sociais e culturais e com diferentes capacidades e interesses.
E
valorização pelos educadores e educandos dos direitos e deveres de cidadania, de respeito ao bem comum; da preservação do regime democrático e dos recursos ambientais.
Com base no Capítulo III: da Educação, da Cultura e do Desporto, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
A
As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, sendo-lhes facultado estabelecer a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
B
Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei.
C
A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e oito por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
D
Serão fixados conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e internacionais.
E
Educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria (Emenda Constitucional nº 59, de 2009).
Dentre os problemas emocionais que favorecem as dificuldades da aprendizagem, há Depressão Infantil e a Ansiedade (de Separação) na Infância. A importância do diagnóstico dos problemas emocionais que levam a criança a apresentar um baixo rendimento escolar se justifica por:
I. Dentre as principais razões para as dificuldades de aprendizagens, as emocionais são, atualmente, uma daquelas com melhor possibilidade de tratamento;
II. Importantíssimo para que sejam associados à Deficiência Mental, quadro menos traumático para familiares e com bom prognóstico;
III. Proporcionar um desenvolvimento satisfatório o mais rapidamente possível.
Sobre os itens acima podemos afirmar:
A
Apenas o item II está incorreto.
B
Apenas o item I está correto.
C
Estão todos incorretos.
D
Apenas os itens II e III estão corretos.
As Diretrizes de Formação Continuada para Gestores da SEE-SP foram elaboradas pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (2017). Essa Formação se destina aos servidores que ocupam cargo/função de gestor nesta pasta, sendo que os supervisores de ensino compõem o público-alvo dessas ações. De acordo com as diretrizes, a formação continuada dos gestores do sistema estadual paulista está pautada nos seguintes princípios: Gestão Democrática, Qualificação, Compromisso com a SEE-SP, Equidade, Colaboração, Inovação, Proatividade, Ética, Corresponsabilidade e
A
Criticidade.
B
Resiliência.
C
Solidariedade.
D
Confiança.
E
Justiça.
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