Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, define em seu art. 54 que é dever do Estado, entre outros, assegurar à criança e ao adolescente acesso aos níveis mais elevados do ensino, da

Com base na Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) A finalidade da educação é o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

( ) É dever do Estado garantir o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, obrigatoriamente na rede regular de ensino.

( ) Cabe aos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, a incumbência de, entre outras, prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

( ) Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, tornase facultativo o estudo da história e cultura afrobrasileira e indígena.

Assinale a sequência correta.

Sobre o modelo social da deficiência, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Deficiência é um conceito político, a expressão da desvantagem social sofrida por um grupo específico.

( ) A deficiência é descrita como uma desvantagem, um problema individual ou limitação corporal que demanda medidas sanitárias e de reabilitação.

( ) Deficiência é compreendida como uma expressão da opressão compartilhada por pessoas com diferentes comprometimentos.

( ) Por meio do sistema classificatório, esse modelo permite identificar as desvantagens experimentadas pelos deficientes em função das lesões que apresentam.

Assinale a sequência correta.

Durante a atividade educacional, é comum para os profissionais da educação fazerem referência à interdisciplinaridade e à transversalidade. Contudo, a grande maioria da não efetivação de práticas interdisciplinares e transversais no contexto escolar decorre de equívocos na interpretação dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) e dos conceitos de interdisciplinaridade e transversalidade. Nesse sentido, sobre a interdisciplinaridade, é correto afirmar que:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A lei nº 8.069/90 retira da criança o direito de ser criada e educada no seio de sua família.

II. De acordo com Piaget, o planejamento escolar deve ser realizado apenas pelos dirigentes da instituição.

Marque a alternativa CORRETA:

Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), leia atentamente o excerto a seguir:

“É um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Este documento normativo aplica-se exclusivamente à educação escolar, tal como a define o § 1º do Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), e está orientado pelos princípios_____, ________e _____que visam à formação humana _______e à construção de uma sociedade justa, democrática e_________, como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN) (MEC/BNCC/2017).

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não é correto afirmar que

Desenvolver o planejamento de ensino em Educação Física escolar requer referências do fazer docente nas relações do processo ensino-aprendizagem. Nessa perspectiva, a seleção de conteúdos, ou dos eixos temáticos que irão nortear o planejamento, é significativa. (ARAÚJO e AMARAL, 2017) Por essa perspectiva, analise as afirmativas abaixo e, diante de cada uma, escreva V, se for verdadeira, e F, se for falsa:

( ) Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), pode-se entender que estes se apresentam em duas esferas: as abordagens e os blocos. As abordagens referem-se aos objetos de aprendizagem que serão propostos como tema das aulas: jogos, lutas, esportes, ginásticas, atividades rítmicas e conhecimento sobre o corpo. Os blocos se apresentam em três dimensões que são: conceitual, procedimental e atitudinal.

( ) Acredita-se que a seleção de conteúdos para as aulas de Educação Física deva atender às orientações dos blocos e das dimensões dos conteúdos contidas nos Parâmetros Curriculares Nacionais. O grau de aprofundamento dos conteúdos estará autônomo ao desenvolvimento do próprio grupo, evoluindo por meio de progressão pedagógica no decorrer das séries estudadas.

( ) Ao se falar em conteúdo nas aulas de Educação Física escolar, entende-se que este forma uma base objetiva para a compreensão da instrução/conhecimento sistematizada do ensino. Todos os conteúdos são desenvolvidos se adequando ao projeto pedagógico de cada escola, independentemente do componente curricular.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

De acordo com a Lei n.º 12.288/2010, artigo 24. O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende:

NÃO é um dos cuidados que o educador deve ter ao coletar dados para a avaliação: