Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

 
 
Disciplina 1
Assunto 84
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Escolaridade
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Conforme o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos PNEDH para fundamentar a ação dos meios de comunicação na perspectiva da educação em direitos humanos, devem ser considerados como princípios:

I- a liberdade de exercício de expressão e opinião.

II- o compromisso com a divulgação de conteúdos que valorizem a cidadania, reconheçam as diferenças e promovam a diversidade cultural, base para a construção de uma cultura de paz.

III- a responsabilidade social das empresas de mídia pode se expressar, entre outras formas, na promoção e divulgação de educação em direitos humanos.

IV- a apropriação e incorporação crescentes de temas de educação em direitos humanos pelas novas tecnologias utilizadas na área da comunicação e informação.

Assinale a alternativa CORRETA.


A

Apenas I e III.


B

Apenas III e IV.


C

I, II, III e IV.


D

Nenhuma das alternativas.

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:


Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (1ª parte). Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação (2ª parte).


A sentença está:


A

Totalmente correta.


B

Correta somente em sua 1ª parte.


C

Correta somente em sua 2ª parte.


D

Totalmente incorreta.

O processo de aprendizagem é algo fundamental na vida do homem. Todo indivíduo aprende e, por meio da aprendizagem que lhe é proporcionada, passa a desenvolver comportamentos pertinentes a sua sobrevivência. Sabe-se que a aprendizagem está para além dos muros da escola, pois as instituições educacionais apenas garantem a continuidade desse processo que é feito coletivamente. Logo, o processo de aprendizagem envolve:


A

memória, comunicação e inteligência.


B

inteligência, desejo e necessidade.


C

concentração, memória e desejo.


D

criatividade, memória e necessidade.

A Resolução do CNE/CEB n.º 1, de 5 de julho de 2000, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, considera as situações, os perfis dos estudantes, as faixas etárias e se pauta pelos princípios de equidade, diferença e proporcionalidade na apropriação e contextualização das diretrizes curriculares nacionais e na proposição de um modelo pedagógico próprio, de modo a assegurar:


I - Quanto à equidade, a distribuição específica dos componentes curriculares a fim de propiciar um patamar igualitário de formação e restabelecer a igualdade de direitos e de oportunidades face ao direito à educação.

II - Quanto à diferença, a identificação e o reconhecimento da alteridade própria e inseparável dos jovens e dos adultos em seu processo formativo, da valorização do mérito de cada qual e do desenvolvimento de seus conhecimentos e valores.

III - Quanto à proporcionalidade, a disposição e alocação adequadas dos componentes curriculares face às necessidades próprias da Educação de Jovens e Adultos com espaços e tempos nos quais as práticas pedagógicas assegurem aos seus estudantes identidade formativa comum aos demais participantes da escolarização básica.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):


A

I e II, apenas.


B

I e III, apenas.


C

II e III, apenas.


D

III, apenas.


E

I, II e III.

No que se refere à Resolução CNE/CEB 20/2009, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:


I – Nem toda criança apresenta o ritmo e uma forma própria de colocar-se nos relacionamentos e nas interações.

II – Uma atividade muito importante para a criança pequena é a brincadeira; brincar dá à criança oportunidade para imitar o conhecido e para construir o novo.

III – Na história cotidiana das interações com diferentes parceiros, vão sendo construídas significações individualizadas, a partir das quais a criança aprende como agir ou resistir aos valores e normas da cultura de seu ambiente.


A

Apenas o item I é verdadeiro.


B

Apenas o item II é verdadeiro.


C

Apenas o item III é verdadeiro.


D

Apenas os itens I e II são verdadeiros.


E

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

O artigo 205 de nossa Constituição Federal define a função social da educação, portanto, de todas escolas da federação. De acordo com o artigo citado da legislação, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada, com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e o preparo para


A

o respeito à diversidade cultural através da disciplina rígida.


B

a convivência pacífica entre os alunos, professores e funcionários das escolas.


C

a obediência civil e especialização na atividade profissional escolhida.


D

o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.


E

o aprendizado das habilidades básicas de leitura e cálculo.

Para uma proposta de ensino tornar-se um referencial e se materializar em uma prática de ensino adequada, ela deverá ser validada e reconstruída a partir do conhecimento que se tem das crianças e também das interações que se estabelecem entre os participantes do grupo escolar e deles com os objetos do conhecimento. Conforme o documento A criança de 6 anos, a linguagem escrita e o ensino fundamental de nove anos, MEC (2009), são fatores determinantes para a consolidação dessa prática


A

o estudo e a dedicação.


B

a avaliação e o planejamento.


C

a idade e a maturidade dos alunos.


D

o ambiente da escola e o da sala de aula.


E

o número de alunos e o material didático disponível.

De acordo com o Art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança a idade


A

de 0 a 12 incompletos.


B

de 0 a 12 anos completos.


C

de 0 a 11 anos incompletos.


D

de 0 a 11 anos completos.


E

Nenhuma das alternativas.

Com foco no multiletramento crítico, o letramento racial deve se fazer presente no currículo porque atende à demanda dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) em relação à:


A

pluralidade cultural, que reforça uma posição crítica e antirracista, com uma visão inclusiva quanto às representações étnicas e raciais.


B

homogeneização cultural, que reitera a necessidade de evitar divergências na sala de aula, especialmente quanto a questões raciais.


C

padronização cultural, essencial para que o ensino/aprendizado da Língua Estrangeira aconteça sem polêmicas.


D

tradição pedagógica, que reforça a necessidade de se trabalhar questões de gramática e vocabulário de maneira descontextualizada.


E

inovação pedagógica, que aborda questões de gênero textual, discursivo e social por meio da Pedagogia de Gêneros.

De acordo com a Lei nº 3.357, de 28 de dezembro de 2012, que institui e altera o Programa de Educação Integral em Tempo Integral, além de estabelecer normas para seu funcionamento, é incorreto afirmar que


A

o regime de tempo integral obedecerá à carga horária de no mínimo sete horas diárias, permanecendo o aluno na escola no horário do almoço, que será ofertado no próprio estabelecimento escolar, mesmo que a escola não ofereça o Tempo Integral.


B

o regime ora estabelecido não é obrigatório para todos os discentes da rede, porém, as famílias que desejarem o atendimento em tempo integral aos seus filhos, regularmente matriculados na rede municipal, deverão atender a critérios pré-estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação.


C

a jornada escolar diária será ampliada com o desenvolvimento das atividades de acompanhamento pedagógico, cultura e artes, esporte e lazer, cultura digital, meio ambiente, práticas de prevenção aos agravos à saúde, promoção da saúde e da alimentação saudável, entre outras atividades.


D

as atividades poderão ser desenvolvidas dentro do espaço escolar, de acordo com a disponibilidade da escola e sob sua orientação pedagógica, ou fora dela, mediante o uso de equipamentos públicos e do estabelecimento de parcerias com órgãos e instituições locais.

 
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