Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

“Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais”.

_{LDBEN, Art. 58, Capítulo V.}

De acordo com esse artigo, assinale a alternativa que caracteriza o paradigma no atendimento educacional das pessoas com deficiência.

Leia o excerto a seguir:

“A presente Resolução institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a serem observadas pelas Instituições de ensino e, __________em especial, por Instituições que desenvolvem programas de formação inicial e continuada de professores.”

(BRASIL. Resolução CNE/CP no 01/04)

Assinale a alternativa que completa adequadamente a lacuna, conforme o texto original.

Consta nos documentos oficiais da Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis que:

A ______________________ e a ______________________ são interdependentes e fundantes do processo de humanização.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é permitido o trabalho:

Conforme os Parâmetros Curriculares Nacionais, a Matemática pode contribuir na compreensão da ciência e da tecnologia como partes integrantes da cultura humana contemporânea. A este respeito, considere as seguintes afirmações:

I. A Matemática é parte integrante da cultura contemporânea, estando presente nas manifestações artísticas ou literárias, teatrais ou musicais, nas construções arquitetônicas e na publicidade;

II. A Matemática tem papel pouco influenciador na interpretação do mundo atual, em suas diferentes formas de pensar e interagir;

III. É perceptível a dimensão da Matemática e da ciência em espaços específicos, tais como museus científicos ou tecnológicos, planetários ou exposições.

Dos itens acima:

Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais, com relação às Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, pode-se dizer que são competências e habilidades a serem desenvolvidas em Línguas Estrangeiras Modernas:

I. Utilizar as estratégias verbais e não verbais para compensar falhas na comunicação para favorecer a efetiva comunicação e alcançar o efeito pretendido;

II. Utilizar os mecanismos de coerência e coesão na produção, oral ou escrita, em Língua Estrangeira;

III. Compreender de que forma determinada expressão pode ser interpretada em razão de aspectos sociais e/ou culturais.

Dos itens acima:

Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais, é papel do Estado democrático investir na escola, para que ela prepare e instrumentalize crianças e jovens para o processo democrático, forçando:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, sendo que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação. São essas decisões que vão adequar as proposições da BNCC à realidade local, considerando a autonomia dos sistemas ou das redes de ensino e das instituições escolares, como também o contexto e as características dos alunos. Essas decisões, que resultam de um processo de envolvimento e participação das famílias e da comunidade referem-se, entre outras ações, à de contextualizar os conteúdos dos componentes curriculares, identificando estratégias para apresentá-los, representá-los, exemplificá-los, conectá-los e torná-los _________, com base na realidade do lugar e do tempo nos quais as aprendizagens estão situadas.

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto.

A Resolução CNE/CEB n°4, de 2 de outubro de 2009, estabelece que alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação devem ser matriculados