Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

Devido à crescente evasão escolar, bem como à repetência das crianças de classes pobres no primeiro grau, em 1970 foi instituída a Educação Pré-escolar para crianças de 4 a 6 anos de idade. Quanto a isso, assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) A educação pré-escolar surge para suprir as carências culturais existentes na educação familiar de classes baixas.

( ) Nas famílias, faltavam requisitos básicos que não foram transmitidos por seu meio social e que seriam necessários para garantir o sucesso escolar das crianças.

( ) Na época, a pré-escola não possuía um caráter formal.

( ) Não haver contratação de professores qualificados e remuneração digna para a construção de um trabalho pedagógico sério.

( ) A mão de obra que constituía as pré-escolas era muitas vezes formada por voluntários, que rapidamente desistiam desse trabalho.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo.

“O inciso I do Artigo 208 da Constituição Federal determina que o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de Ensino Fundamental obrigatório e gratuito, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiverem acesso na idade própria. Este mandamento constitucional é reiterado pela LDB. (...) A instituição da Educação de Jovens e Adultos (EJA) tem sido considerada como instância em que o Brasil procura saldar uma dívida social que tem para com o cidadão que não estudou na idade própria.”

_{(Diretrizes Curriculares Nacionais, 2013.)}

“Com relação ao exposto, quanto aos exames supletivos, a idade mínima para a inscrição e a realização de exames de conclusão do Ensino Fundamental é de ________ anos completos, e para os de conclusão do Ensino Médio é a de ________ anos completos.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Considerando as disposições da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e suas alterações posteriores, que estabelecem as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as assertivas sobre o currículo do ensino fundamental e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A inclusão de pelo menos uma língua estrangeira, compulsoriamente inglês, a partir da quinta série/sexto ano, é obrigatória.

( ) O ensino da arte é um componente curricular obrigatório, podendo ou não incluir o ensino de música, de acordo com o projeto político pedagógico da unidade escolar.

( ) O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.

( ) A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Os Parâmetros Curriculares Nacionais estão organizados em ciclos de quantos anos?

Leia o texto e marque a alternativa verdadeira.

A LDB (Leis de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira), em seu art. 1º, cita: “A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”.

Com base nesse artigo, podemos destacar que:

(I) Expandiu-se a definição de educação para além do ambiente escolar, quando a aproxima com o mundo do trabalho.

(II) A educação é tratada como um processo que não se desenvolve apenas nas unidades escolares.

(III) A educação é compreendida como sendo todos os processos formativos que se realizam de diversas formas nas mais variadas instâncias (família, escola, sociedade...).

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Com relação a esse plano, analise as sentenças abaixo:

I) A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas secretarias de educação estaduais e municipais.

II) O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.

III) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano.

IV) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, sem articulação com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.

V) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação.

Assinale a alternativa que apresenta as sentenças CORRETAS.

Segundo a Resolução nº 05/2009, a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função:

Sobre a Pedagogia Renovada discutida também nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) atuais, assinale a alternativa que corretamente corresponde a tal proposta pedagógica:

Acerca da Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considerando a Lei n° 11.892/2008 (Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica), assinale a alternativa incorreta.