Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

De acordo com a Lei nº 1311/2015, de 18 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação- PME de Piratuba e dá outras providências, no art. 6º temos a seguinte redação: “O Município promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências municipais de educação até o final do decênio, precedidas de amplo debate e coordenadas __________________________________________________________________”.

A sentença que completa CORRETAMENTE o referido artigo é:

A Portaria P/189 de 09/02/2017 que regulamenta a implantação da sistemática de avaliação do processo ensino-aprendizagem na Rede Pública Estadual de Ensino, no Art. 6º diz ,“Ter-se-ão como aprovados, quanto ao rendimento em todas as etapas e modalidades da Educação Básica e Profissional, os alunos que (...):”

Nesse sentido, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

l Serão aprovados os alunos que obtiverem a média anual igual ou superior a seis (6) em todas as disciplinas.

ll Serão aprovados os alunos obtiverem a média semestral, no caso dos cursos técnicos subsequentes/concomitantes ofertados nos CEDUPs e EEBs, igual ou superior a 6 (seis) em todas as disciplinas;

lll Serão aprovados os alunos prestarem exame final no 9º ano ou 9ᵃ série letiva na Educação Básica e Profissional e na Educação de Jovens e Adultos.

lV Serão aprovados os alunos que cumprirem o seguinte requisito: para efeito de cálculo do resultado de aprovação, deve-se aplicar a fórmula: Soma da média dos bimestres ÷ 4 ˃ ou = 6 (seis).

V Serão reprovados os alunos que obtiverem média final inferior a 6 (seis).

“Com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), a educação infantil passou a ser a primeira etapa da educação básica.” Com base na citação, é correto afirmar que a LDB determina

De acordo com os PCN, acerca dos Temas Transversais e Interdisciplinaridade, analise as afirmativas abaixo, marque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.

( ) Os Temas Transversais não dão sentido social a procedimentos e conceitos próprios das áreas convencionais, defasando assim o aprender apenas pela necessidade escolar de “passar de ano”.

( ) Na prática pedagógica, interdisciplinaridade e transversalidade alimentam-se mutuamente, pois o tratamento das questões trazidas pelos Temas Transversais expõe as inter-relações entre os objetos de conhecimento.

( ) A transversalidade não abre espaço para a inclusão de saberes extra-escolares, impossibilitando a referência a sistemas de significado construídos na realidade dos alunos.

( ) A transversalidade e interdisciplinaridade — se fundamentam na crítica de uma concepção de conhecimento que toma a realidade como um conjunto de dados estáveis, sujeitos a um ato de conhecer isento e distanciado.

( ) A interdisciplinaridade refere-se a uma abordagem epistemológica dos objetos de conhecimento, enquanto a transversalidade diz respeito principalmente à dimensão da didática.

Com relação ao previsto no Plano Nacional de Educação – PNE, aprovado pela Lei 13.005/14, em sua Meta 5 almeja-se alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental. Nesse sentido são estratégias vinculadas a Meta:

I - Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos(as) professores(as) alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças;

II- Instituir instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular os sistemas de ensino e as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até o final do terceiro ano do ensino fundamental;

III- Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos;

IV- Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos(as) alunos(as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade;

V- Apoiar a alfabetização de crianças do campo, indígenas, quilombolas e de populações itinerantes, com a produção de materiais didáticos específicos, e desenvolver instrumentos de acompanhamento que considerem o uso da língua materna pelas comunidades indígenas e a identidade cultural das comunidades quilombolas;

VI- Promover e estimular a formação inicial e continuada de professores(as) para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu e ações de formação continuada de professores(as) para a alfabetização;

VII - Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal.

O Comitê do Ministério da Educação e Cultura (MEC, Brasília), que debate a oferta de cursos na área de energias renováveis e eficiência energética, pretende alinhar a oferta de educação tecnológica nesta área para o ano de 2017. As instituições da rede federal trabalham na construção de cursos piloto de qualidade na área, mapeando as necessidades do setor produtivo, desenvolvendo novos itinerários formativos, elaborando currículos e estimando as especificações de equipamentos e infraestrutura.

_{(Adaptado – Educação Profissional/portal do MEC.}

_{(Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=45681>. Acesso em: 08 mar. 2017.)}

Assim, a organização curricular dos cursos superiores de tecnologia deverá contemplar o desenvolvimento de competências profissionais tecnológicas gerais e específicas, incluindo os fundamentos científicos e humanísticos necessários ao desempenho profissional do graduado em tecnologia.

PORQUE

Nessa organização curricular, cursos de educação profissional de nível técnico, que deverão ser parte dela, complementarão a formação do graduando em tecnologia, para o atendimento de demandas específicas.

Sobre essas duas asserções, é correto afirmar que

A Lei que estabelece a inclusão do dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’ no calendário escolar é:

O Plano Municipal de Educação de Piratuba (PME, Lei nº 1311/2015), objetiva universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos conclua essa etapa na idade recomendada, até o último ano de sua vigência. Para tal, apresenta 25 estratégias. São corretas todas as listadas abaixo, exceto o exposto na letra:

Consta na Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016) que:

1. Os gêneros do discurso secundários, conforme proposto pela abordagem bakhtiniana, estão ligados a contextos mais específicos de usos das línguas cuja circulação é legitimada pela respectiva esfera.

2. Há um distanciamento entre o que é produzido na escola e o que é produzido nas outras esferas da atividade humana, já que em cada esfera há mecanismos de controle da compreensão e da autoria.

3. Para que a produção escrita ou falada/sinalizada fique mais próxima dos gêneros do discurso secundários, considerando as esferas da atividade humana, o que for produzido na escola não pode se circunscrever apenas aos limites dela.

4. À medida que são desenvolvidas novas tecnologias, novos propósitos comunicativos, surgem novas esferas da atividade humana, como também, em decorrência disso, podem mesclar-se ou surgir outros novos gêneros, uma vez que eles constituem delineamentos historicizados de interação social por meio das línguas, ficando quase impossível apontar em que momento surgem e em que momento se transformam.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Segundo Art. 30 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394 de 1996 e alterações realizadas pela Lei nº 12.796, de 2013, a educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até: